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Mirante da Serra (RO)

IBGE code1101302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mirantedaserra.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 3014 / 651
Documents (with text) 7543 (7338)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 49 1995 · Matéria: 1 1995 · Norma: 81 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 56 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 109 1998 · Norma: 86 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 83 2002 · Norma: 37 2003 · Matéria: 1 2003 · Norma: 53 2004 · Norma: 62 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 49 2007 · Norma: 63 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 72 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 78 2013 · Norma: 118 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 74 2015 · Norma: 67 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 8 2017 · Norma: 103 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 82 2018 · Norma: 96 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 359 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 74 2020 · Matéria: 409 2020 · Norma: 109 2020 · Sessão: 85 2021 · Matéria: 494 2021 · Norma: 149 2021 · Sessão: 81 2022 · Matéria: 533 2022 · Norma: 176 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 582 2023 · Norma: 186 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 448 2024 · Norma: 165 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 505 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 27 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7297)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 56/2022 2022-06-23 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1.201/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 57/2022 2022-06-23 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1.202/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
materia 29/2022 2022-06-21 Parecer CPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.212/2022, “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. 1 extracted
materia 62/2022 2022-06-21 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1.212/2022, “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. 1 extracted
materia 64/2022 2022-06-21 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1.212/2022, “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. 1 extracted
norma 1192/2022 2022-06-21 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1148/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 974/2022 2022-06-20 Portaria PORTARIA Nº 974/GP/CMMS/2022 "NOMEIA COMISSÃO PARA AVERIGUAR, AVALIAR E DESAFETAR O VEÍCULO CROSS FOX MA DE ANO 2015/2015 DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 19 2022-06-20 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 43/2022 2022-06-18 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 043/GV/JSN/RO/2022. REQUER: “QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE A EMPRESA TERMINE O SERVIÇO DAS CALÇADAS DA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO”. 1 extracted
materia 44/2022 2022-06-18 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 044/GV/JSN/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA RETIRADO ENTULHOS NA LINHA 72, EM FRENTE A CASA DO PROFESSOR PEDRO”. 1 extracted
materia 45/2022 2022-06-18 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 045/GV/JSN/RO/2022. REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES EM ALGUMAS RUAS DE NOSSA CIDADE”. 1 extracted
materia 46/2022 2022-06-18 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 046/GV/AA/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO QUE DÁ ACESSO A ALDEIA INDÍGENA DO POVO AMONDAWA”. 1 extracted
materia 1203/2022 2022-06-17 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 1203/2022 "Dispõe sobre reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2022 2022-06-15 Parecer CPMP AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 9/2022 2022-06-15 Parecer CPOSP AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 25/2022 2022-06-15 Parecer CPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 26/2022 2022-06-15 Parecer CPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 41/2022 2022-06-15 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 041/GV/HEP/RO/2022. REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DAS LINHAS 80 E 84, EM NOSSO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 42/2022 2022-06-15 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 042/GV/WS/RO/2022. REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA LINHA 81, KM 59, PRÓXIMO A ANTIGA RÁDIO PLANETA”. 1 extracted
materia 50/2022 2022-06-15 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 51/2022 2022-06-15 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1.188/2022, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 51/2022 2022-06-15 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 52/2022 2022-06-15 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1.195/2022, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 159/2022 2022-06-15 Decretos "DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 973/2022 2022-06-14 Portaria "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2021 A 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
sessao 12 2022-06-13 Sessão Extraordinária — 3 extracted
sessao 18 2022-06-13 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 1196/2022 2022-06-10 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 1.196/2022 "Altera a lei municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Mirante da Serra, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1201/2022 2022-06-10 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 1201/2022 "Autoriza o poder executivo municipal, a firmar convênio com a associação de árbitros de Nova União - RO e dá outras providências 1 extracted
materia 1202/2022 2022-06-10 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 1202/2022 " Autoriza o poder executivo abrir orçamento vigente de crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1191/2022 2022-06-10 Lei Ordinária LEI Nº 1191/2022 "ALTERA OS CAPUT DO ART. 1º, ART . 2º E CAPUT DO ART. 3º, DA LEI 7152015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 40/2022 2022-06-09 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 040/GV/DA/RO/22. "REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO EM TODOS OS TRAVESSÕES DE CHÁCARAS, COMEÇANDO PELO KM 51”. 1 extracted
materia 65/2022 2022-06-09 Projeto de Resolução Legislativa Projeto de Resolução Legislativa n° 065/2022 "Altera o artigo 1° da resolução legislativa n° 061/2021, e dá outras providências". 1 extracted
sessao 11 2022-06-09 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 1/2022 2022-06-08 Cédula de Votação CEDULAS DE VOTAÇÃO NOMINAL 0 no document
materia 24/2022 2022-06-08 Parecer CPESAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 38/2022 2022-06-08 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 001/CCS/CMMS/2022 "REQUER REGISTRO PARA CONCORRER OS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2021/2022”. 1 extracted
materia 39/2022 2022-06-08 Requerimentos REQUERIMENTO Nº 001/MFS/CMMS/2022 "REQUER REGISTRO PARA CONCORRER OS CARGOS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2021/2022”. 1 extracted
materia 49/2022 2022-06-08 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 50/2022 2022-06-08 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 972/2022 2022-06-07 Portarias PORTARIA Nº 972 /GP/CMMS/RO/2.022 “NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO PARA SUPRIR CARGOS VAGOS NAS COMISSÕES PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 1200/2022 2022-06-07 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 1200/2022 "Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências." 1 extracted
norma 972/2022 2022-06-07 Portaria "NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO PARA SUPRIR CARGOS VAGOS NAS COMISSÕES PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 3/2022 2022-06-06 Edital EDITAL Nº 002/GP/CMMS/2022 ESTABELECE DIA PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DE MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES 1 extracted
sessao 17 2022-06-06 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 1199/2022 2022-06-03 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 37/2022 2022-06-02 Requerimentos REQUER: “QUE SEJA ACIONADA A EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA QUE FAÇA O ATERRO E DÊ CONDÇÕES DE TRÁFEGO NA RUA SÃO PAULO”. 1 extracted
materia 48/2022 2022-06-01 Parecer CPOF AO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022, “ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.148/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 49/2022 2022-06-01 Parecer CPJR AO PROJETO DE LEI Nº 1.194/2022, “ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.148/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 1198/2022 2022-05-31 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 1198/2022 "Acrescenta o parágrafo único a lei 362/2006 e dá outras providências. 1 extracted