br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Boa Vista (RR)

IBGE code1400100
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.boavista.rr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 98337 / 5640 / 2662
Documents (with text) 106711 (106572)

Records per year

0 12,500 25,000 37,500 50,000 1973 · Matéria: 15 1973 · Norma: 15 1974 · Matéria: 30 1974 · Norma: 32 1975 · Matéria: 20 1975 · Norma: 21 1976 · Matéria: 25 1976 · Norma: 26 1977 · Matéria: 18 1977 · Norma: 19 1978 · Matéria: 13 1978 · Norma: 13 1979 · Matéria: 28 1979 · Norma: 29 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Matéria: 24 1982 · Norma: 27 1983 · Matéria: 25 1983 · Norma: 24 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 32 1985 · Norma: 31 1986 · Matéria: 22 1986 · Norma: 23 1987 · Matéria: 27 1987 · Norma: 28 1988 · Matéria: 24 1988 · Norma: 24 1989 · Matéria: 45 1989 · Norma: 42 1990 · Matéria: 30 1990 · Norma: 34 1990 · Sessão: 55 1991 · Matéria: 24 1991 · Norma: 21 1991 · Sessão: 43 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 44 1992 · Sessão: 21 1993 · Matéria: 62 1993 · Norma: 45 1993 · Sessão: 45 1994 · Matéria: 25 1994 · Norma: 36 1994 · Sessão: 35 1995 · Matéria: 47 1995 · Norma: 39 1995 · Sessão: 94 1996 · Matéria: 22 1996 · Norma: 33 1996 · Sessão: 88 1997 · Matéria: 47 1997 · Norma: 44 1997 · Sessão: 58 1998 · Matéria: 30 1998 · Norma: 32 1998 · Sessão: 72 1999 · Matéria: 49 1999 · Norma: 47 1999 · Sessão: 81 2000 · Matéria: 47 2000 · Norma: 55 2000 · Sessão: 89 2001 · Matéria: 78 2001 · Norma: 67 2001 · Sessão: 82 2002 · Matéria: 64 2002 · Norma: 65 2002 · Sessão: 73 2003 · Matéria: 82 2003 · Norma: 84 2003 · Sessão: 86 2004 · Matéria: 100 2004 · Norma: 111 2004 · Sessão: 89 2005 · Matéria: 128 2005 · Norma: 103 2005 · Sessão: 67 2006 · Matéria: 132 2006 · Norma: 158 2007 · Matéria: 116 2007 · Norma: 103 2007 · Sessão: 13 2008 · Matéria: 103 2008 · Norma: 117 2008 · Sessão: 49 2009 · Matéria: 136 2009 · Norma: 135 2009 · Sessão: 85 2010 · Matéria: 143 2010 · Norma: 115 2010 · Sessão: 89 2011 · Matéria: 188 2011 · Norma: 161 2011 · Sessão: 95 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 154 2012 · Sessão: 102 2013 · Matéria: 384 2013 · Norma: 95 2013 · Sessão: 101 2014 · Matéria: 234 2014 · Norma: 58 2014 · Sessão: 102 2015 · Matéria: 2,264 2015 · Norma: 124 2015 · Sessão: 123 2016 · Matéria: 2,609 2016 · Norma: 129 2016 · Sessão: 87 2017 · Matéria: 3,666 2017 · Norma: 140 2017 · Sessão: 118 2018 · Matéria: 3,366 2018 · Norma: 252 2018 · Sessão: 112 2019 · Matéria: 4,452 2019 · Norma: 278 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 2,485 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 8,786 2021 · Norma: 180 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 6,079 2022 · Norma: 263 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 11,929 2023 · Norma: 356 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 11,403 2024 · Norma: 430 2024 · Sessão: 77 2025 · Matéria: 26,517 2025 · Norma: 655 2025 · Sessão: 97 2026 · Matéria: 11,905 2026 · Norma: 348 2026 · Sessão: 34 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (106639)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 111/1982 1982-04-22 Projeto de Decreto Legislativo APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 1 extracted
norma 111/1982 1982-04-22 Decreto Legislativo APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565 DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 1 extracted
materia 109/1982 1982-04-19 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981. 1 extracted
materia 110/1982 1982-04-19 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1982. 1 extracted
norma 109/1982 1982-04-19 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981. 1 extracted
norma 110/1982 1982-04-19 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1982. 1 extracted
materia 108/1982 1982-02-12 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 108/1982 1982-02-12 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 107/1982 1982-02-11 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981. 1 extracted
norma 29/1982 1982-02-11 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 107/1982 1982-02-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1981. 1 extracted
norma 106/1982 1982-02-08 Decreto Legislativo A DENOMINAÇÃO DE ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO, A SALA DE REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 82/1982 1982-01-13 Lei Ordinária CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 83/1982 1982-01-13 Lei Ordinária O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/1981 1981-12-28 Projeto de Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/1981 1981-12-23 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/1981 1981-12-23 Projeto de Lei do Executivo O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 105/1981 1981-11-23 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE OS BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 1981. 1 extracted
