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33/2022 |
2022-11-30 |
Requerimento |
Requeiro da forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito uma reforma na ponte Novo Horizonte próximo a Arena do Ivanildo |
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31/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o Soberano plenário desta casa, que seja encaminhado a Empresa Equatorial, este requerimento junto o abaixo assinado dos moradores da Rua Felipe Cruz, usuários estes que solicita melhorias na qualidade do fornecimento do serviço de energia elétrica através de um transformador |
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9/2022 |
2022-11-18 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°005/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL " DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS AONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO". |
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10/2022 |
2022-11-18 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°006/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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11/2022 |
2022-11-18 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°019/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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8/2022 |
2022-10-19 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°020/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCIONAL MARILIA AMORAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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7/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ULTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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8/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as(os) Professoras(es) da rede pública Municipal de Educação de São Sebastião da Boa vista, e da outras providencias |
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20/2022 |
2022-10-13 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça e , por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n°020/2022, de autoria do Poder Executivo municipal, que "Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Marilia Amoras Freitas, e da outras providencias", opina por sua tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente |
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2/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera a Resolução N° 001/2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Pessoal Efetivo do Poder Legislativo de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providências. |
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19/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
submeto a apreciação desta casa legislativa, o projeto de lei orçamentaria anual para o exercicio financeiro de 2023, em obediencia aos art, 165 a 168 da Constituição Federal, Lei Organica Municipal e em Consodancia com o plano Plurianual 2022-2025, LDO 2023/LEI Nº 306/2022 e a Lei Complementar Nº 101/2000, a qual estima a receita e fixa a despesa do Municipio de São Sebastião da Boa Vista para o exercicio financeiro de 2023 no montante de 130.997.000,00 |
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20/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cumprimentando V. Exa., encaminhamos,para a apreciação da Camara Municipal , o Projeto de Lei nº 020/2022, que " Dispoe sobre a criação do Centro Educacional Marilia Amoras de Freitas, e da outras providencias. |
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29/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requeiro de forma Regimental depois de ouvido o soberano plenario desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getulio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista. que seja contruida uma ponte em concreto na rua Caiçara que da acessoa a Fabrica de Gelo. |
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5/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Proibição da suspenção do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis aonde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas que integram o cadastro único |
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6/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na pagina oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista na internet, e da outras Providências. |
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7/2022 |
2022-09-12 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°018/2022 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL "ESTABELECE CRITÉRIO PARA O PROCESSO DE INDICAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL , EM OBEDIÊNCIA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N°14.113/2020, QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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18/2022 |
2022-09-09 |
Parecer da Comissão de Educação e Saúde |
A Comissão de Educação e Saúde e, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei N° 018/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " Estabelece critérios para o processo de indicação de diretores e vice-diretores do estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, em obediência as disposições da Lei N° 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, e das outras providências" opina por sua tramitação nos termos da sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade , bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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18/2022 |
2022-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios para o processo de indicação de diretores e vice- dirigentes dos estabelecimentos de ensino da rede publica municipal em obediência ás disposições da lei n.° 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, e dá outras Providências. |
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18/2022 |
2022-09-02 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça e, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei N° 018/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " Estabelece critérios para o processo de indicação de diretores e vice-diretores do estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, em obediência as disposições da Lei N° 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB, e das outras providências" opina por sua tramitação nos termos da sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade , bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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28/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja tomada as providências técnicas e cabíveis para viabilizar a reforma estrutural e viária da ponte romeu Monfredo. |
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27/2022 |
2022-08-24 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feita uma reforma na Praça da Bíblia |
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6/2022 |
2022-08-16 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°017/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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17/2022 |
2022-08-12 |
Parecer da Comissão de Educação e Saúde |
A Comissão de Educação e Saúde e, por seus membros infra-assinados após analisar o Projeto de Lei n° 17/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providências", opina por sua tramitação coma a ementa no Art: 10;IV . Todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista/PA deverão possuir residência e domicilio civil no município, bem como nele exercer suas atividades profissionais ou empresariai. nos termos de sua redação original , por atender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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17/2022 |
