| materia |
9/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPESAS |
Ao projeto de lei 1280 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião) E dá outras providências." |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao Projeto de Lei 1.273 "Altera a lei 1.257/2022, para fim de aumentar o convênio de repasse financeiro com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)." |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.274/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao Projeto de Lei 1.274 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro exercício anterior, com criação de elemento de despesa, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.275/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de Lei 1275 "Autoriza o Poder Executivo abrir orçamento vigente, Crédito adicional Especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e das outras providências." |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.276/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de lei nº 1.276 "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.277/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de Lei 1277 "Autoriza o Poder Executivo a abrir orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.278/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1050 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de lei 1278 "Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria projeto /1050 Aquisição de medicamentos e insumos Hospitalares, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.279/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, CRIA O PROJETO/1051 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de lei 1279 "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o projeto/1051 Aquisição de um veículo utilitário tipo PIC UP, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.280/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de lei 1280 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (Associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião) e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.281/2023 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de Lei 1281 "Altera a Lei Municipal nº 1257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.283/2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de Lei 1282 "Dispõe sobre Alteração do 1º. CAPUT, da Lei 740/2016, para delimitar a vida útil de veículos automotores coletivos destinados ao transporte escolar em no máximo 17 (dezessete) Anos, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.284/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de Lei 1283 "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos municipais e agentes Políticos e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPOF |
AO PROJETO DE LEI Nº 1.285/2023 “AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA
ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR A FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de Lei 1284 "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia ) e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-10 |
Parecer CPJR |
Ao projeto de Lei 1285 "Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante o processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e suprir a falta emergencial de pessoal até a realização de concurso público e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1033/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
"NOMEIA DAYANE DAMACENO DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
10 |
2023-02-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
1031/2023 |
2023-02-09 |
Portaria |
“REVOGA A PORTARIA DE 1019/GP/CMMS/2023
DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A
CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART.25
DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 – ESTATUTO DOS
SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1032/2023 |
2023-02-09 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS
NO ART.25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 –
ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2023-02-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
174/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Municipal de Mirante da Serra." |
1 |
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| materia |
1276/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
1277/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
1278/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, cria o Projeto/1050
Aquisição de Medicamentos e Insumos
Hospitalares, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| materia |
1279/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/1051 Aquisição de um Veículo Utilitário Tipo Pick-Up, e dá outras providências.”
O |
1 |
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| materia |
1280/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ( ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
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| materia |
1281/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 1.257/2023 de 31 de janeiro de 2023, e dá Outras providências” |
1 |
extracted
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| materia |
1282/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 740/2016, PARA DELIMITAR A VIDA ÚTIU DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM NO MÁXIMO 17 ( DEZESSETE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
extracted
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| materia |
1283/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
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| materia |
1284/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio de cooperação com o CISAN (Consórcio intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia) e dá outras providências . |
1 |
extracted
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| materia |
1285/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratar por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público de suprir falta emergencial de pessoa até a realização de concurso público e dá outras providências . |
1 |
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| norma |
1257/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de
excesso de arrecadação e anulação de dotação
orçamentária, cria o Projeto/1045 CV para
Ampliação do Centro Público de Convivência, e dá
outras Providências.” |
1 |
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|
| norma |
1258/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1259/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional suplementar proveniente
de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1260/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1261/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1262/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, Cria o Projeto 1047 - CV para Pavimentação Asfáltica em Via Urbana, e dá outras Providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1263/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1264/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá Outras Providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1265/2023 |
2023-01-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder Executivo abrir orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|