| norma |
2641/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de até R$ 578.753,02 (Quinhentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e três reais e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2642/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura– SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| norma |
2643/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 172.692,00 (Cento e setenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| norma |
2644/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado à criação da Ficha Orçamentária com categoria econômica
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita, para aquisição de livros e materiais pedagógicos para a Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.” |
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| norma |
2645/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar e dá outras providências.” |
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| norma |
2646/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Institui a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de calendário anual de eventos da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências. |
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| norma |
2647/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Altera o §9º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”. |
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| norma |
2648/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Institui o Fórum Permanente Contra as Demarcações de Terras no Município de São Francisco do Guaporé–RO e dá outras providências.” |
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| norma |
2649/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Altera a Lei Municipal nº 1.960, de 29 de março de 2022, para incluir os Setores Chacareiros do Adão Martins e do Jardim Atlântico no perímetro urbano do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências” |
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| norma |
2650/2025 |
2025-12-11 |
Lei Municipal |
“Instituído Concurso Municipal de Decoração Natalina, Natal Encantado de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.” |
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| norma |
145/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, do Órgão de Controle Interno, Instituindo a Controladoria Geral como órgão central do Sistema de Controle Interno do Município de São Francisco do Guaporé, determinando e regulamentando o Cargo de Controlador Geral, Controladoria Geral Adjunta, Gerência de Departamento do Órgão de Controle Interno, Gerência de Departamento de Supervisão e Controle, Auditor de Controle Interno, Controlador Interno, Ouvidoria e Criando o Cargo de Assessor Técnico de Análise Processual." |
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| norma |
146/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
"Altera a referência e a classe funcional do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para
fins de adequação ao piso salarial nacional da enfermagem, e dá outras providências." |
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| norma |
2635/2025 |
2025-12-10 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Secretaria Municipal de Agricultura do Município de São Francisco do Guaporé/RO a ceder, gratuitamente, o uso de maquinários, equipamentos e implementos agrícolas às Associações Rurais legalmente constituídas, mediante Termo de Cessão de Uso Gratuito, e dá outras
providências." |
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| norma |
2636/2025 |
2025-12-10 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” |
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| norma |
2637/2025 |
2025-12-10 |
Lei Municipal |
“Autoriza a doação de bem móvel à Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.” |
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| norma |
2638/2025 |
2025-12-10 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| materia |
647/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feita a colocação de um tubo (bueiro) em frente à residência do senhor Antônio na Linha 06 - São Pedro. |
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| materia |
648/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja colocado um tubo (bueiro) em frente à propriedade do Mateus, na Linha 6. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 45, de 3 de dezembro de 2015, para atualizar o critério de cálculo do adicional de insalubridade devido aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.” |
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| materia |
189/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção financeira à Associação dos Produtores Rurais Vale do Rio São Pedro – ASPRUVARSP para custear reforma de trator agrícola, e dá outras providências.” |
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| materia |
646/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo que seja autorizado o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente ao imóvel adquirido pelo Senhor Davi Kumm e Senhora Amélia Franklin Kumm, parcelamento do ITBI em 4 (quatro) parcelas mensais, justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Senhor D avi Kumm se encontra em tratamento médico por ser paciente oncológico (CA), O referido ITBI está no valor total de R $ 4.518,21 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e vinte e um centavos), valor este que o mesmo não possui condições de quitar em parcela única. |
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| sessao |
38 |
2025-12-08 |
Ordinária |
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| materia |
75/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, solicitar a aquisição de aparelho de ultrassom veterinário portátil para uso dos médicos veterinários da rede pública, visando aprimorar o manejo sanitário, reprodutivo e produtivo dos rebanhos bovinos e equinos do município de São Francisco do Guaporé-RO. |
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| materia |
187/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado à criação da Ficha Orçamentária com categoria econômica
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita, para aquisição de livros e materiais pedagógicos para a Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.” |
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| materia |
188/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar e dá outras providências.” |
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| materia |
644/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requer o Poder Executivo que seja realizada a manutenção na Linha 2B, contemplando especialmente a catação dos pontos críticos da estrada o cascalhamento no trecho que compreende desde o Travessão do Gogo da Onça até a Linha 90. |
