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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1201/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO SÃO VICENTE 1 extracted
norma 1202/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO ALTO DA GLÓRIA 1 extracted
norma 1203/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO BANDEIRANTES I E II 1 extracted
norma 1204/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO JARDIM IPÊ 1 extracted
norma 1205/2015 2015-04-16 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO RUAS LOTEAMENTO PRIMAVERA II 1 extracted
norma 1186/2015 2015-04-07 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PRAÇA CENTRAL - ACADEMIA - PISTA SKATE - PPA 1 extracted
norma 1187/2015 2015-04-07 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PRAÇA CENTRAL - ACADEMIA - PISTA SKATE - LDO 1 extracted
norma 1188/2015 2015-04-07 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PRAÇA CENTRAL - ACADEMIA - PISTA SKATE - LOA 1 extracted
norma 1185/2015 2015-03-30 Lei Ordinária CRIA CARGOS PARA PROGRAMAS - ASS. SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO 1 extracted
norma 1180/2015 2015-03-24 Lei Complementar REVOGAR OS PARÁGRAFOS 9, 10,11, 12 DO ARTIGO 145 DA LEI DE N 341-2007 1 extracted
norma 1182/2015 2015-03-24 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - 2015 FETHAB - PPA 1 extracted
norma 1183/2015 2015-03-24 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - 2015 FETHAB - LDO 1 extracted
norma 1184/2015 2015-03-24 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - 2015 FETHAB 1 extracted
norma 1163/2015 2015-03-17 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 extracted
norma 1164/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO - PPA 1 extracted
norma 1165/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO - LDO 1 extracted
norma 1166/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROCESSO SELETIVO - LOA 1 extracted
norma 1167/2015 2015-03-17 Lei Ordinária PISO SALARIAL DOS ACS E ACE 1 extracted
norma 1168/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PPA 1 extracted
norma 1169/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - LDO 1 extracted
norma 1170/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - LOA 1 extracted
norma 1171/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA ACESSUAS - PPA 1 extracted
norma 1172/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA ACESSUAS - LDO 1 extracted
norma 1174/2015 2015-03-17 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO - 4,0% 1 extracted
norma 1175/2015 2015-03-17 Lei Ordinária SALÁRIO DO PEDAGOGO - SEC. ASSIST 1 extracted
norma 1176/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - MAT 1 extracted
norma 1177/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - MAT 1 extracted
norma 1178/2015 2015-03-17 Lei Ordinária CRÉDITO ESPECIAL - MAT 1 extracted
norma 1179/2015 2015-03-17 Lei Complementar ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO VII DA LEI DE N 1052-2013 1 extracted
norma 1180/2015 2015-03-17 Lei Ordinária PCCS CAMARA MUNICIPAL - SALÁRIO SERVIDOR 1 extracted
norma 1161/2015 2015-02-18 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO - 4,0% 1 extracted
norma 1162/2015 2015-02-18 Lei Ordinária REAJUSTE SALARIAL - CAMARA 8,5% 1 extracted
norma 939/2014 2014-12-09 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS REF EXERCICIOS DE 2004-2013 - SEMUSA 1 extracted
norma 1155/2014 2014-12-09 Lei Ordinária CRIAÇÃO DE CARGO DE CUIDADOR DE CRIANÇAS 1 extracted
norma 1156/2014 2014-12-09 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE DIRETOR (A) DA CASA TRANSITÓRIA 1 extracted
norma 1157/2014 2014-12-09 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - SEMUSA 2013 1 extracted
norma 1158/2014 2014-12-09 Lei Ordinária CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 1 extracted
norma 1160/2014 2014-12-09 Lei Ordinária CONCEDE ANISTIA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO - IPTU 1 extracted
norma 1154/2014 2014-12-05 Lei Ordinária LOA 2015 1 extracted
norma 1148/2014 2014-10-16 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO E REGISTRO DE LOGRADOURO PÚBLICO 1 extracted
norma 1149/2014 2014-10-16 Lei Ordinária ALTERA E OU DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - LOTEAMENTO SANTEIRO 1 extracted
norma 1150/2014 2014-10-16 Lei Ordinária ACADEMIA TERCEIRA IDADE - ESPORTE - PPA 1 extracted
norma 1151/2014 2014-10-16 Lei Ordinária ACADEMIA TERCEIRA IDADE - ESPORTE - LDO 1 extracted
norma 1152/2014 2014-10-16 Lei Ordinária ACADEMIA TERCEIRA IDADE - ESPORTE - LOA 1 extracted
norma 1153/2014 2014-10-16 Lei Ordinária ALTERAÇÃO DO ARTIGO 28 E REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 29,30 E 31 LEI DE N 02-2002 - PARCELAMENTO DE SOLO 1 extracted
norma 1141/2014 2014-10-02 Lei Ordinária EQUIPE ACADEMIA DA SAÚDE - PPA 1 extracted
norma 1142/2014 2014-10-02 Lei Ordinária EQUIPE ACADEMIA DA SAÚDE - LDO 1 extracted
norma 1143/2014 2014-10-02 Lei Ordinária EQUIPE ACADEMIA DA SAÚDE - LOA 1 extracted
norma 1144/2014 2014-10-02 Lei Ordinária CONCLUSÃO LABORATÓRIO MUNICIPAL - PPA 1 extracted
norma 1145/2014 2014-10-02 Lei Ordinária CONCLUSÃO LABORATÓRIO MUNICIPAL - LDO 1 extracted