norma 81/1981 1981-11-23 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 42/76, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DA CIDADE DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 105/1981 1981-11-23 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE OS BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 1981. 1 extracted
materia 104/1981 1981-11-20 Projeto de Decreto Legislativo APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA 1 extracted
norma 104/1981 1981-11-20 Decreto Legislativo APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA 1 extracted
norma 80/1981 1981-11-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
materia 106/1981 1981-11-16 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO” A SALA DE REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA. 1 extracted
materia 28/1981 1981-11-03 Projeto de Resolução CONCEDE O ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 28/1981 1981-11-03 Resolução CONCEDE O ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. 1 extracted
materia 20/1981 1981-09-30 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
materia 19/1981 1981-09-17 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 42/76, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DA CIDADE DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 79/1981 1981-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 27/1981 1981-09-14 Resolução O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
materia 11/1981 1981-09-11 Projeto de Resolução O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
norma 78/1981 1981-09-10 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 18/1981 1981-09-09 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
materia 103/1981 1981-08-27 Projeto de Decreto Legislativo APROVA NA FORMA DO ART. 23 – PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO MERCADO SITUADO À RUA FLORIANO PEIXOTO, DESTINADO A EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO. 1 extracted
norma 103/1981 1981-08-27 Decreto Legislativo APROVA NA FORMA DO ART. 23 – PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO MERCADO SITUADO À RUA FLORIANO PEIXOTO, DESTINADO A EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO. 1 extracted
materia 102/1981 1981-08-13 Projeto de Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1980. 1 extracted
norma 102/1981 1981-08-13 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1980. 1 extracted
materia 17/1981 1981-07-07 Projeto de Lei do Executivo ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 101/1981 1981-06-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. MOZART SILVEIRA DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 77/1981 1981-06-03 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À AV. CEARÁ. 1 extracted
materia 101/1981 1981-05-19 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. MOZART SILVEIRA DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 76/1981 1981-05-19 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 72, DE 06 DE JUNHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE QUALQUER GÊNERO, RAMO OU ATIVIDADE, NAS ÁREAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS URBANAS DA CIDADE DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 75/1981 1981-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM O BANCO DE RORAIMA S.A. OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00. 1 extracted
materia 100/1981 1981-04-30 Projeto de Decreto Legislativo APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM EM, ÁREAS ALAGÁVEIS DE BOA VISTA 1 extracted
norma 100/1981 1981-04-30 Decreto Legislativo APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM EM, ÁREAS ALAGÁVEIS DE BOA VISTA 1 extracted
materia 76/1981 1981-04-24 Projeto de Lei do Legislativo REVOGA A LEI Nº 72, DE 06 DE JUNHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE QUALQUER GÊNERO, RAMO OU ATIVIDADE, NAS ÁREAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS URBANAS DA CIDADE DE BOA VISTA. 1 extracted
materia 99/1981 1981-04-22 Projeto de Decreto Legislativo APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565, DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 1 extracted
norma 99/1981 1981-04-22 Decreto Legislativo APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565, DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 1 extracted
norma 98/1981 1981-04-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/1981 1981-04-10 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM O BANCO DE RORAIMA S.A. OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00. 0 no document