| materia |
76/2022 |
2022-09-29 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE
ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2022 |
2022-09-29 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1.218/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO VIVEIRO JANDIRA
VELOZO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2022 |
2022-09-29 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1.219/2022 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES E VICES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1215/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1216/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRRECADAÇÃO NO ORÇAMENTOVIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1217/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1218/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
28 |
2022-09-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
27 |
2022-09-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
29 |
2022-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1226/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1226/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1227/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1227/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1228/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1228/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/1043 BAP - Bônus Assinatura Petróleo, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1229/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1229/2022 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº1142, de 22 de dezembro de 2021 - Lei orçamentária anual do município de exercício de 2022, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
11/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE –
ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1222/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1221/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPOF |
PARECER E VOTO DO RELATOR E COMISSÃO N.º 075/2022.
PROCESSO : 1514/21/TCE-RO (Apensos: 2380/20, 2434/20, 2486/20 e 2269/20)
ASSUNTO : Prestação de Contas - Exercício de 2020
JURISDICIONADO : Município de Mirante da Serra
INTERESSADO : Adinaldo de Andrade – CPF n. 084.953.512-34
RESPONSÁVEL (encaminhamento): Evaldo Duarte Antônio CPF n. 694.514.272-87
RELATOR : Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1222/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1223/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2022 |
2022-09-22 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1224/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
164/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCICIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
164/2022 |
2022-09-22 |
Decretos |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCICIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADINALDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2022 |
2022-09-21 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 071/GV/JSN/RO/2022.
REQUER: “A DOAÇÃO EM COMODATO DA CAMINHONETE FIAT TORO, PERTENCENTE A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA A ASSOCIAÇÃO ASPROCONSA”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
28 |
2022-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
68/2022 |
2022-09-14 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 068/GV/AA/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA CONSTRUÍDO EM CONCRETO AS BOCAS DOS BUEIROS DO RIO ESMERIL NA RO 470, DENOMINADA LINHA 81 NO KM 68, CONFORME PARCERIA CELEBRADA ENTRE O DER – RO E A PREFEITURA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2022 |
2022-09-14 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 069/GV/AA/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O LEVANTAMENTO DE UMA PONTE, O CASCALHAMENTO DO CARREADOR E UM DRENO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NA PROPRIEDADE DO SENHOR AÉCIO E DONA SANTA LOCALIZADO NA LINHA ELETRÔNICA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2022 |
2022-09-14 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 070/GV/AA/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA PINTADO OS MUROS E PAREDES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO ONDE FORAM PICHADOS POR VÂNDALOS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1225/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.225/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal, a firmar termo de acordo, confissão e parcelamento de dívida com a energisa e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1214/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| sessao |
27 |
2022-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
1213/2022 |
2022-09-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-09-08 |
Anexo Planilhas |
ANEXO PLANILHA MÃO OBRA TROCA TELHADO CMMS |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-09-08 |
Aviso de Licitação |
AVISO LICITAÇÃO 003/2022 MÃO OBRA TROCA DO TELHADO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2022 |
2022-09-08 |
Edital |
EDITAL LICITAÇÃO 003/2022 - MÃO OBRA TROCA DO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
1221/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.221/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente - alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1224/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.224/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2022 |
2022-09-05 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022. AO PROJETO DE LEI N 1215/2022 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
26 |
2022-09-05 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
26 |
2022-09-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1218/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.218 "Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal de Mirante da Serra, como Viveiro Jandira Velozo da Paixão e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1219/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.219 "Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores e vices das instituições de ensino da rede pública municipal do município de Mirante da Serra". |
1 |
extracted
|
| materia |
1222/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.222/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
1223/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1.223/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação no orçamento vigente, e dá outras Providências". |
1 |
extracted
|