| norma |
2611/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Indica que seja feito uma alteração na Lei Municipal nº.810/2012 que Disciplina o Serviço de Transporte Escolar, alterando o artigo 6º, que trata da vida útil dos ônibus conforme tabela abaixo:
Ano Letivo Escolar Ônibus / Idade / Limite Ônibus Fabricação
2026 19 anos 2007
2027 17 anos 2010
2028 15 anos 2013 |
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| materia |
145/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 2.940.000,00 (Dois Milhões Novecentos e Quarenta Mil Reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
146/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências.” |
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| materia |
147/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 504.749,76(Quinhentos e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| sessao |
34 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indico que seja realizado estacionamento na Avenida Brasil, ao lado da Escola Marcilene Carvalho Ricardo, visando melhorar o fluxo de veículos, garantir maior segurança e comodidade aos pais, alunos e servidores da unidade escolar. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indico que seja realizado estacionamento ao lado da Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão. |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indico que seja realizada a implantação de estacionamento na Rua Ronaldo Aragão, lateral da Escola Campos Sales. |
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| materia |
49/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indico que seja realizado estacionamento em frente ao Ginásio de Esportes “Francileudo Souza Vieira" "Requeijão”. |
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| materia |
144/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei
“Altera o §9º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”. |
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| norma |
2603/2025 |
2025-10-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2604/2025 |
2025-10-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2605/2025 |
2025-10-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-29 |
Anteprojeto de Lei |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “DECLARE SEU AMOR SÃO FRANCISCO” PARA INCENTIVAR A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA, E A ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DESTES RECURSOS. |
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| materia |
142/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação por Previsão e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 761.535,00 (Setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” |
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| materia |
143/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| sessao |
33 |
2025-10-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2025 |
2025-10-24 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre o custeio, pela Secretaria Municipal de Ação Social, das passagens de acompanhantes de pacientes que se deslocam para realização de perícia médica fora do domicílio, e dá outras providências.” |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indico que seja realizada aquisição, por dispensa de Licitação com máxima urgência, de novos equipamentos de internet, incluindo roteadores, cabos e demais acessórios necessários, visando melhorar a qualidade da conexão de internet, e melhor qualidade no atendimento da unidade de Pronto Socorro do município. |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica a contratação de um Engenheiro Ambiental para atender às demandas ambientais do Município de São Francisco do Guaporé – RO. |
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| materia |
138/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
139/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SECEL e Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento, Ciência Tecnicas -SEGPLAN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
140/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
141/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Programa “A Hora do Produtor”, e dá outras providências.” |
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| materia |
614/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Solicita a roçagem da grama na área externa e interna da Creche Municipal Olaiza da Cruz Figueiredo. |
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| materia |
615/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Requer a oferta de café da manhã aos pacientes que realizam exames de sangue na rede pública municipal de saúde. |
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| materia |
616/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Solicita a roçagem da grama em frente à UBS Hellen Cristina Cavagna Vieira. |
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| materia |
617/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Requer a construção de um quebra-molas na Linha 33, Km 06, lado esquerdo, em frente à residência do senhor Flávio. |
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| materia |
611/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicitação de construção de uma quadra de vôlei de areia na Escola Pereira e
Cáceres. |
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| materia |
612/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja cascalhado a Linha do Setor Chacareiro do Adão Martins. |
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| materia |
613/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, fazer a aquisição de pelo menos três autoclaves, destinados à esterilização de equipamentos utilizados nas unidades de saúde municipais. |
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| materia |
609/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e de uma placa de identificação no cruzamento da Linha 01 com a Linha Santo Antônio, zona rural do Município de São Francisco do Guaporé– RO. |
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| materia |
610/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
Requer a instalação de uma placa de sinalização na BR-429 indicando a entrada da Linha Santo Antônio, zona rural do Município de São Francisco do Guaporé– RO. |
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| norma |
2595/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação e por
Superávit financeiro até o montante de R$ 969.619,19 (Novecentos e sessenta e nove mil seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2596/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2597/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2598/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2599/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2600/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2601/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2602/2025 |
2025-10-22 |
Lei Municipal |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025, autoriza a concessão de perdão de multas e juros relativos a créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.” |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-21 |
Anteprojeto de Lei |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Água para Todos que Querem Produzir na Zona Rural”, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, incluindo a perfuração de poços artesianos, e dá outras providências. |
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| materia |
608/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Requer a contratação de profissional massoterapeuta para atendimento nas UBS Clovis dos Santos e UBS Romana Isabel da Silva, no Distrito de Porto Murtinho. |
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| materia |
607/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
"Solicitando esclarecimentos urgentes à Prefeitura Municipal sobre a origem e o fundamento legal da exigência imediata do Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a concessão do Alvará de Funcionamento, sem a concessão de prazo hábil para a regularização de comércios, instituições e igrejas." |
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| sessao |
32 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-17 |
Moção de Repúdio |
Manifesta Repúdio ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia pela priorização da instalação de unidade em município adjacente(São Miguel do Guaporé) antes de garantir a fiscalização orientativa e a estrutura mínima para adequação de estabelecimentos em São Francisco do Guaporé, e solicita revisão na metodologia de exigência de Alvarás. |
0 |
no document
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| materia |
9/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a criação de novos dispositivos e alteração de redação no Código Tributário Municipal, bem como a revogação da Lei Municipal nº 830/2012, para fomentar a Regularização Fundiária no Município de São Francisco do Guaporé.” |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Criação de um Gabinete de Crise e contratação de equipe técnica multidisciplinar para tratar das questões fundiárias do Município. |
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| materia |
137/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei |
“Institui a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de calendário anual de eventos da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências. |
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