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3/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o " Programa de distribuição de Material Escola"- destinado para os estudantes da Rede Pública Municipal do Ensino e dá outras Providências |
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11/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa vista, que seja construída uma escola uma escola as margens do Rio Boa Vista na Vila Santo Antônio |
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12/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito de São Sebastião da boa Vista, que seja construída uma Casa de acolhimento ao estudante das escolas polo, onde possa atender as crianças que se encontram em vulnerabilidade social. |
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14/2022 |
2022-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ao Cumprimentá-lo, Sirvo-me de presente para encaminhar a V. Exa, e a esta Augusta Casa de Leis para discussão, votação e deliberação final, o PROJETO DE LEI N°014/2022 GP/PMSSBV, DE 15 DE ABRIL DE 2022, que se Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. |
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16/2022 |
2022-04-10 |
Requerimento |
Considerando o investimento anunciado pelo governo Federal que irá beneficiar com energia elétrica as áreas isoladas de Município do arquipélago do Marajó;
Considerando que a chegada da energia elétrica permitira que a população marajoara tenha acesso aos demais serviços públicos, contribuindo de forma significativa para a redução da vulnerabilidade social e econômica e o fortalecimento do exercício da cidadania;
REQUEIRO na forma regimentar que depois de ouvido e aprovado pelo soberano plenário desta casa que seja encaminhado ao Deputado Federal Joaquim Passarinho que seja solicitado ao Ministério da da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a Inclusão de nosso Município de São Sebastião da Boa Vista nesse tão importante programa do Governo Federal. |
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10/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito de São Sebastião da Boa Vista, que seja realizada a revitalização da Rua Lídia Doroteia , pois a rua encontra-se bastante depreciada dificultando a mobilidade de pedestres e veículos |
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8/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
REQUEREMOS na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Noé Castilho Bittencourt, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja Criada a Comissão permanente de Segurança Pública e Direitos Humanos, bem como as alterações regimentais necessárias para o fiel cumprimento desde requerimento. |
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9/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja realizado reparos na Rua 18 de Novembro, Pois a rua encontra-se bastante esburacada dificultando a mobilidade de pedestre e veículos, a atual situação da rua pode ocasionar vários tipos de acidentes envolvendo os mesmos. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-23 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano Plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja Disponibilizado para o Posto de Saúde do Rio Urucuzal uma lancha com capacidade para 12 ou mais pessoas. |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-17 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N ° 002/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 DO PODER LEGISLATIVO "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-COMDIM" DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito o atendimento odontológico quinzenal no posto de saúde do Urucuzal |
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| sessao |
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2022-03-11 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-09 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 40 E DO ATTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, nos termos da lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta casa legislativa. dirige-se respeitosamente para apresentara presente proposta de REQUERIMENTO e, caso seja aprovado, que seja encaminhado para o Exmo. Sr. Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, por meio do qual requeiro a seguinte informação. "considerando que a União pode enviar recursos para complementar o pagamento, quais providências já foram tomadas para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei N°11.738/2008" |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NA ESCOLA SÃO JOSE DO UMARITUBA |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-03 |
Requerimento |
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLÉNARIO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR GETÚLIO BRABO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, QUE SEJA CONSTRUIDA MAIS QUATRO SALAS NA ESCOLA PEDRO NOGUEIRRA. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM - DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-19 |
Requerimento |
Requeiro de forma regimental depois de ouvido o soberano plenario desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getulio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastiao da Boa Vistam, que seja feito uma reforma na Rua Guaracy Frazão. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito a solicitação para o nosso município receba o caminhão da Caixa Econômica Federal |
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| norma |
23/2021 |
2021-12-24 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°013/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO, " MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-22 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça em reunião extraordinária, realizada em 22 de Dezembro de 2021, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Dorielson Teixeira da Silva, Relator da Matéria, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juricidade e boa técnica legislativa por sua tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está em Consonância com as legislação vigentes, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-22 |
Parecer da Comissão de Finanças e Obras |
A Comissão de Finanças e Obras em reunião extraordinária, realizada em 22 de Dezembro de 2021, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Noé Castilho Bitencourt , Relator da Matéria, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juricidade e boa técnica legislativa por sua tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está em Consonância com as legislação vigentes, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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| norma |
20/2021 |
2021-12-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°010/2021 DE 03 D DEZEMBRO DE 201 DO PODER EXECUTIVO," AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA BEN IMÓVEL COM A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
21/2021 |
2021-12-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°011/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO," ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