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| materia |
645/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requer o Poder Executivo que seja realizada o patrolamento preventivo na Linha 95, tendo em vista que já apresenta condições precárias de trafegabilidade, o que pode se agravar ainda mais com o aumento das chuvas e do fluxo de veículos. |
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| materia |
73/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a confecção de memorial para todos os órgãos, repartições e espaços públicos que possuem nomes de pessoas homenageadas, contendo o nome completo do homenageado e um breve histórico sobre sua trajetória, destacando sua contribuição para o Município. |
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| materia |
74/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indico à Secretaria Municipal de Saúde que oriente os profissionais Médicos da Rede pública a evitarem a inserção de datas restritivas nas receitas de medicamentos de uso contínuo, de modo a garantir maior autonomia ao paciente e evitar a necessidade de troca frequente das prescrições (receita) |
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| materia |
184/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de
São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências. |
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| materia |
185/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda
e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências. |
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| materia |
186/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 172.692,00 (Cento e setenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| materia |
641/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Solicitação de limpeza e aprofundamento/recavação do poço de água da Unidade Básica de Saúde Sebastião Leite da Silva, localizada na Linha 06, Setor Porto Murtinho. |
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| materia |
642/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Solicitação de instalação de dois (02) novos aparelhos de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde Sebastião Leite da Silva, localizada na Linha 06, Setor Porto Murtinho. |
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| materia |
643/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Solicitação de manutenção de dois (02) aparelhos de ar-condicionado instalados na
Unidade Básica de Saúde Sebastião Leite da Silva, localizada na Linha 06, Setor Porto
Murtinho. |
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| materia |
71/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a locação de um barracão para recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em parceria com a IDARON. |
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| materia |
72/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a verificação das lojas revendedoras de agrotóxicos que não estão credenciadas na Associação que recebe embalagens vazias de agrotóxicos em São Miguel do Guaporé -RO. |
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| materia |
180/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em favor da Sec. Munic. de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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| materia |
181/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 315.150,00 (Trezentos e quinze mil cento e cinquenta reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” |
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182/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total de Dotação até o montante de até R$ 578.753,02 (Quinhentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e três reais e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” |
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| materia |
183/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura– SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, medidas para Facilitar a Quitação dos Débitos de ITR por Todos os Produtores Rurais do Município. |
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| materia |
177/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei |
"Altera a referência e a classe funcional do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para
fins de adequação ao piso salarial nacional da enfermagem, e dá outras providências." |
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| materia |
178/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” |
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| materia |
179/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei |
“Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMPI no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.” |
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| materia |
176/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências |
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| materia |
640/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer que junto a secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja feito o rebaixamento da calçada, e fazer um estacionamento organizado na Rua Ronaldo Aragão, especificamente na lateral do muro do Colégio Campo Sales. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica que seja dado início aos estudos necessários para formalização de parceria ou convênio com o Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES/RO) e da Coordenadoria de Educação em Saúde (SESAU), a fim de viabilizar a oferta do Curso Técnico em Enfermagem no município de São Francisco do Guaporé/RO, possibilitando a formação profissional de jovens e adultos da comunidade. |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja avaliada a implementação de Recesso Natalino para os servidores públicos municipais, abrangendo o período compreendido entre o Natal e o Ano Novo, mantendo ativos somente os serviços essenciais, tais como saúde, limpeza pública, vigilância e outros que não possam ter suas atividades interrompidas. Para esses setores, sugere-se a adoção de escala de plantão, garantindo o atendimento à população sem prejuízo ao funcionamento da administração pública. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal JOSÉ WELLINGTON GOUVEIA DRUMOND, que determine à Secretaria Municipal de Educação a regularização imediata da situação financeira da Escola Municipal Regina Almeida de Araújo, especificamente quanto ao bloqueio e ausência de repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, pendentes desde o ano de 2018. |
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