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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1334/2016 2016-06-03 Lei Ordinária excesso 2016 Construçao PSF II - PPA 1 extracted
norma 1335/2016 2016-06-03 Lei Ordinária excesso 2016 Construçao PSF II - LDO 1 extracted
norma 1336/2016 2016-06-03 Lei Ordinária excesso 2016 Construçao PSF II - LOA 1 extracted
norma 1337/2016 2016-06-03 Lei Ordinária Denominação de Logradouro Público 1 extracted
norma 1338/2016 2016-06-03 Lei Ordinária Denominação de Logradouro Público 1 extracted
norma 004/2016 2016-06-01 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 1 extracted
norma 002/2016 2016-05-16 Portaria EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS 1 extracted
norma 1328/2016 2016-05-03 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO PPREV 1 extracted
norma 1329/2016 2016-05-03 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 1 extracted
norma 1330/2016 2016-05-03 Lei Ordinária excesso 2016 Mant do Prog ACESSUAS - PPA 1 extracted
norma 1331/2016 2016-05-03 Lei Ordinária excesso 2016 Mant do Prog ACESSUAS - LDO 1 extracted
norma 1332/2016 2016-05-03 Lei Ordinária excesso 2016 Mant do Prog ACESSUAS - LOA 1 extracted
norma 1333/2016 2016-05-03 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR - DISTRATO - RICARDO ANDRADE 1 extracted
norma 1326/2016 2016-04-29 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AUTORIZAÇÃO - 2016 - OBRAS, SAUDE e ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 1327/2016 2016-04-29 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 extracted
norma 1317/2016 2016-04-04 Lei Ordinária EXCLUSÃO DA SEC.MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SMCS - DA LDO E LOA-2016 1 extracted
norma 1318/2016 2016-04-04 Lei Ordinária especial anul 2016 Alimentação e Nutrição Saude - PPA 1 extracted
norma 1319/2016 2016-04-04 Lei Ordinária especial anul 2016 Alimentação e Nutrição Saude - LDO 1 extracted
norma 1320/2016 2016-04-04 Lei Ordinária especial anul 2016 Alimentação e Nutrição Saude - LOA 1 extracted
norma 1321/2016 2016-04-04 Lei Ordinária excesso 2016 Emulsao Asfaltica - PPA-I 1 extracted
norma 1322/2016 2016-04-04 Lei Ordinária excesso 2016 Emulsao Asfaltica - LDO - II 1 extracted
norma 1323/2016 2016-04-04 Lei Ordinária excesso 2016 Emulsao Asfaltica - LOA - III 1 extracted
norma 1324/2016 2016-04-04 Lei Ordinária excesso 2016 - Jogos Regionais Escolares 1 extracted
norma 1325/2016 2016-04-04 Lei Ordinária RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL - 12%(DOZE POR CENTO) 1 extracted
norma 1327/2016 2016-03-31 Lei Ordinária PROCURADORIA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT 1 extracted
norma 1313/2016 2016-02-26 Lei Ordinária ESCOLA - EQUIPAMENTO PAR FNDE II - PPA 1 extracted
norma 1314/2016 2016-02-26 Lei Ordinária ESCOLA - EQUIPAMENTO PAR FNDE II - LDO 1 extracted
norma 1315/2016 2016-02-26 Lei Ordinária ESCOLA - EQUIPAMENTO PAR FNDE II - LOA 1 extracted
norma 1316/2016 2016-02-26 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2016 - 7%25 1 extracted
norma 1306/2016 2016-02-16 Lei Ordinária SANTIAGO DO NORTE - UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 1307/2016 2016-02-16 Lei Complementar ALTERAÇÃO NO PCCS - CAMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1308/2016 2016-02-16 Lei Ordinária BANDA MUSICAL - CARNAVAL 1 extracted
norma 1309/2016 2016-02-16 Lei Ordinária 2016 especial anul 2016 Processo Seletivo - PPA 1 extracted
norma 1310/2016 2016-02-16 Lei Ordinária 2016 especial anul 2016 Processo Seletivo - LDO 1 extracted
norma 1311/2016 2016-02-16 Lei Ordinária especial anul 2016 Processo Seletivo - LOA 1 extracted
norma 1312/2016 2016-02-16 Lei Ordinária 2016 - PARCELAMENTO DE INSS 1 extracted
norma 001/2016 2016-02-12 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 1 extracted
norma 1296/2016 2016-02-01 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2016- 7%25(sete por cento) 1 extracted
norma 1297/2016 2016-02-01 Lei Complementar GERENCIADOR APLIC - CRIAÇÃO DO CARGO 1 extracted
norma 1298/2016 2016-02-01 Lei Ordinária excesso 2016 Contro do Vetor Aedes Aegypti - PPA 1 extracted
norma 1299/2016 2016-02-01 Lei Ordinária excesso 2016 Contro do Vetor Aedes Aegypti - LDO 1 extracted
norma 1300/2016 2016-02-01 Lei Ordinária excesso 2016 Contro do Vetor Aedes Aegypti - LOA 1 extracted
norma 1301/2016 2016-02-01 Lei Ordinária PPREV - CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 1302/2016 2016-02-01 Lei Ordinária PPREV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 extracted
norma 1303/2016 2016-02-01 Lei Ordinária excesso 2016 Aquisiçao de Veiculo e equipamento - PPA 1 extracted
norma 1304/2016 2016-02-01 Lei Ordinária xcesso 2016 Aquisiçao de Veiculo e equipamento - LDO 1 extracted
norma 1305/2016 2016-02-01 Lei Ordinária excesso 2016 Aquisiçao de Veiculo e equipamento - 1 extracted
norma 1290/2015 2015-12-21 Lei Ordinária PLANO DIRETOR PARANATINGA - MT 1 extracted
norma 1291/2015 2015-12-21 Lei Ordinária PERIMETRO URBANO - plano diretor 1 extracted
norma 1292/2015 2015-12-21 Lei Ordinária USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - plano diretor 1 extracted