| materia |
1217/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 1217/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
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| materia |
30/2022 |
2022-08-04 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
67/2022 |
2022-08-04 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
69/2022 |
2022-08-04 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.213/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1040 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-03 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 051/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE”. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-03 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 052/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES, EM NOSSA CIDADE”. |
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| materia |
1215/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 1215/2022 "Dispõe sobre concessão de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, no âmbito do município de Mirante da Serra, e dá outras providências." |
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| materia |
1214/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
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| norma |
161/2022 |
2022-08-01 |
Decretos |
"NOMEIA COMISSÃO DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
982/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
"REVOGA A PORTARIA DE Nº 930/CMMS/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021 QUE ALTEROU A PORTARIA Nº 917/2021 NOMEOU A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
983/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
984/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
"REVOGA PORTARIA Nº 966/GP/CMMS/2022 DE 29 DE ABRIL DE 2022 QUE NOMEOU CARLOS WILLEN DOBELIN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
985/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
"NOMEIA CARLOS WILLEN DOBELIN PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
21 |
2022-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-29 |
Requerimentos |
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 50/GP/CMMS/2022 “REQUER QUE O PREFEITO ENVIE UM CÓPIA DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DE TODAS AS SECRETARIAS, BEM COMO, LOCAL ONDE ESTÃO DE FATO DESENVOLVENDO SUAS FUNÇÕES”. |
0 |
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| norma |
1206/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
"FICA ESTABELECIDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1213/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei nº 1213 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o projeto/1040 aquisição de aparelho de Raio-X, e dá outras providências". |
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| norma |
1200/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, QUE PRESTEM SERVIÇOS NOS FERIADOS E FINS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1201/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1202/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
Projeto de lei legislativo nº169/2022 "Dispõe sobre alteração na lei nº 914 de 08 de março de 2019 e dá outras providências." |
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| norma |
1203/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1204/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1205/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
22 |
2022-07-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
23 |
2022-07-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
24 |
2022-07-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02 MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.210/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1038 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
63/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
64/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.209/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1037 CV PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
65/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.208/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1036 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AV. DOS MIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
65/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.210/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1038 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
66/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.209/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1037 CV PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
66/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02 MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
67/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.210/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1038 CV PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA SEDE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
68/2022 |
2022-07-21 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1039 CV PARA AQUISIÇÃO DE 02 MICROTRATORES E 01 COLHEDORA DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
980/2022 |
2022-07-19 |
Portaria |
"DECLARA A DESAFETAÇÃO DO BEM AUTOMÓVEL CROSS FOX MA DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANE DA SERRA-RO COM BASE NA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 974/GP/CMMS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
981/2022 |
2022-07-19 |
Portaria |
"REVOGA A PORTARIA DE Nº 980/CMMS/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 QUE DECLARA A DESAFETAÇÃO DO BEM AUTOMÓVEL CROSS FOX MA DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO COM BASE NA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 97/GP/CMMS/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1212/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
979/2022 |
2022-07-18 |
Portaria |
"NOMEIA DIOGO OLIVEIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
19 |
2022-07-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
20 |
2022-07-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
21 |
2022-07-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1208/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1036 CV para implantação de iluminação pública da Av. dos Migrantes e dá outras providências". |
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| materia |
1209/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1037 CV para aquisição de um veículo utilitário tipo Pick-Up e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1210/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1038 CV para implantação de estacionamento na sede da prefeitura e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
1211/2022 |
2022-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1039 CV para aquisição de 02 microtratores e 01 colhedora de milho e dá outras providências". |
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| norma |
160/2022 |
2022-07-12 |
Decretos |
"DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA EX PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS E JOÃO KRUGEL EX ADMINISTRADOR DE MIRANTE DA SERRA-RO". |
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| norma |
1199/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,” |
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