| materia |
19/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM
CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2022 |
2022-11-24 |
Requerimentos |
REQUER: “A PERMANÊNCIA DA ESCOLA JORGE DE LIMA NO LOCAL, OU SE A MESMA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JARU, QUE SEJA CONSTRUÍDA EM UMA ÁREA DE MIRANTE DA SERRA PRÓXIMA AO MESMO LOCAL”. |
1 |
extracted
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| materia |
94/2022 |
2022-11-24 |
Requerimentos |
REQUER “A CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64À 68, E 01 BUEIRO NA LINHA 68 APROXIMADAMENTE 01 KM DEPOIS DO TRAVESSÃO, SENTIDO À LINHA ELETRÔNICA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 095/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. |
1 |
extracted
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| materia |
96/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 096/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 097/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 099/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.245/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 100/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.249/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2022 |
2022-11-24 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 101/2022, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.250/2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
69/2022 |
2022-11-22 |
Resolução Legislativa |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 64/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1239/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1240/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1241/2022 |
2022-11-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| sessao |
36 |
2022-11-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
37 |
2022-11-21 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
1249/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1249/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
1250/2022 |
2022-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1250/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.247/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
42/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.246/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
90/2022 |
2022-11-17 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SANTA CATARINA EM NOSSA CIDADE”. |
1 |
extracted
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| materia |
91/2022 |
2022-11-17 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE ONDE ESTÃO DANIFICADAS DEVIDO AO TRABALHO DA EMPRESA ÓTIMA”. |
1 |
extracted
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| materia |
92/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.246/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
92/2022 |
2022-11-17 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 05, QUE DÁ ACESSO PARA AS GLEBAS 08 E 09”. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.247/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 64/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
96/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.246/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.247/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2022 |
2022-11-17 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 64/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1248/2022 |
2022-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº1248/2022 "Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
165/2022 |
2022-11-16 |
Decretos |
"NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO MATERIAL RETIRADO NA SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1238/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Institui feriado municipal o dia 8 de março, dia internacional da mulher no município de Mirante da Serra, e dá outras providências". |
0 |
no document
|
| sessao |
36 |
2022-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
87/2022 |
2022-11-11 |
Requerimentos |
REQUER "A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL". |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2022 |
2022-11-11 |
Requerimentos |
REQUER "A POSSIBILIDADE DE RESOLVER PROBLEMA DA RUA SÃO PAULO COM ATERRO". |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2022 |
2022-11-11 |
Requerimentos |
REQUER “QUE SEJA ELABORADA UMA LEI NA QUAL OS BENS PÚBLICOS, SENDO ELES, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, ETC., SEJAM AVALIADOS PARA UMA POSSÍVEL CEDÊNCIA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS ANTES DE SEREM DECLARADOS INCERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO”. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2022 |
2022-11-10 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.203/2022 QUE “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
91/2022 |
2022-11-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.203/2022 QUE “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
95/2022 |
2022-11-10 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.203/2022 QUE “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1233/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NATURAIS – APAON, ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA AMONDAWA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA OITENTA E QUATRO- ASPRUOQ, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS LIDERANÇA LOCALIZADA NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL,ASSOCIAÇÃO GRUTA LINHA 72, GRUPO RURAL UNIÃO E TRABALHO EM ASSOCIATIVISMO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1234/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O § 1º DO ART. 1º, DA LEI 1220/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1235/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO 1044 AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1236/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1237/2022 |
2022-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
1245/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1245/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1246/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1246/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1247/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1246/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2022-11-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|