| materia |
63/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos que seja realizada a limpeza ao redor do Ginásio de Esportes. |
1 |
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| materia |
160/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei |
“Instituído Concurso Municipal de Decoração Natalina, Natal Encantado de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
623/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito a Remoção, Reinstalação e a Cobertura no parque da Escola Pereira e Cáceres. |
1 |
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| materia |
624/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito, com a máxima urgência, a manutenção completa na cobertura da Escola Pereira e Cáceres. |
1 |
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| materia |
625/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja disponibilizado 30 (trinta) computadores destinados à sala de informática da Escola Pereira e Cáceres. |
1 |
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| materia |
626/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a instalação de lâmpadas na quadra esportiva da Escola Pereira e Cáceres. |
1 |
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| materia |
627/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer a disponibilização de trator agrícola para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita – ASPRUSB. |
1 |
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| materia |
628/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer que junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer que seja feita a instalação de um padrão de energia elétrica para a quadra esportiva localizada no Setor do Porto Murtinho. |
1 |
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| materia |
629/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer o levantamento junto às associações rurais sobre a disponibilidade de equipamentos ociosos e a possibilidade de redistribuição para associações que estejam necessitando. |
1 |
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| materia |
630/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Solicitação de manutenção e instalação de novas câmeras de monitoramento na Escola Pereira e Cáceres. |
1 |
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| materia |
631/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Solicitação de construção e adequação de um estacionamento no canteiro central
localizado em frente a Igreja Assembleia de Deus na avenida Brasil, Bairro Cidade Alta. |
1 |
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| materia |
632/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo solicitar que a Secretaria Municipal de Esportes adote e assume a gestão da Academia de Saúde da Linha 95, localizada no Campo do Km 18. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
“Institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do Guaporé - RO” |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Indica a elaboração de estudo técnico e financeiro visando à implementação dos benefícios de vale-alimentação e vale-transporte a todos os servidores públicos municipais. |
1 |
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| materia |
622/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Educação que seja feito a instalação de mais 8 câmeras de segurança e manutenção das câmeras atuais na Escola Pereira e Cáceres. |
1 |
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| materia |
620/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requer que junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja
feito a construção de um quebra-molas na Rua João Goulart, em frente à casa de
nº 3068, nas proximidades da chácara do senhor Arthur Modro. |
1 |
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| materia |
621/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requer que junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, que
seja enviada a equipe do Lindolfo para realizar serviços de limpeza geral na
comunidade localizada na Linha 75. |
1 |
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| norma |
2612/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2613/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de até R$ 1.270.000,00 (Um milhão duzentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
2614/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de até R$ 163.375,00 (Cento e sessenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2615/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de R$ 39.065,00 (Trinta e nove mil e sessenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2616/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 66.642,00 (Sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2617/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 77.425,00 (Setenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
2618/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de RS 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
155/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de até R$ 163.375,00 (Cento e sessenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
156/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial e Total de Dotação até o montante de R$ 39.065,00 (Trinta e nove mil e sessenta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
157/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 66.642,00 (Sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta e dois reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
158/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 77.425,00 (Setenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
159/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de RS 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” |
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| sessao |
35 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feito o Asfaltamento do trecho final
da Avenida Tancredo Neves até o Cemitério Municipal |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico que seja realizada a retirada da estrutura do balanço antigo existente na Praça da Cidade Alta, para que seja feito o serviço de manutenção e posterior reinstalação, garantindo melhores condições de uso e segurança às crianças que frequentam o local. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico que seja realizada a retirada da estrutura de madeira da antiga casinha, localizada na Praça da Cidade Alta, tendo em vista que a mesma se encontra deteriorada e em estado de apodrecimento, oferecendo risco de desabamento e podendo causar acidentes às pessoas que frequentam o local para lazer e convivência social. |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico que seja realizada a troca dos escorregadores de ferro existentes na Praça da Cidade Alta, com a aquisição e instalação de escorregadores de plástico, visando proporcionar maior segurança e conforto no lazer das crianças. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do número de plantões do médico ortopedista ou a contratação de um novo especialista, com o objetivo de atender de forma mais eficiente as necessidades da comunidade de São Francisco do Guaporé – RO. |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a distribuição das mesas de Ping Pong que se encontram no almoxarifado, destinando-as às seguintes unidades escolares: Escola Municipal Neuza Bravin, Escola Municipal Pereira e Cáceres e Escola Municipal Clodoaldo Splicigo. |
1 |
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| materia |
151/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
152/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei |
"Institui o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG, revoga a Lei Municipal nº. 1.623/2019 e da outras providências." |
1 |
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| materia |
153/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de até R$ 1.270.000,00 (Um milhão duzentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências”. |
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| materia |
154/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022, para incluir os Setores Chacareiros do Adão Martins e do Jardim Atlântico no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências” |
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| materia |
618/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Requer que junto a Secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizado um reparo no asfalto na saída da Rua Chico Mendes, nas proximidades da Linha 01. |
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| materia |
619/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Requer por meio da secretaria Municipal de Educação, seja entregue a mesa de Pebolim para a Escola Municipal Regina de Almeida Araújo. |
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| materia |
150/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei |
“Institui o Fórum Permanente Contra as Demarcações de Terras no Município de São Francisco do Guaporé–RO e dá outras providências.” |
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| materia |
148/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
149/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 486.167.74 (Quatrocentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2606/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
2607/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SECEL e Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento, Ciência Tecnicas -SEGPLAN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2608/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação por Previsão e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 761.535,00 (Setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” |
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| norma |
2609/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2610/2025 |
2025-11-04 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 2.940.000,00 (Dois Milhões Novecentos e Quarenta Mil Reais) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências.” |
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