| materia |
17/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA FISCALIZAÇÕES E AVALIAÇÕES TÉCNICAS NAS FAIXAS ELEVADAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO ADEQUAÇÕES QUE GARANTAM PLENA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E DEMAIS CIDADÃOS. |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANALIZAÇÃO DO CANAL SECO QUE CORTA A VILA HORIZONTE, JARDIM TANAKA E JARDIM PARAISO. |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 EM PERCENTUAL NÃO INFERIOR AO IPCA ACUMULADO DE 2025, BEM COMO ANALISE A POSSIBILIDADE DO ÍNDICE ENTRE 5,0% E 6,0%. |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CONTAINER PARA A CONSTRUÇÃO DO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
22/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 875/2025, PARA QUE SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS E ANÁLISES VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE KIT ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 815/2025, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ANÁLISES PARA A CESSÃO, PARCIAL OU TOTAL, DO ESPAÇO PÚBLICO ONDE SE ENCONTRA O MAPA DE TANGARÁ DA SERRA EM CONCRETO, EM FRENTE À PRAÇA DO MEMORIAL, VISANDO À DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO AOS MOTOBOYS |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
REITERA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INDICAÇÃO 874/2025, SUGERINDO A ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA O FORMATO DE CARTÃO MATERIAL ESCOLAR OU VOUCHER. |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 904/2025, QUE INDICA A PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES VISANDO À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AOS MOTOBOYS E ENTREGADORES DE DELIVERY NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CARÁTER DE URGÊNCIA MÁXIMA, QUE DETERMINE IMEDIATAMENTE O REPARO DO BURACO ABERTO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO JOSÉ DE MENDONÇA (11-A) COM A RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA (18), NO BAIRRO JARDIM TANAKA, BEM COMO A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DO LOCAL ATÉ A CONCLUSÃO DEFINITIVA DA OBRA. |
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| materia |
27/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS NA RUA 8, VIA QUE INTERLIGA OS BAIRROS JARDIM SÃO LUIZ E PORTO SEGURO, ESTENDENDO-SE ATÉ O ANEL VIÁRIO ANDRÉ MAGGI. |
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| materia |
28/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRACINHA DO BAIRRO VILA ALTA III. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO (PLAYGROUND) DESTINADO ÀS CRIANÇAS NO DISTRITO DE PROGRESSO, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, SEGUROS E APROPRIADOS PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS. |
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| materia |
30/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO GERAL DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, INCLUINDO: REPAROS ESTRUTURAIS, COBERTURA, ASSENTOS, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E ACESSIBILIDADE. |
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| materia |
31/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, BEM COMO REPAROS E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL. |
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| materia |
32/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, BEM COMO COLOCAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NO PAQUE LINEAR LOCALIZADO NO BAIRRO DONA JULIA. |
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| materia |
33/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSO EM FRENTE Á CASA LOTÉRICA BOA SORTE. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Requerimento |
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO COMPLETO, TÉCNICO E DOCUMENTADO ACERCA DA EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÕES, NOTIFICAÇÕES, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREOS EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.711, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.144, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 03, NO BAIRRO VILA ESMERALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-23 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA O PLENO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES PERIÓDICAS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS, BEM COMO A ADOÇÃO DE DEMAIS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO URBANA E A MELHORIA DO ASPECTO VISUAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, NA RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA (RUA 24), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 190, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1.259 – N, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS NA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA P, Nº 151-N, NO BAIRRO JARDIM TANAKA. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ADEQUADA, NA AVENIDA JOSÉ ALVES MARIANO, ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL 11, EM FRENTE AO BRASIL MADEIRAS, NO BAIRRO JARDIM BURITIS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NO CRUZAMENTO DA RUA 42 COM A RUA 11, NO BAIRRO JARDIM EUROPA. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO NATALINA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO, NA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO TODAS AS CONTRATAÇÕES, CUSTOS, VALORES PAGOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FONTES DE RECURSOS E DADOS COMPLETOS DE TODOS OS ARTISTAS QUE SE APRESENTARAM NO REFERIDO EVENTO. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATTOS QUE BUSQUE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA QUE REGULAMENTE IMPLEMENTE E EXECUTE COM MÁXIMA PRIORIDADE POLÍTICA PÚBLICA QUE AUTORIZE A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CHAPADÃO RIO VERDE E DAS ÁREAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A COMPROVAÇÃO, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 7.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Mensagem de Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 354/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI N.º 7.013/2025, QUE“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
7134/2025 |
2026-01-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 872.500,00 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-19 |
Emendas e Subemendas a Proposições |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 32/2025 |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-19 |
Emendas e Subemendas a Proposições |
ALTERA ANEXO I DO PROJETO DE LEI 468/2025 |
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| materia |
1170/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 469/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
1171/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/GP/2025 |
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| materia |
1172/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
1173/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032/2025 EXECUTIVO MUNCIPAL |
1 |
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| materia |
1174/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 033/2025 EXECUTIVO MUNCIPAL |
1 |
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| materia |
1175/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 469-2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
1176/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 469/GP/2025 |
1 |
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| materia |
1177/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 32-2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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| materia |
1178/2025 |
2025-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 33-2025 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| norma |
351/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR- TDC, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2024, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE TANGARÁ DA SERRA-MT. |
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| norma |
352/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 284 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
353/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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