22/2021 |
2021-12-21 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°012/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO, " INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E RESIDUOS - TSCL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 14.026/2020, QUE ALTEROU A LEI 11.445/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
18/2021 |
2021-12-14 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°011/2021 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO. " DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA FEIRA CULTURAL BOAVISTENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
19/2021 |
2021-12-14 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°012/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO, " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O NOVO PRÉDIO DO CAPS( centro de atendimento psicossocial) DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica o Regime Próprio de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, DE ACORDO COM A Emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-09 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça em Reunião Extraordinária realizada em 09 de Dezembro de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação do Projeto de Lei n°012/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. |
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| materia |
66/2021 |
2021-12-07 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, para que seja tomadas as providencias para VIABILIZAR A REFORMA DA RAMPA DA FEIRA DO PRODUTOER RURAL, NA QUAL OS BARQUEIROS ESCOLARES UTILIZAM PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. E que seja também desobstruída a saída, pois essa balsa que abastece a usina com combustível impossibilita a entrada e saída. |
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| materia |
11/2021 |
2021-12-01 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião realizada em 01 de Dezembro de 2021, opinara, unanimemente pela constitucionalidade e juricidade pela aprovação do Projeto de Lei n°011/2021 do Poder Legislativo, sem Modificação do Projeto original. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Denominação de novo Prédio do CAPS( Centro de Atendimento Psicossocial) de São Sebastião da Boa Vista e dá outras Providências. |
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| norma |
17/2021 |
2021-11-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA, E A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO TITULAR. |
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| norma |
15/2021 |
2021-11-29 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°008/2021 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO," QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
16/2021 |
2021-11-29 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°009/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 201 DO PODER EXECUTIVO, " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE USO DE TERRAS MUNICIPAIS, VISANDO AO ASSENTAMENTO DE FAMILIAS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS, QUE NÃO POSSUAM RESIDÊNCIA PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
8/2021 |
2021-11-17 |
Parecer da Comissão de Finanças e Obras |
A Comissão de Finanças e Obras, em reunião ordinária realizada em 17 de Novembro de 2021, opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juricidade, pela aprovação do Projeto de Lei n°008/2021 do Poder Executivo, sem modificação do Projeto Original. |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inclusão do dia da "Feira Cultural Boavistense" no Calendário Oficial do Município e dá outras Providências |
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2/2021 |
2021-11-03 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021, OPINARAM UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO PODER LEGISLATIVO, SEM MODIFICAÇÃOES DO PROJETO ORIGINAL |
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| materia |
63/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja instaladas placas de sinalizações nas vias de nossa Cidade |
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| materia |
64/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja construída uma Escola Polo as Margens do Rio Furo Grande |
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| norma |
14/2021 |
2021-10-22 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°010/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 DO PODER LEGISLATIVO," TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE TODO ATENDIMENTO PRESENCIAL AOS PAIS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSO MUNICIPIO SEJA REALIZADO NO PRÓPRIO PRÉDIO DAS ESCOLAS POLOS DE NOSSO MUNICIPO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
10/2021 |
2021-10-20 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 20 de Outubro de 2021, opinaram pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação da Lei n°010/2021 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. |
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2/2021 |
2021-10-19 |
Projeto de Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DIÁRIAS DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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62/2021 |
2021-10-12 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feita uma reforma e ampliação com a máxima urgência no seguimento da Rua Avenida das Acácias. |
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| materia |
10/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna-se obrigatório que todo atendimento presencial aos Pais de alunos da rede municipal de ensino médio de nosso Município seja realizado no próprio prédio das Escolas polos de nosso município de São Sebastião da Boa Vista. |
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13/2021 |
2021-10-01 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°006/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO" DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ao Cumprimentá-lo, sirvo de presente para encaminhar a V. Exa. a esta Augusta Casa de Leis para discussão, votação e deliberação final, o Projeto de Lei N°008/2021 GP/PMSSBV, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, que "estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022 e da outras providencias |
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| materia |
59/2021 |
2021-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que SEJA CRIADO UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO EM SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
61/2021 |
2021-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que sejam tomadas as providencias para a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rei Salomão que fica localizado no Furo Grande neste Município de São Sebastião da Boa Vista. |
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| materia |
58/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feita uma reforma com a máxima urgência na Ponte da Augusto Monte Negro, entre Tabelião Valentim até a Custódio. |
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