| materia |
109/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
110/2022 |
2022-12-19 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 1.500 (MIL E QUINHENTAS) TELHAS DE BARRO USADAS E RIPAS DE MADEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1258/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1258/2022 "Fica em extinção o Regime Próprio de Previdência Social do município de Mirante da Serram extingue a autarquia SERRA
PREVI, cria o Fundo Previdenciário de Mirante da Serra, disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensão e aposentadoria aos servidores que possuíam direito adquirido até o dia anterior á data da entrada em vigor dessa lei e dá outras providências." |
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| materia |
1259/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1259/2022 "Altera a lei municipal nº 524/2011 e inclui o fundo previdenciário de Mirante da Serra na estrutura administrativa da Prefeitura municipal." |
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| norma |
167/2022 |
2022-12-19 |
Decretos |
"NOMEIA A COMISSÃO QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DESTA CASA DE LEIS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1246/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providência |
1 |
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| norma |
1247/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1248/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para repasse de custeio na modalidade fundo a fundo, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
1249/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1257/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1257/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar 1500 (mil e quinhentos) telhas de barro usadas e ripas de madeira a associação dos produtores rurais do acampamento Fidel Castro II e dá outras providências." |
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| sessao |
40 |
2022-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
41 |
2022-12-16 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
173/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 173 "Dispõe sobre alteração nas leis nº 914/2022, 915/2022 e nº 1053/2022, e dá outras providências." |
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| materia |
1256/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1256/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
39 |
2022-12-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
40 |
2022-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2022-12-08 |
Parecer CPOSP |
.
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
100/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1253/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
101/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1254/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CUSTEIO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, EM FAVOR DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
102/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
104/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1253/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
105/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1254/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CUSTEIO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, EM FAVOR DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
106/2022 |
2022-12-08 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.220/2022, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
990/2022 |
2022-12-08 |
Portaria |
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
991/2022 |
2022-12-08 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
38 |
2022-12-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1254/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1254/2022 "Dispõe sobre a autorização para repasse de custeio na modalidade fundo a fundo, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências". |
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| materia |
1253/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1253/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e da outras providências". |
1 |
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| sessao |
39 |
2022-12-05 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2022 |
2022-12-01 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1234/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREAS DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
96/2022 |
2022-12-01 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE A RO 470, DENOMINADA LINHA 81, SEJA RETIRADA DA
PROGRAMAÇÃO DO FITHA E INCLUÍDA NA
PROGRAMAÇÃO DO DER-RO” |
1 |
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| materia |
97/2022 |
2022-12-01 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE APÓS PATROLADAS AS DEMAIS LINHAS
DO MUNICÍPIO, SEJA FEITO O
PATROLAMENTO DA RO 470, DENOMINADA
LINHA 81”. |
1 |
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| materia |
98/2022 |
2022-12-01 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1234/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREAS DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
99/2022 |
2022-12-01 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA DE MIRANTE DA SERRA, COMO QUADRA JASI (JASIEL OLIVEIRA DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
102/2022 |
2022-12-01 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1234/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREAS DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
103/2022 |
2022-12-01 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA DE MIRANTE DA SERRA, COMO
QUADRA JASI (JASIEL OLIVEIRA DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1251/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1251/2022 "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1135 de 14 de dezembro de 2021." |
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| materia |
1252/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1252/2022 "Dispõe sobre a revisão das metas e riscos fiscais previstos na LDO 2023 e da outras providências." |
1 |
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| norma |
1242/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1243/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir no Orçamento Vigente Credito Adicional especial, proveniente anulação de dotação orçamentária, e dá Outras Providências |
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| norma |
1244/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir no Orçamento Vigente Credito Adicional especial, proveniente Superávit Financeiro Exercício Anterior, e dá Outras Providências |
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| norma |
1245/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir no Orçamento Vigente Credito Adicional especial, proveniente Anulação de Dotação, e dá Outras Providências |
1 |
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| materia |
95/2022 |
2022-11-30 |
Requerimentos |
REQUER: “A DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE FORAM DADO BAIXA CONFORME DECRETO Nº 2821/2020”. |
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| norma |
166/2022 |
2022-11-30 |
Decretos |
"DECLARA A DESAFETAÇÃO DO BEM AOTOMÓVEL FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY DE PROPIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO.COM BASE NA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 988/GP/CMMS/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
37 |
2022-11-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
38 |
2022-11-28 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPMP |
PARECER Nº 013/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. |
1 |
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