| materia |
88/2022 |
2022-10-20 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1225/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM ENERGISA RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
no document
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| materia |
89/2022 |
2022-10-20 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.237/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
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| materia |
90/2022 |
2022-10-20 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.238/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 296/204 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
91/2022 |
2022-10-20 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.239/2022 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O ESTADO DE RONDÔNIA PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
92/2022 |
2022-10-20 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.225/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM ENERGISA RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
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| materia |
1240/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1240/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1044 Aquisição de uma Motoniveladora, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1241/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1241/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior, com criação de elementos de despesas, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1222/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
1223/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/1043 BAP – BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1224/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 1.142, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1221 B/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
32 |
2022-10-17 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1236/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1236/2022 "Dispõe sobre a utilização de gratificações e adicionais para fins de complementação do salário mínimo e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1237/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1237/2022 "Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1238/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1238/2022 "Dispõe sobre alterações da Lei 296/2004 e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1239/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1239/2022 "Autoriza a realização de parcerias com o estado de Rondônia para a educação de jovens e adultos e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1221 A/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA,COMO VIVEIRO JANDIRA VELOZO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
76/2022 |
2022-10-11 |
Requerimentos |
REQUER: “APÓS O TÉRMINO DO RECAPEAMENTO DO ASFALTO QUE SEJAM PINTADAS AS FAIXAS DE PEDESTRES NAS RUAS DE NOSSA CIDADE”. |
1 |
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| materia |
77/2022 |
2022-10-11 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO EM UM ATERRO LOCALIZADO NO TRAVESSÃO FORMIGA, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR MÁRIO E DO SENHOR MANOEL”. |
1 |
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| materia |
78/2022 |
2022-10-11 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRÊS ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS ATÉ O CEMITÉRIO E A INSTALAÇÃO DE 02 TENDAS NO LOCAL, NO DIA DE FINADOS”. |
1 |
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| materia |
79/2022 |
2022-10-11 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA DISPONIBILIZADO PROFESSORES PARA A ESCOLA ARQUIMEDES FERNANDES E A INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA”. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-10-11 |
Requerimentos |
REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA SÃO PAULO E NA RUA PIAUÍ, EM FRENTE A ESCOLA ARQUIMEDES FERNANDES”. |
1 |
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| materia |
1234/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº1234/2022 "Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências". |
1 |
unsupported_format
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| materia |
1235/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº1235/2022 "Autoriza o uso de área pública municipal da rodoviária do município e dá outras providências'. |
1 |
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| sessao |
30 |
2022-10-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
31 |
2022-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1233/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1233/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
987/2022 |
2022-10-07 |
Portaria |
"NOMEIA GIRLENE FRANCISCA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DO SETOR DE LIMPEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
12/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI N 1.226/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI N 1.227/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
35/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI N 1.229/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1.142, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
75/2022 |
2022-10-06 |
Requerimentos |
REQUER: “QUE SEJA DISPONIBILIZADO OS TRATORES DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA NOS PRÓXIMOS
40 DIAS, PARA TRABALHAR NOS FINAIS DE
SEMANA GRADEANDO TERRA PARA PLANTIO”. |
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| materia |
77/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1.226/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
78/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1.227/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
79/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1.228/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA PROJETO/1043 BAP-BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
80/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1.229/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1.142, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
81/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1.226/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
82/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1.227/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
83/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1.228/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA PROJETO/1043 BAP-BÔNUS ASSINATURA PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
84/2022 |
2022-10-06 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1.229/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1.142, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1219/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE-ALTERAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1220/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO. |
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| materia |
1232/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1232/2022 "Altera a Lei Municipal nº 1185/2022 de 31 de maio de 2022, e dá outras providências". |
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| sessao |
29 |
2022-10-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
30 |
2022-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
72/2022 |
2022-09-30 |
Requerimentos |
REQUER: “A QUEBRA DO INTERSTÍCIO PARA A SEGUNDA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1219/2022 E 1221/2022”. |
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| materia |
73/2022 |
2022-09-30 |
Requerimentos |
REQUER: “O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 052/94, QUE
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM
COMO AS SUAS ALTERAÇÕES”. |
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| materia |
1230/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.230/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1231/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.231/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesa, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-09-29 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. |
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