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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1293/2015 2015-12-21 Lei Ordinária REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - plano diretor 1 extracted
norma 1294/2015 2015-12-21 Lei Ordinária CODIGO DE OBRAS - plano diretor 1 extracted
norma 1295/2015 2015-12-21 Lei Ordinária CODIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO - plano diretor 1 extracted
norma 1288/2015 2015-12-16 Lei Ordinária CONFISSÃO DE DÍVIDA - ENERGISA 1 extracted
norma 1289/2015 2015-12-16 Lei Ordinária LOA 2016 1 extracted
norma 1232/2015 2015-12-08 Lei Complementar REENQUADRAMENTO DA PLANTA GENERICA DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 1283/2015 2015-12-08 Lei Ordinária SUP. COM excesso pref I.....2015 1 extracted
norma 1284/2015 2015-12-08 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO IGREJA PENTECOSTAL CIDADE SANTA NOVA JERUSALEM DE DEUS 1 extracted
norma 1285/2015 2015-12-08 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO - DSEI - XAVANTE 1 extracted
norma 1286/2015 2015-12-08 Lei Ordinária ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS 1 extracted
norma 1287/2015 2015-12-08 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO - RUAS LOTEAMENTO COLINA VERDE 1 extracted
norma 1279/2015 2015-11-17 Lei Ordinária especial anul 2015 Processo Seletivo Saude - PPA 1 extracted
norma 1280/2015 2015-11-17 Lei Ordinária especial anul 2015 Processo Seletivo Saude - LDO 1 extracted
norma 1281/2015 2015-11-17 Lei Ordinária especial anul 2015 Processo Seletivo Saude - LOA 1 extracted
norma 1278/2015 2015-11-16 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL- IGREJA BATISTA 1 extracted
norma 1274/2015 2015-11-13 Lei Ordinária especial anul 2015 Complementaçao FETHAB - PPA 1 extracted
norma 1275/2015 2015-11-13 Lei Ordinária especial anul 2015 Complementaçao FETHAB - LDO 1 extracted
norma 1276/2015 2015-11-13 Lei Ordinária especial anul 2015 Complementação FETHAB - LOA 1 extracted
norma 1277/2015 2015-11-13 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2015 - 5,0% 1 extracted
norma 1273/2015 2015-10-26 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL 2015 - 2,5% 1 extracted
norma 1265/2015 2015-10-16 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO ANTI - DROGAS 1 extracted
norma 1266/2015 2015-10-16 Lei Ordinária DOAÇÃO - TERRENO PARA ESTADO DE MATO GROSSO 1 extracted
norma 1267/2015 2015-10-16 Lei Ordinária REGULARIZAR O PROLONGAMENTO DA RUA JATOBÁ 1 extracted
norma 1268/2015 2015-10-16 Lei Ordinária REGULARIZAR O ALARGAMENTO DA RUA TELES PIRES 1 extracted
norma 1269/2015 2015-10-16 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS REF EXERCICIOS DE 2006-2010 1 extracted
norma 1270/2015 2015-10-16 Lei Ordinária CONCEDE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 1271/2015 2015-10-16 Lei Ordinária PERDA SALARIAL - 6,40% DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1272/2015 2015-10-16 Lei Ordinária SEMUSA - ENQUADRAMENTO SERVIDORES 1 extracted
norma 1264/2015 2015-10-02 Lei Ordinária SEM A SEMUSA - LDO 1 extracted
norma 1262/2015 2015-09-21 Lei Ordinária CREAS - LDO 1 extracted
norma 1263/2015 2015-09-21 Lei Ordinária CREAS - LOA 1 extracted
norma 1231/2015 2015-09-03 Lei Complementar ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DO NOME - AUX 1 extracted
norma 1232/2015 2015-09-03 Lei Ordinária REVOGA-SE A LEI DE N 1006-2015 - DOAÇÃO OAB 1 extracted
norma 1233/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - PPA 1 extracted
norma 1234/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - LDO 1 extracted
norma 1235/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - LOA 1 extracted
norma 1236/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - AEE - PPA 1 extracted
norma 1237/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - AEE - LDO 1 extracted
norma 1238/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - AEE - LOA 1 extracted
norma 1239/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PPA 1 extracted
norma 1240/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - LDO 1 extracted
norma 1241/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - LOA 1 extracted
norma 1242/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - EJA - PPA 0 no document
norma 1243/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - EJA - LDO 1 extracted
norma 1244/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - EJA - LOA 1 extracted
norma 1245/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PNAE - PPA 1 extracted
norma 1246/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PNAE - LDO 1 extracted
norma 1247/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PNAE - LOA 1 extracted
norma 1248/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PNAI - PPA 1 extracted
norma 1249/2015 2015-09-03 Lei Ordinária ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO SAÚDE - CRECHE - PNAI - LDO 1 extracted