| norma |
1266/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro e anulação de dotação
orçamentária e dá outras providências.” |
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| norma |
1267/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro cria o projeto /1048-CV nº 472/PGE-2022 para Aquisição de Equipamentos Agrícolas, e dá outras providências." |
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| norma |
1268/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1269/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de exesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária , e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1270/2023 |
2023-01-31 |
Lei Complementar |
Lei nº 1259/2022 "Altera a lei municipal nº 524/2011 e inclui o fundo previdenciário de Mirante da Serra na estrutura administrativa da Prefeitura municipal." |
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| norma |
1270/2025 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011 E INCLUI O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº (ALTERAÇÃO: 524/2011) |
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| norma |
1271/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
"Fica em extinção o Regime Próprio de Previdência Social do município de Mirante da Serram extingue a autarquia SERRA PREVI, cria o Fundo Previdenciário de Mirante da Serra, disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensão e aposentadoria aos servidores que possuíam direito adquirido até o dia anterior á data da entrada em vigor dessa lei e dá outras providências." |
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| norma |
70/2023 |
2023-01-30 |
Regimento Interno |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
70/2023 |
2023-01-30 |
Resolução Legislativa |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1030/2023 |
2023-01-30 |
Portaria |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE
ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1045 CV PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO
PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.261/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPMP |
AO PROEJTO DE LEI Nº 1.267 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de lei nº1260/2023 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1045 CV para Ampliação do Centro Público de Convivência, e dá outras Providências.” |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO/1045 CV PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO
PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.262/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.268 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 002/2024 DA COMISSÃO PERMANETE DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 1379/2024 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1261/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1261/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.263/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.269 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPESAS |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.272 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.262/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1262/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.264/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPMP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.270 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO , CRIA O PROJETON1048-CV Nº472/PGE-2022 PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.263/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1263/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.265/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO 1047 – CV PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1264 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1264/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOSP |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.265/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO 1047 – CV PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1265 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPPECIAL PROVENIENTE DE EXESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA , CRIA O PROJETO 1047-CV PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.265/2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA O PROJETO 1047 – CV PARA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1266 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1266/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 070/2023 “ALTERA O
ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 065/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1267/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1267 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1268/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1268 "Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências." |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1269/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
12/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1269 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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unsupported_format
|
| materia |
12/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.270/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1048 – CV Nº 472/PGE-2022 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
13/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1270 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETON1048-CV Nº472/PGE-2022 PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| materia |
13/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.271/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| materia |
14/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1271 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| materia |
14/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.272/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| materia |
15/2023 |
2023-01-27 |
Parecer CPJR |
AO PROJETO DE LEI 1273 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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