| materia |
3/2022 |
2022-09-01 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022. AO PROJETO DE LEI N 1215/2022 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
67/2022 |
2022-09-01 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 067/GV/AA/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA CONSTRUÍDO EM CONCRETO AS BOCAS DOS BUEIROS DO RIO ESMERIL NA RO 470, DENOMINADA LINHA 81 NO KM 68”. |
1 |
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| materia |
73/2022 |
2022-09-01 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/MD/CMMS/2022, “REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
74/2022 |
2022-09-01 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI N 1215/2022 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-31 |
Parecer Prévio TCE RO |
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO
DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM
EDUCAÇÃO, SAÚDE, REPASSE AO LEGISLATIVO e
GASTOS COM PESSOAL. SITUAÇÃO LÍQUIDA
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
SUPERAVITÁRIAS. CUMPRIMENTO DAS REGRAS
DE FIM DE MANDATO. BAIXA ARRECADAÇÃO DA
DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DE
JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E
DE RESTITUIÇÃO DE EXCESSO DE GASTOS
ADMINISTRATIVOS DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
ADIMPLÊNCIA DE TODAS AS PARCELAS
PREVIDENCIÁRIAS NO EXERCÍCIO DE 2020.
EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS.
PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS
CONTAS. DETERMINAÇÕES.
1. Restou evidenciado nos autos o cumprimento dos
mandamentos constitucionais e legais relativos à educação
(25,64% na MDE e 70,53% no FUNDEB – valorização do
magistério); à saúde (16,92%); repasse ao Legislativo
(6,95%) e despesa com pessoal (50,48%).
2. O município encerrou o exercício apresentando
execução orçamentária, finance |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-31 |
Julgamento de Contas |
CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.
CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE,
REPASSE AO LEGISLATIVO e GASTOS COM PESSOAL.
SITUAÇÃO LÍQUIDA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIAS. CUMPRIMENTO DAS
REGRAS DE FIM DE MANDATO. BAIXA ARRECADAÇÃO
DA DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DE
JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DE RESTITUIÇÃO DE
EXCESSO DE GASTOS ADMINISTRATIVOS DE EXERCÍCIO
ANTERIOR. ADIMPLÊNCIA DE TODAS AS PARCELAS
PREVIDENCIÁRIAS NO EXERCÍCIO DE 2020. EXISTÊNCIA
DE IRREGULARIDADES FORMAIS. PARECER FAVORÁVEL
À APROVAÇÃO DAS CONTAS. DETERMINAÇÕES.
1. Restou evidenciado nos autos o cumprimento dos
mandamentos constitucionais e legais relativos à educação (25,64%
na MDE e 70,53% no FUNDEB – valorização do magistério); à
saúde (16,92%); repasse ao Legislativo (6,95%) e despesa com
pessoal (50,48%).
2. O município encerrou o exercício apresentando execução
orçamentária, finance |
1 |
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| materia |
1220/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 1.220 "Estima a receita e fixa despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2023". |
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| materia |
66/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Resolução Legislativa |
REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
66/2022 |
2022-08-29 |
Resolução Legislativa |
"REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
25 |
2022-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
65/2022 |
2022-08-26 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 065/GV/JSN/2022 REQUER “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO QUE DÁ ACESSO A ALDEIA INDÍGENA TRINCHEIRA DO POVO AMONDAWA”. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-08-26 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 066/GV/AA/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIO URUPÁ, LOCALIZADAS NA LINHA 58, E NA LINHA 66”. |
1 |
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| materia |
111/2022 |
2022-08-26 |
Oficios |
OFICIO 11/EMATER/2022 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FALAR EM TRIBUNA DIA 29/08/2022, SOBRE A HISTORIA DOS 51 ANOS DE TRABALHO DA EMATER |
0 |
no document
|
| materia |
15/2022 |
2022-08-25 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.214/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
70/2022 |
2022-08-25 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.214/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
72/2022 |
2022-08-25 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.214/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
0 |
no document
|
| norma |
163/2022 |
2022-08-25 |
Decretos |
DECLARA A DESAFETAÇÃO DO BEM AUTOMÓVEL CROSS FOX MA DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO COM BASE NA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 974/GP/CMMS/, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-23 |
Aviso de Licitação |
AVISO LICITAÇÃO 02/2022 |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-23 |
Edital |
EDITAL LICITAÇÃO 002/2022 |
1 |
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| norma |
1211/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1212/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
24 |
2022-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
60/2022 |
2022-08-18 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 060/GV/JSN/RO/2021. RQUER: “UM CELULAR PARA O ATENDIMENTO, NO POSTO DE SAÚDE NARCISO FERREIRA”. |
1 |
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| materia |
61/2022 |
2022-08-18 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 061/GV/JSN/RO/2021. REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECONSTRUÇÃO DO BLOQUETEAMENTO NA RUA TIRADENTES”. |
1 |
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| materia |
63/2022 |
2022-08-18 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 063/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA COLOCADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS ONDE A ENERGISA FEZ A EXPANSÃO DE REDES EM NOSSA CIDADE”. |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-08-18 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 064/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA CONVOCADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1203/2022”. |
1 |
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| norma |
986/2022 |
2022-08-18 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA GIRLENE FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-08-17 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 062/GV/AA/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA COLOCADO A PC, PARA FAZER UM SERVIÇO BOTA DENTRO, COM URGÊNCIA NAS LINHAS 72, 80, 81 E DEMAIS PONTOS CRÍTICOS”. |
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| sessao |
23 |
2022-08-16 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-12 |
Aviso de Licitação |
AVISO LICITAÇÃO 001/2022 |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-12 |
Edital |
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/CP/CMMS/2022 |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-11 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.217/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-11 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.216/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-11 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 057/GV/DA/RO/22. "REQUER: “QUE SEJA COMPRADO LIXEIRAS SELETIVAS E DISTRIBUIDO PARA A POPULAÇÃO DA ÁREA URBANA”. |
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| materia |
68/2022 |
2022-08-11 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.217/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
69/2022 |
2022-08-11 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.217/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
70/2022 |
2022-08-11 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.216/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2022 |
2022-08-11 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.217/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
162/2022 |
2022-08-10 |
Decretos |
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DO DECRETO 101/2015 ALTERADO PELO DO DECRETO 133/2018, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. |
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| norma |
1207/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. DOS MIGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1208/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1037 CV PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1209/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1038 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1210/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02 MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
58/2022 |
2022-08-09 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 058/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE A UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS”. |
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| materia |
59/2022 |
2022-08-09 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 059/GV/AA/RO/2022. REQUER: “A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL JORGE DE LIMA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O POSSÍVEL FECHAMENTO E A MUDANÇA DE ALUNOS PARA A ESCOLA DUQUE DE CAXIAS”. |
1 |
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| sessao |
22 |
2022-08-08 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 053/GV/AA/RO/2022. REQUER: “PLANILHA DE SERVIÇO REALIZADO E VALORES GASTOS COM A PATROL QUE QUEIMOU, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 E 2022, ATÉ DATA ANTERIOR AO FATO ACONTECIDO”. |
1 |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 055/GV/PRP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO LINHA 66, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”. |
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extracted
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| materia |
55/2022 |
2022-08-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 055/GV/PRP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO LINHA 66, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DA SERRA E ALVORADA DO OESTE”. |
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| materia |
1216/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 1216/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
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