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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1146/2014 2014-10-02 Lei Ordinária CONCLUSÃO LABORATÓRIO MUNICIPAL - LOA 1 extracted
norma 1147/2014 2014-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DA REDAÇÃO DO ART. 27, INCISO IV, DA LEI DE N 02-2002 1 extracted
norma 1133/2014 2014-09-03 Lei Ordinária PMSB - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 1 extracted
norma 1134/2014 2014-09-03 Lei Ordinária AMPLIAÇÃO ESC. MUN. EDUC 1 extracted
norma 1135/2014 2014-09-03 Lei Ordinária AMPLIAÇÃO ESC. MUN. EDUC 1 extracted
norma 1136/2014 2014-09-03 Lei Ordinária AMPLIAÇÃO ESC. MUN. EDUC 1 extracted
norma 1137/2014 2014-09-03 Lei Ordinária ESCOLA INDIGENA OTÁVIO KUREWE - PPA 1 extracted
norma 1138/2014 2014-09-03 Lei Ordinária ESCOLA INDIGENA OTÁVIO KUREWE - LDO 1 extracted
norma 1139/2014 2014-09-03 Lei Ordinária ESCOLA INDIGENA OTÁVIO KUREWE - LOA 1 extracted
norma 1140/2014 2014-09-03 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2014 - PERCENTUAL - 15% 1 extracted
norma 1117/2014 2014-08-05 Lei Ordinária AUXILIO ALIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 1118/2014 2014-08-05 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2014 1 extracted
norma 1119/2014 2014-08-05 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA 1 extracted
norma 1120/2014 2014-08-05 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. POP 1 extracted
norma 1121/2014 2014-08-05 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. POP 0 no document
norma 1122/2014 2014-08-05 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERM. POP 1 extracted
norma 1123/2014 2014-08-05 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 1 extracted
norma 1124/2014 2014-08-05 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE MAT. PEM 1 extracted
norma 1125/2014 2014-08-05 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE MAT. PEM 1 extracted
norma 1126/2014 2014-08-05 Lei Ordinária ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - PPA 1 extracted
norma 1127/2014 2014-08-05 Lei Ordinária ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - LDO 1 extracted
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norma 1129/2014 2014-08-05 Lei Ordinária PROGRAMA E SUS - PPA 1 extracted
norma 1130/2014 2014-08-05 Lei Ordinária PROGRAMA E SUS - LDO 1 extracted
norma 1131/2014 2014-08-05 Lei Ordinária PROGRAMA E SUS - LOA 1 extracted
norma 1132/2014 2014-08-05 Lei Ordinária REGULARIZAÇÃO TERRENO - CASA FÁCIL 1 extracted
norma 1116/2014 2014-07-28 Lei Ordinária INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRAS - FETHAB 1 extracted
norma 1113/2014 2014-06-26 Lei Ordinária LDO 2015 1 extracted
norma 1114/2014 2014-06-26 Lei Ordinária CONCESSAO - SEMUSA 1 extracted
norma 1115/2014 2014-06-26 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI DE N 1004-2013 - DESAFETAÇÃO 1 extracted
norma 1109/2014 2014-06-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 2014 - PORTAL ENTRADA DA CIDADE - PPA 1 extracted
norma 1110/2014 2014-06-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 2014 - PORTAL ENTRADA DA CIDADE - LDO 1 extracted
norma 1111/2014 2014-06-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 2014 - PORTAL ENTRADA DA CIDADE - LOA 1 extracted
norma 1112/2014 2014-06-16 Lei Ordinária PERDA SALARIAL - 6,75% - 03 PARCELAS DE 2,25% CADA - CORRETO 1 extracted
norma 1108/2014 2014-06-09 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2014 1 extracted
norma 1106/2014 2014-06-03 Lei Ordinária AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CONSÓRCIO, FINANCIAMENTO OU LEASING 1 extracted
norma 1107/2014 2014-06-03 Lei Ordinária ALTERA DENOMINAÇÃO E REGISTRO DE LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 1103/2014 2014-05-15 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - ACS E ACE 1 extracted
norma 1104/2014 2014-05-15 Lei Ordinária 2º REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO-2014 1 extracted
norma 1105/2014 2014-05-15 Lei Ordinária ALTERA LEI DA PREVIDÊNCIA - LEI 181 2006 1 extracted
norma 1091/2014 2014-04-17 Lei Ordinária COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR - ESCOLA VISTA ALEGRE - PPA 1 extracted
norma 1092/2014 2014-04-17 Lei Ordinária COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR - ESCOLA VISTA ALEGRE - LDO 1 extracted
norma 1093/2014 2014-04-17 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - QUADRO ESPORTIVO - VISTA ALEGRE - LOA 1 extracted
norma 1094/2014 2014-04-17 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DA LEI DE N 384-2008 - UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS 1 extracted
norma 1095/2014 2014-04-17 Lei Ordinária CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PPA 1 extracted
norma 1096/2014 2014-04-17 Lei Ordinária CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LDO 1 extracted
norma 1098/2014 2014-04-17 Lei Ordinária COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR EUZEBIO QUEIROZ - PPA 1 extracted
norma 1099/2014 2014-04-17 Lei Ordinária COBERTURA DE QUADRA ESCOLAR EUZEBIO QUEIROZ - LDO 1 extracted
norma 1100/2014 2014-04-17 Lei Ordinária - EXCESSO - 2014 - COBERTURA QUADRA ESCOLAR EUZEBIO DE QUEIROZ - LOA 1 extracted
norma 1101/2014 2014-04-17 Lei Ordinária PERMUTA DE TERRENO PARA ATERRO PARA CRECHE MUNICIPAL DA VILA CONCÓRDIA I 1 extracted