| materia |
1/2023 |
2023-01-04 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1259/2022 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 E INCLUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA NA ESTRUTRA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
1 |
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| norma |
1008/2023 |
2023-01-04 |
Portaria |
“NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
2 |
2023-01-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-02 |
Edital |
EDITAL 0001/2023 ELEIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-02 |
Requerimentos |
REQUER: "A REATIVAÇÃO DO NECROTÉRIO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS". |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-01-02 |
Requerimentos |
REQUER "REGISTRO DA CHAPA, DENOMINADA CHAPA 02, PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIENO DE 2023/2024". |
1 |
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| materia |
1007/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
"NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÕES DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTE PARA BIÊNIO DE 2.023 A 2.024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." |
1 |
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| norma |
1007/2023 |
2023-01-02 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÕES DOS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANTES PARA O BIÊNIO DE 2.023 A 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-12-30 |
Solene |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-29 |
Ordem do dia |
2ª SESSÃO SOLENE DO DIA 12/08/2021.
HORÁRIO 19h00min. |
0 |
no document
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| norma |
992/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE NOMEIA A Srª. DAYANE DAMACENO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
993/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 979 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE NOMEOU DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
994/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 977 DE 04 DE JULHO DE 2022 QUE NOMEOU DENIZE SOARES BURMANN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
995/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 970 DE 09 DE MAIO DE 2022 QUE NOMEOU DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
996/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 965 DE 29 DE ABRIL DE 2022 QUE NOMEOU ELIAS PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
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| norma |
997/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 952 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE NOMEOU OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE REDAÇÃO E COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
998/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 940 DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE NOMEOU MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
999/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 918 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE NOMEOU ELIANE DE OLIVEIRA MAIA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
1000/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 913 DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEOU WESLEY PAULO SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
1001/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 908 DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEOU SIMONE VALÉRIA SANTANA DE LIMA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
1 |
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| norma |
1002/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 909 DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEOU ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
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| norma |
1003/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 910 DE 11 DE JANEIRO DE 2021, QUE NOMEOU SELMA SHIRLEI DA SILVA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1004/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 987 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, QUE NOMEOU GIRLENE FRANCISCA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DO SETEOR DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “. |
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| norma |
1005/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA 985 DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE NOMEOU CARLOS WILLEN DOBELIN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. |
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| norma |
1006/2022 |
2022-12-29 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR CLEBSON LOPES DA SILVA JUSTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1253/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1135 de 14 de dezembro de 2021." |
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| norma |
1254/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão das metas e riscos fiscais previstos na LDO 2023 e da outras providências." |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-28 |
Ata de realização de Sessão |
ATA DA COMISSÃO QUE RESPONSÁVEL PELO ATO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2023/2024”. |
0 |
no document
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| materia |
31/2022 |
2022-12-28 |
Termo de posse Mesa Diretora |
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO DE 2023/2024”. |
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| materia |
16/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
21/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
46/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
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| materia |
107/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2022, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
108/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E Nº 1053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
109/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
111/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2022, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO A LEI 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
112/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº 914/2019, Nº 915/2019 E Nº 1053/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
113/2022 |
2022-12-22 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1258/2022 “FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRAM EXTINGUE A AUTARQUIA SERRA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR Á DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1251/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo municipal a doar 1500 (mil e quinhentos) telhas de barro usadas e ripas de madeira a associação dos produtores rurais do acampamento Fidel Castro II e dá outras providências." |
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| norma |
1252/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e da outras providências." |
1 |
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| norma |
1250/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2023." |
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| sessao |
41 |
2022-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
42 |
2022-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
103/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1251/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1199 (LDO) DE 11-07-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
104/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
105/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1.500 (MIL E QUINHENTAS) TELHAS DE BARRO USADAS E RIPAS DE MADEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1251/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1135 DE 14/12/2021 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1199 (LDO) DE 11-07-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
108/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2022, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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