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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1250/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PRE ESCOLAR - PPA 1 extracted
norma 1251/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PNAI - LOA 1 extracted
norma 1252/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PRE ESCOLAR - LDO 1 extracted
norma 1253/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PRE ESCOLAR - LOA 1 extracted
norma 1254/2015 2015-09-03 Lei Ordinária GERENCIADOR DE APLIC ALTERAÇÃO EST ADM DA LEI N 573/2009 1 extracted
norma 1255/2015 2015-09-03 Lei Ordinária CONCESSAO MINI USINA 1 extracted
norma 1256/2015 2015-09-03 Lei Ordinária REVOGA-SE A LEI DE N 782-2011 - AABB 1 extracted
norma 1257/2015 2015-09-03 Lei Ordinária FETHAB - CONSTRUÇÃO DE PONTES - PPA 1 extracted
norma 1258/2015 2015-09-03 Lei Ordinária FETHAB - CONSTRUÇÃO DE PONTE - LDO 1 extracted
norma 1259/2015 2015-09-03 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO 1 extracted
norma 1260/2015 2015-09-03 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2,5% 1 extracted
norma 1261/2015 2015-09-03 Lei Ordinária CREAS - PPA 1 extracted
norma 1230/2015 2015-08-18 Lei Complementar PREVIDENCIA - CÁLCULO ATUARIAL 1 extracted
norma 1347/2016 2015-07-25 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2016 - 6% 1 extracted
norma 1212/2015 2015-06-16 Lei Ordinária EXTINÇÃO SEMUSA 1 extracted
norma 1213/2015 2015-06-16 Lei Ordinária TERRENO - MARIA APARECIDA COLUSSI 1 extracted
norma 1214/2015 2015-06-16 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR - DISTRATO - ALOISIO RIBEIRO DA SILVA 1 extracted
norma 1215/2015 2015-06-16 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR - DISTRATO - CONSTRUTORA FERREIRA LTDA 1 extracted
norma 1217/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA APOIO A CRECHE BRASIL CARINHOSO - PPA 1 extracted
norma 1218/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA APOIO A CRECHE BRASIL CARINHOSO - LDO 1 extracted
norma 1219/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA APOIO A CRECHE BRASIL CARINHOSO - LOA 1 extracted
norma 1220/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA DE APOIO A CRECHE INFANTIL - TRANSF 1 extracted
norma 1221/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA DE APOIO A CRECHE INFANTIL - TRANSF 1 extracted
norma 1222/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA DE APOIO A CRECHE INFANTIL - TRANSF 1 extracted
norma 1223/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA APOIO A CRECHES - PPA 1 extracted
norma 1224/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA APOIO A CRECHES - LDO 1 extracted
norma 1225/2015 2015-06-16 Lei Ordinária PROGRAMA APOIO A CRECHES - LOA 1 extracted
norma 1226/2015 2015-06-16 Lei Ordinária DENOMINA-SE A ACADEMIA DE SAÚDE - NEIF CAVALCANTE JÚNIOR 1 extracted
norma 1227/2015 2015-06-16 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2015 1 extracted
norma 1228/2015 2015-06-16 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA 1 extracted
norma 1229/2015 2015-06-16 Lei Ordinária EXCLUSÃO NO PPA 2016-2017 - SEMUSA 1 extracted
norma 1181/2015 2015-05-28 Lei Complementar ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 31, 34 E 36 DA LEI DE N 831-2011 - CMDCA 1 extracted
norma 1216/2015 2015-05-16 Lei Ordinária PME PARANATINGA 1 extracted
norma 1206/2015 2015-05-05 Lei Ordinária OBRAS DA CONST. COMPRA DE VEÍCULO 1 extracted
norma 1207/2015 2015-05-05 Lei Ordinária OBRAS DA CONST- COMPRA DE VEICULO 1 extracted
norma 1208/2015 2015-05-05 Lei Ordinária OBRAS DA CONST - COMPRA DE VEICULO 1 extracted
norma 1209/2015 2015-05-05 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR - DISTRATO - ILDO PITZCHEL 1 extracted
norma 1210/2015 2015-05-05 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 1 extracted
norma 1189/2015 2015-04-16 Lei Ordinária 2015 PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE - PPA 1 extracted
norma 1190/2015 2015-04-16 Lei Ordinária 2015 PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE - LDO 1 extracted
norma 1191/2015 2015-04-16 Lei Ordinária 2015 PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE - LOA 1 extracted
norma 1192/2015 2015-04-16 Lei Ordinária INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 - FETHAB - 2016 1 extracted
norma 1193/2015 2015-04-16 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUTORIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 1194/2015 2015-04-16 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA - PPA 1 extracted
norma 1195/2015 2015-04-16 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA - LDO 1 extracted
norma 1196/2015 2015-04-16 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA - LOA 1 extracted
norma 1197/2015 2015-04-16 Lei Ordinária CONTRIBUIR COM O 1º RODEIO SHOW DE PARANATINGA-MT 1 extracted
norma 1198/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO PARAISO I E II 1 extracted
norma 1199/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO IPÊ FLORIDO I E II 1 extracted
norma 1200/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO MARANATA 1 extracted