| materia |
173/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
“Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante – Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé -RO, utilizando a unidade móvel já existente, e dá outras providências.” |
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| materia |
174/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, do Órgão de Controle Interno, Instituindo a Controladoria Geral como órgão central do Sistema de Controle Interno do Município de São Francisco do Guaporé, determinando e regulamentando o Cargo de Controlador Geral, Controladoria Geral Adjunta, Gerência de Departamento do Órgão de Controle Interno, Gerência de Departamento de Supervisão e Controle, Auditor de Controle Interno, Controlador Interno, Ouvidoria e Criando o Cargo de Assessor Técnico de Análise Processual." |
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| materia |
175/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
“Autoriza a doação de bem móvel à Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.” |
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| materia |
638/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
REQUER um professor de Educação Física para atender a Comunidade Vila Rica do Guaporé – Km 75 – BR-429, com a finalidade de desenvolver atividades físicas orientadas, como Zumba e exercícios de alongamento e condicionamento físico. |
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| materia |
639/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
REQUER com a máxima urgência, a disponibilização de tambores para coleta de caramujos em pontos estratégicos da cidade, a fim de controlar e reduzir a proliferação desses moluscos, que podem trazer riscos à saúde da população. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-27 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Católica e da Unidade de Saúde da Comunidade Santa Luzia. |
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| materia |
172/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” |
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| materia |
170/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a retirada de madeira derrubada antes de 2008 para uso como lenha em secadores no município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências. |
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| materia |
171/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a Secretaria Municipal de Agricultura do Município de São Francisco do Guaporé/RO a ceder, gratuitamente, o uso de maquinários, equipamentos e implementos agrícolas às Associações Rurais legalmente constituídas, mediante Termo de Cessão de Uso Gratuito, e dá outras
providências." |
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| norma |
2628/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar dotações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, por meio de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial de Dotação, e dá outras providências.” |
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| norma |
2629/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2630/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| norma |
2631/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 510.233,33 (Quinhentos e dez mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências” |
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| norma |
2632/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o valor de R$ 196.500,00 (Cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2633/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar dotações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, por meio de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial de Dotação, e dá outras providências.” |
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| norma |
2634/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 1.018.120,00 (um milhão, dezoito mil, cento e vinte reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura
– SEMAGRI e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, e dá outras providências.” |
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| sessao |
11 |
2025-11-26 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de ESTENDER OS PLANTÕES DE SAÚDE PARA OS DOMINGOS no Posto de Saúde Ellen Cristina Cavagna para melhor atender a demanda da população. |
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| materia |
166/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar dotações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, por meio de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial de Dotação, e dá outras providências.” |
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| materia |
167/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o valor de R$ 196.500,00 (Cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
168/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar dotações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, por meio de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial de Dotação, e dá outras providências.” |
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| materia |
169/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 1.018.120,00 (um milhão, dezoito mil, cento e vinte reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura
– SEMAGRI e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, e dá outras providências.” |
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| materia |
633/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer a aquisição de tablets destinados ao aparelhamento e modernização do Conselho Tutelar do Município de São Francisco do Guaporé– RO. |
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| materia |
634/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer a construção de prédio próprio e adequado para o Concelho Tutelar, em São Francisco do Guaporé- RO. |
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| materia |
635/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer a construção de dois quebra-molas na Rua Ayrton Sena, nº 3228 – em frente à Igreja Palavra de Cristo. |
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| materia |
636/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer o custeio de despesas de aluguel da Associação AMMA – Meu Mundo Azul. |
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| materia |
637/2025 |
2025-11-25 |
Requerimento |
Requer a instalação de iluminação e traves no campo da ASBEMM |
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| materia |
161/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
"Institui o Programa Prefeito, Vice-prefeito e Vereador Mirim no município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências." |
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| materia |
162/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores nas proximidades das esquinas das vias públicas do município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, e dá outras providências”. |
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| materia |
163/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
164/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 166.060,00 (Cento e sessenta e seis mil e sessenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
1 |
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| materia |
165/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 510.233,33 (Quinhentos e dez mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências” |
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| norma |
2627/2025 |
2025-11-24 |
Lei Municipal |
"Institui o Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Guaporé - COMTURSFG, revoga a Lei Municipal nº. 1.623/2019 e da outras providências." |
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| sessao |
37 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera o caput do art. 62 da Lei Complementar nº 144, de 2025, para assegurar ao servidor efetivo designado para cargo em comissão a percepção integral da remuneração correspondente.” |
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| norma |
2623/2025 |
2025-11-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 504.749,76(Quinhentos e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2624/2025 |
2025-11-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2625/2025 |
2025-11-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 486.167.74 (Quatrocentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2626/2025 |
2025-11-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2619/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências." |
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| norma |
2620/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas. |
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| norma |
2621/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, que “dispõe sobre a instituição da Gratificação de Risco de Vida e Gratificação de Interiorização, e dá outras providências”, para incluir o cargo de Técnico em Agropecuária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV). |
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| norma |
2622/2025 |
2025-11-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um caminhão - pipa abastecido e disponível para emergências no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas para incentivar as farmácias privadas do município a aderirem ao Programa Farmácia Popular do Brasil, bem como para garantir o abastecimento regular e suficiente da Farmácia Básica Municipal, assegurando o acesso contínuo da população aos medicamentos essenciais no Município de São Francisco do Guaporé-RO. |
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| sessao |
36 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Brasil e da Rua Maria Júlia, no município de São Francisco do Guaporé -RO. |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que seja providenciada a instalação de internet via satélite (Starlink) nas Escolas Quilombolas Santo Antônio e Pedras Negras, localizadas na zona ribeirinha deste Município. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, que seja encaminhado a esta Casa de Leis projeto de alteração da Lei Municipal nº 1.472/2017, propondo o acréscimo do §3º ao artigo 72, com a seguinte redação: São isentos da Taxa de Utilização de Cemitério os contribuintes falecidos cadastrados no CadÚnico, bem como os não-contribuintes falecidos com renda familiar inferior a um salário mínimo. |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Públicos que realize o cascalhamento da Rua Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as Ruas Manaus e Rio Branco, no Bairro Alto Alegre. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Educação que seja instalados mais Suporte de bicicletas, na Escola Municipal Senador Ronaldo Aragão. |
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