| norma |
7321/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA MT AO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7322/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7323/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7324/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.201.650,50 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7325/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7326/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.064.596,23 (CINCO MILHÕES E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-15 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 153/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, O LICENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE CREMATÓRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, PARA CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS E DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 3.739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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| materia |
159/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE SERVIDÕES DE PASSAGEM CONSOLIDADAS COMO VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
161/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.500,58 (OITOCENTOS E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
162/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.168.200,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
164/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA O DO-RE-MUSIC – ENGLISH CHOIR PROJECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
361/2026 |
2026-05-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
102/2026 |
2026-05-13 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO 50º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA SERRA – MT. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-12 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 149/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.201.650,50 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS PRESIDENTES DE BAIRRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀS SUAS RESPECTIVAS COMUNIDADES E AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
153/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
154/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
155/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.064.596,23 (CINCO MILHÕES E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
290/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ALZIRO ZARUR, NAS PROXIMIDADES DO Nº 282-S NO BAIRRO JARDIM CIDADE ALTA. |
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| materia |
291/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO JOAQUIM DO BOCHE E NO DISTRITO DO PROGRESSO. |
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| materia |
292/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 4, ESQUINA COM A RUA 9, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 2508, NO BAIRRO VILA ESMERALDA. |
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| materia |
293/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE GALERIAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JORGE. |
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| materia |
294/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA GLEBA TRIÂNGULO E O ASFALTAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO. |
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| materia |
295/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS RUAS DO DISTRITO DE SÃO JORGE. |
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| materia |
296/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA ENTRADA DA MT-480 COM ACESSO À RUA R.R., NO BAIRRO MORADA DO SOL. |
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| materia |
297/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA RUA 190 (CENTO E NOVENTA) PRÓXIMO AO ECO PONTO NO BAIRRO TARUMÃ CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
298/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO BAIRRO MORADA DO SOL. |
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| materia |
299/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA MT-480, QUE DÁ ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DEMAIS LOCALIDADES, AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE DUPLICAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CONSIDERANDO O ESPAÇO EXISTENTE, ALÉM DA REVISÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, COMO RADAR ELETRÔNICO, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA, BEM COMO AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA AVENIDA PRINCIPAL, CONSIDERANDO A BAIXA VISIBILIDADE NO PERÍODO NOTURNO. |
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| materia |
409/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
410/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
411/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
412/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 153-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
413/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
414/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 155-2026 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
415/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 147-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
416/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 154-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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| materia |
417/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 149-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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| materia |
418/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 17/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
419/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 150-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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| materia |
420/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 18/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
421/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 152/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
422/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 151-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
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| materia |
423/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 144/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
424/2026 |
2026-05-12 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 152-2026 PODER EXECUTIVO |
1 |
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