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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1037/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DOAÇÃO TERRENO P EMPRESA CARLITO SILVA 1 extracted
norma 1038/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DOAÇÃO TERRENO P EMPRESA REMAR MOVEIS 1 extracted
norma 1039/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIARIO - PPA 1 extracted
norma 1040/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIARIO - LDO 1 extracted
norma 1041/2013 2013-10-03 Lei Ordinária DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIARIO 1 extracted
norma 1042/2013 2013-10-03 Lei Ordinária EQUIPARAÇÃO SALARIAL PREVIDENCIA - LEI 181-2006 1 extracted
norma 1043/2013 2013-10-03 Lei Ordinária CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1035/2013 2013-09-30 Lei Complementar ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL - LEI 075/1995 1 extracted
norma 1028/2013 2013-09-24 Lei Ordinária PPA - ESCOLAS INDIGENAS 1 extracted
norma 1029/2013 2013-09-24 Lei Ordinária - LDO - ESCOLAS INDIGENAS 1 extracted
norma 1030/2013 2013-09-24 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1031/2013 2013-09-24 Lei Ordinária PPA - CONSTRUÇÃO PSF VI 1 extracted
norma 1032/2013 2013-09-24 Lei Ordinária LDO - CONSTRUÇÃO PSF VI 1 extracted
norma 1033/2013 2013-09-24 Lei Ordinária CONSTRUÇÃO PSF VI 1 extracted
norma 1034/2013 2013-09-24 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO - 5% 1 extracted
norma 1025/2013 2013-09-18 Lei Ordinária ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 05-99 - DENOMINAÇÃO RUA 1 extracted
norma 1026/2013 2013-09-18 Lei Ordinária ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 05-99 - DENOMINAÇÃO RUA 1 extracted
norma 1027/2013 2013-09-18 Lei Ordinária ALTERAR O ARTIGO 3º DA LEI Nº 18-99 - DENOMINAÇÃO 1 extracted
norma 1020/2013 2013-09-03 Lei Ordinária PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AQUICULTURA 1 extracted
norma 1022/2013 2013-09-03 Lei Ordinária - PPA - AQUISIÇÃO AMBULANCIA 1 extracted
norma 1023/2013 2013-09-03 Lei Ordinária LDO - AQUISIÇÃO AMBULANCIA 1 extracted
norma 1024/2013 2013-09-03 Lei Ordinária AQUISIÇÃO AMBULANCIA 1 extracted
norma 1013/2013 2013-08-23 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO PERCENTUAL 5% 1 extracted
norma 1018/2013 2013-08-16 Lei Ordinária 4º BOI NO ROLETE - PARANATINGA-MT 1 extracted
norma 1011/2013 2013-08-05 Lei Ordinária PPA 2014-2017 1 extracted
norma 1012/2013 2013-08-05 Lei Ordinária CONTROLE INTERNO 1 extracted
norma 1013/2013 2013-08-05 Lei Ordinária CONTRIBUIÇÃO COM TRANSPORTE - ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM 1 extracted
norma 1014/2013 2013-08-05 Lei Ordinária CONTRIBUIÇÃO EXPOPAR 1 extracted
norma 1015/2013 2013-08-05 Lei Ordinária PPA - MINI ESTADIO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 1016/2013 2013-08-05 Lei Ordinária LDO - MINI ESTADIO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 1017/2013 2013-08-05 Lei Ordinária CONSTRUÇÃO MINI ESTADIO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 1021/2013 2013-07-03 Lei Ordinária NORMAS RECADASTRAMENTO - LOTE ABANDONADO 1 extracted
norma 1009/2013 2013-06-24 Lei Ordinária - SUPLEMENTAÇÃO 5% 1 extracted
norma 1010/2013 2013-06-24 Lei Ordinária PALCO E ARENA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 1 extracted
norma 1002/2013 2013-06-18 Lei Ordinária CRIA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 1 extracted
norma 1003/2013 2013-06-18 Lei Complementar CONTROLADOR INTERNO - ALTERAÇÃO LEI Nº 573-2009 1 extracted
norma 1004/2013 2013-06-18 Lei Ordinária DOAÇÃO - TERRENO PARA ESCOLA ESTADUAL - RITA MONTES BARBOSA 1 extracted
norma 1005/2013 2013-06-18 Lei Ordinária LIMPEZA LOTE CONSTRUÇÃO BANCO DO BRASIL 1 extracted
norma 1006/2013 2013-06-18 Lei Ordinária DOAÇÃO DO TERRENO OAB 1 extracted
norma 1007/2013 2013-06-18 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO RODOVIARIA 1 extracted
norma 1008/2013 2013-06-18 Lei Ordinária S.I - SERVIÇO DE INSPEÇÃO 1 extracted
norma 1000/2013 2013-05-25 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS DE N 777-2011 E 873-2012 1 extracted
norma 1001/2013 2013-05-25 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO CAMARA 1 extracted
norma 998/2013 2013-05-24 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO PREVIDENCIA 1 extracted
norma 999/2013 2013-05-24 Lei Ordinária AUMENTA CARGO DIRETOR 1 extracted
norma 997/2013 2013-05-09 Lei Ordinária CONTRIBUIR - 1º RODEIO FEST 1 extracted
norma 989/2013 2013-05-08 Lei Complementar ALTERA A ESTRUTURA ADM DA SEMUSA 1 extracted
norma 990/2013 2013-05-08 Lei Ordinária PPA - ESCOLA COLINA VERDE 1 extracted
norma 991/2013 2013-05-08 Lei Ordinária LDO ESCOLA COLINA VERDE 1 extracted
norma 992/2013 2013-05-08 Lei Ordinária CREDITO ESPECIAL ESCOLA COLINA VERDE 1 extracted