| materia |
35/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores de Ipameri-GO”, e reconhece suas atividades como atividade de risco, caracterizando a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826/2003. |
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| sessao |
10 |
2022-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
73/2022 |
2022-03-29 |
Portarias |
Portaria de diária em razão de viagem a Goiânia em reunião no Tribunal de Contas dos Municípios. |
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| norma |
3438/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
3439/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara como Zonas de Especiais Interesse Social as áreas mencionadas, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-23 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao "Dia do Artesão", com comemoração ao dia 19 de março, nos termos da Lei Municipal n° 2.918/2013. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-23 |
Moção |
Moção de aplausos e congratulações ao Sr. OSEMIR PIRES RIBEIRO, em agradecimento pela inauguração da Churrascaria do Nescau, em nosso município. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-23 |
Requerimento |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO OU BLOQUETEAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO ROMEU DE CARVALHO. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo de 48 horas, o ato administrativo de nomeação do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, visto que o mesmo não consta publicado no Portal da Transparência, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.527/2011. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo de 48 horas, o ato administrativo de nomeação do Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, visto que o mesmo não consta publicado no Portal da Transparência, conforme estabelece a Lei Federal n° 12.527/2011. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa, no prazo legal, relatório contendo informações pormenorizadas de todos os bens públicos (quiosques, lanchonetes, pit dog’s e etc.) que tem concessão, permissão ou autorização de uso do município de Ipameri-GO. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa “Vale Gás”, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de crédito e de débito, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2022-03-23 |
Ordinária |
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| norma |
3430/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Acrescenta-se o art. 124-A na Lei n° 446/91, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais”. |
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| norma |
3431/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. |
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| norma |
3432/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação dos produtores rurais orgânicos e agroindústria em eventos, patrocinados ou organizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
3433/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3434/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. |
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| norma |
3435/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril e dá outras providencias. |
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| norma |
3436/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 446, DE 11 de março de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3437/2022 |
2022-03-22 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Família Acolhedora”, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-21 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS E DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-21 |
Portarias |
REAJUSTA E FIXA O VALOR DE DIÁRIAS DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 005/2013. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Resolução |
Institui a Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento |
O cumprimento da Lei Municipal n° 2.854/2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do Poder Executivo, a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-16 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania a MARINETE PERMANHANE. |
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| norma |
3/2022 |
2022-03-16 |
Resolução Legislativa |
Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 38 da Resolução n° 11/2003, que “Institui o Regimento Interno. |
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| norma |
4/2022 |
2022-03-16 |
Resolução Legislativa |
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” KHALIL CHEDRAOUI COSAC. |
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| norma |
5/2022 |
2022-03-16 |
Resolução Legislativa |
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” RUBENS CHEDRAOUI COSAC. |
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| norma |
6/2022 |
2022-03-16 |
Resolução Legislativa |
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” a DIEGO CHEDRAOUI COSAC. |
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| norma |
7/2022 |
2022-03-16 |
Resolução Legislativa |
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a MARA NEY DOS REIS DIAS. |
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| norma |
8/2022 |
2022-03-16 |
Resolução Legislativa |
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a LUÍSA PIRES CAIXETA SILVA. |
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8 |
2022-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
74/2022 |
2022-03-14 |
Portarias |
Portaria de diária em razão de viagem a Goiânia em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. |
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| norma |
3427/2022 |
2022-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. |
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| norma |
3428/2022 |
2022-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências. |
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| norma |
3429/2022 |
2022-03-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece medidas voltadas à comunidade escolar, das redes pública e privada, no âmbito do município de Ipameri-GO, concernentes ao pleno aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e dá outras providências. |
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| materia |
66/2022 |
2022-03-11 |
Portarias |
Portaria de diária em razão de viagem a Goiânia em reunião na Assembleia legislativa do Estado de Goiás. |
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| materia |
67/2022 |
2022-03-11 |
Portarias |
Portaria de diária em razão de viagem a Goiânia em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-11 |
Portarias |
Portaria de diária , em razão de viagem a Brasília-DF, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, na Câmara dos Deputados. |
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| materia |
70/2022 |
2022-03-11 |
Portarias |
Portaria de diária em razão de viagem a Goiânia em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-11 |
Portarias |
Portaria de diária em razão de viagem a Goiânia em reunião na Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários. |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-11 |
Portarias |
Portaria de diária em razão de viagem a Goiânia em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania a MARINETE PERMANHANE. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a MARA NEY DOS REIS DIAS. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-10 |
Moção |
Moção de congratulações e aplausos pelo transcurso do seu 20° aniversário de criação da Congregação "Filhas do Amor Divino", pelos relevantes serviços prestados a diocese do Município de Ipameri. |
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8/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Resolução |
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a LUÍSA PIRES CAIXETA SILVA. |
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