| materia |
214/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
215/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À TR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
216/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. |
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| materia |
217/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
218/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.486,10 (SESSENTA E OITO MIL REAIS, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.679,98 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
508/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) |
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| materia |
509/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 212/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
510/2025 |
2025-06-30 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 198/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES |
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| materia |
601/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA 10-A, ESQUINA COM A AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ACÁCIA. |
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| materia |
602/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEVANTAMENTO DA ESTRADA RURAL DA BR-240 ATÉ A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| materia |
603/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO ENTRE A CURVA DA BENÇÃO E O CALCÁRIO TANGARÁ |
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| materia |
604/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E READEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO PSF DA GLEBA TRIÂNGULO. |
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| materia |
605/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO, CASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE BUEIRO DA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DO SAPÉ NA REGIÃO DA DISTRITO DE SÃO JORGE. |
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| materia |
606/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO JORGE A GLEBA TRIÂNGULO, BEM COMO NA ESTRADA QUE LIGA SÃO JORGE A COMUNIDADE DAS PEDRINHAS. |
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| materia |
607/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A GLEBA TRIÂNGULO A CALCÁRIO TANGARÁ. |
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| materia |
608/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
REITERA INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA MT-480, NO ENTROCAMENTO DE ACESSO AO BAIRRO BURITIS, LINHA 12 E COMUNIDADES ADJACENTES. |
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| materia |
609/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE OBSERVAÇÃO DE PACIENTES NA UPA. |
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| materia |
610/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO RANCHÃO |
1 |
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| materia |
611/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA OU ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO DO PRADO ARANTES (14) AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
612/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO SENADO FEDERAL QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 507, DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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| materia |
613/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICAM AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MEDEIROS A NECESSIDADE DE BUSCAR O VOSSO APOIO QUANTO À COBRANÇA DE PROTESTO INDEVIDO EM CARTÓRIO DE CONTAS DE ENERGIA EM ATRASO. |
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| materia |
614/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
REITERA A INDICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 130, EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO JESU PIMENTA DE SOUZA – BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ |
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| materia |
615/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE CONCERTO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMNETO DA RUA TRAVESSA 36-B, QUADRA 29, LOTE 10, NO BAIRRO BARCELONA. |
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| materia |
616/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
617/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA AVENIDA BEIJA-FLOR, N.º 380-S, EM FRENTE AO MERCADO BEIJA-FLOR, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALTO DA BOA VISTA. |
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| materia |
213/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA DEZESSETE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MÁRIO SOARES DE OLIVEIRA”. |
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| norma |
334/2025 |
2025-06-27 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
335/2025 |
2025-06-27 |
Lei Complementar |
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE JULHO DE 2015. |
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| norma |
6915/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA TREZE (13), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MARIA FARIAS RAMOS”. |
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| norma |
6916/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA CINCO (5), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA ANTÔNIO RAMOS”. |
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| norma |
6917/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA O “ARRAIÁ SANTA TEREZINHA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT. |
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| norma |
6918/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1.070, DE 19 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6919/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| norma |
6920/2025 |
2025-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.523, DE 18 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2025-06-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
212/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
494/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
495/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2025 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
496/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE) |
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| materia |
497/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
498/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
499/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 185/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
500/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINERIA 186/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
501/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 188/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
502/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 189/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
503/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 203/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
504/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 207/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
505/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 15/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
506/2025 |
2025-06-24 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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