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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1391/2016 2016-12-21 Lei Ordinária excesso 2016 Moreia Cabral - LDO (1) 1 extracted
norma 1392/2016 2016-12-21 Lei Ordinária excesso 2016 Moreia Cabral - LOA 1 extracted
norma 1393/2016 2016-12-21 Lei Ordinária ESF - I - DENOMINA - SE DEUSANE DOMINGAS DE FREITAS (1) 1 extracted
norma 1394/2016 2016-12-21 Lei Ordinária ESF - VI - DENOMINA - SE JOSÉ VIANA DOS SANTOS JUNIOR 1 extracted
norma 1381/2016 2016-12-16 Lei Ordinária LOA 1 extracted
norma 1380/2016 2016-12-04 Lei Ordinária SUBSIDIOS DO PREFEITO%2c VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1373/2016 2016-12-02 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR - RESCISÃO DO CONTRATO - CONST. E INCORP. HARAOUI-ME 1 extracted
norma 1374/2016 2016-12-02 Lei Complementar CONCESSÃO TERMINAL RODOVIÁRIO - ALTERAÇÃO NO § 5º DA LEI N 1339-2016 1 extracted
norma 1376/2016 2016-12-02 Lei Ordinária PRESCRIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO DE 2011. 1 extracted
norma 1377/2016 2016-12-02 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ARIGO 18 DA LEI 895 2012 - PCCS CÂMARA 1 extracted
norma 1378/2016 2016-12-02 Lei Ordinária EXTINÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA - PCCS CÂMARA 1 extracted
norma 1379/2016 2016-12-02 Lei Ordinária SUBSIDIOS DOS VEREADORES - GESTÃO - 2017 - 2020 1 extracted
norma 1372/2016 2016-11-22 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 12%25 1 extracted
norma 1371/2016 2016-11-04 Lei Ordinária PREV. SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 006/2016 2016-10-31 Portaria DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 1 extracted
norma 007/2016 2016-10-31 Portaria DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES 1 extracted
norma 008/2016 2016-10-31 Portaria DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES 1 extracted
norma 005/2016 2016-10-20 Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO 1 extracted
norma 1364/2016 2016-10-19 Lei Ordinária Alteração de Alíquota - B 1 1 extracted
norma 1365/2016 2016-10-19 Lei Ordinária excesso 2016 Mant do Prog FEAS - PPA 1 extracted
norma 1366/2016 2016-10-19 Lei Ordinária excesso 2016 Mant do Prog FEAS - LDO 1 extracted
norma 1367/2016 2016-10-19 Lei Ordinária excesso 2016 Mant do Prog FEAS - LOA 1 extracted
norma 1368/2016 2016-10-19 Lei Ordinária excesso 2016 Escola - Equip PAR FNDE - PPA 1 extracted
norma 1369/2016 2016-10-19 Lei Ordinária excesso 2016 Escola - Equip PAR FNDE - LDO 1 extracted
norma 1370/2016 2016-10-19 Lei Ordinária excesso 2016 Escola - Equip PAR FNDE - LOA 1 extracted
norma 1362/2016 2016-10-13 Lei Ordinária Cancelamento de Empenhos Inscritos em Resto a Pagar 1 extracted
norma 1363/2016 2016-10-13 Lei Ordinária Abertura de Creditos Adicional 1 extracted
norma 1361/2016 2016-09-02 Lei Ordinária LDO - 2017 1 extracted
norma 1354/2016 2016-08-22 Lei Ordinária 2016 Execesso 2016 Reforma e Ampliaçao do Centro Cirurgico do hospital - LOA 1 extracted
norma 1358/2016 2016-08-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Abrir Credito Adicional 1 extracted
norma 1359/2016 2016-08-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Abrir Credito Adicional 1 extracted
norma 1360/2016 2016-08-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional 1 extracted
norma 1308/2016 2016-08-02 Lei Complementar Alteração do RPPS - Alíquotas - Paranatinga 1 extracted
norma 1352/2016 2016-08-02 Lei Ordinária Execesso 2016 Reforma e Ampliaçao do Centro Cirurgico do hospital- PPA 1 extracted
norma 1353/2016 2016-08-02 Lei Ordinária 2016 Execesso 2016 Reforma e Ampliaçao do Centro Cirurgico do hospital - LDO 1 extracted
norma 1355/2016 2016-08-02 Lei Ordinária Execesso 2016 Ampliação de Unidade Especializada em Saude - PPA 1 extracted
norma 1356/2016 2016-08-02 Lei Ordinária Execesso 2016 Ampliação de Unidade Especializada em Saude - LDO 1 extracted
norma 1357/2016 2016-08-02 Lei Ordinária -Execesso 2016 Ampliação de Unidade Especializada em Saude - LOA 1 extracted
norma 1341/2016 2016-07-25 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL NASCIEMNTO DE JESUS CRISTO 1 extracted
norma 1342/2016 2016-07-25 Lei Ordinária DOAÇÃO DE AREIA PARA AS COHAB 1 extracted
norma 1343/2016 2016-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA PREMIAÇÃO - IPTU. 1 extracted
norma 1344/2016 2016-07-25 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARANATINGA-MT 1 extracted
norma 1345/2016 2016-07-25 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO PARA PARÓQUIA SANTO ANTONIO MARIA CLARET 1 extracted
norma 1348/2016 2016-07-25 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO PARA O COMANDO DA POLICIA MILITAR 1 extracted
norma 1349/2016 2016-07-25 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO PARA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA 1 extracted
norma 1350/2016 2016-07-25 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO REGULADOR DE ÁGUA E ESGOTO 1 extracted
norma 1346/2016 2016-06-25 Lei Ordinária CONTRIBUIÇÃO COM A FESTA PADROEIRO SÃO FRANCISCO XAVIER 1 extracted
norma 1339/2016 2016-06-08 Lei Ordinária CONCESSÃO RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 1340/2016 2016-06-08 Lei Ordinária SOM E PALCO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES 1 extracted
norma 003/2016 2016-06-03 Portaria DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 1 extracted