2022-08-12 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça e, por seus membros infra-assinados após analisar o Projeto de Lei n° 17/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providências", opina por sua tramitação coma a ementa no Art: 10;IV . Todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião da Boa Vista/PA deverão possuir residência e domicilio civil no município, bem como nele exercer suas atividades profissionais ou empresariai. nos termos de sua redação original , por atender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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17/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal da Saúde do Município de São Sebastião da Boa Vista e dá outras providências |
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5/2022 |
2022-08-03 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°016/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL " ABRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, EXERCÍCIO DE 2022, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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16/2022 |
2022-07-29 |
Parecer da Comissão de Finanças e Obras |
A Comissão de Finanças e Obras, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que " Abre no Orçamento geral do Município de São Sebastião da Boa Vista, Exercício de 2022, Credito Especial e de outras Providências ",opina por sua tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido Projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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16/2022 |
2022-07-29 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "abre no orçamento geral do Município de São Sebastião da Boa Vista, Exercício de 2022, Crédito especial e da outras Providências", opina por sua tramitação nos termos de suas redação original, por atender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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16/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estamos encaminhando a V.Exas. o incluso Projeto de Lei N° 016/2022, de 22 de junho de 2022, que "Abre no Orçamento Geral do Município de São Sebastião da Boa Vista, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências", o qual objetiva readequar o orçamento municipal ao necessário investimento em matérias permanentes para o Hospital Municipal, o qual atende ao serviço Publico essencial de Saúde no Município, razão porque envia o presente projeto , com vista á discursão, votação e deliberação final pelo plenário dessa casa de leis. |
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26/2022 |
2022-06-22 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal e também ao secretário de Saúde BENEDITOO MORAES BARRETO JÚNIOR, que seja feita a compra de matérias de trabalho assim também como uniforme para os Agentes comunitários de Saúde- ACS. |
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25/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja Disponibilizado para a população boavistense uma casa de apoio na Cidade de Belém do Pará para atendes as pessoas que são encaminhadas para a realização de tratamento de saúde |
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4/2022 |
2022-06-10 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N°015/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL" DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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15/2022 |
2022-06-08 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça, por seus membros infra-assinados, após analisar o projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que " Dispõe sobre a criação do polo de apoio universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista e da outras Providencias" em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Doriedison Teixeira da Silva, Relator da matéria, opina por sua tramitação nos termos da sua redação original, por entender que o referido projeto está em consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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3/2022 |
2022-06-03 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N° 014/2022 DE 15 DE ABRIL DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL" DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTAPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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2022-06-03 |
Ordinária |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa vista, que sejam construídas lombadas nas pontes de palafitas de nossa cidade |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito uma pequena área de lazer na praça da matriz de nossa cidade |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cumprimentando V. Exa., encaminhamos, para a apreciação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei n°. 15/2022, que "Dispõe sobre a criação do polo universitário presencial da Universidade Aberta do Brasil de São Sebastião da Boa Vista e dá outras Providências", para discussão , votação e deliberação final, pelo plenário dessa casa de leis, requerendo a tramitação do presente Projeto em regime de urgência, face as necessárias adequações jurídico legais junto ao órgão central de administração do programa , cujo interesse público é premente e fundamental ao ensino público no município |
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2022-05-27 |
Ordinária |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Obras |
A Comissão de Finanças e obras, por seus membros infra-assinados, após analisar o Projeto de Lei n° 014/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes para o Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2023, e de outras Providências", em conformidade com a aprovação do Relatório exarado pelo Vereador Noé Castilho Bitencourt, Relator da Matéria, opina por sua Tramitação nos termos de sua redação original, por entender que o referido projeto está consonância com as legislações vigentes e no mérito pela constitucionalidade, bem como atende aos interesses da presente comissão permanente. |
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22/2022 |
2022-05-25 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feito a castração gratuita de cães e gatos na cidade de São Sebastião da Boa Vista. |
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17/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feita uma reforma na Escola Alacide Nunes no Rio Pracuúba Miri.
Fazendo uma visita nesse local podes observa que o Escola está bastante deteriorada pelo tempo com varias áreas comprometidas, rachaduras nas paredes |
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18/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feita uma reforma e reativação do posto de Saúde do Rio Guajará. |
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19/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano Plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza Prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Que seja feito uma contratação de uma técnica Psicopedagoga para atender no município, uma técnica psicóloga e uma técnica psiquiatra do gênero feminino pra atender nos postos de saúde da terrinha e Acácias, e no caps. |
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20/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa que seja oficializado ao poder Executivo Municipal na Pessoa do Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista Getúlio Brabo de Souza, Requerer a revitalização da ponte da Rua do Abil |
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2/2022 |
2022-05-13 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROJETO DE LEI N° 003/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022 DO PODER LEGISLATIVO" INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR - DESTINADO PRARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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2022-05-13 |
Ordinária |
— |
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14/2022 |
2022-05-11 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta casa Legislativa, dirige-se respeitosamente para apresentar a presente proposta de REQUERIMENTO e, caso for aprovado, que seja encaminhado para o responsável pelo órgão Federal INSS, agência São Sebastião da Boa Vista, por meio do qual requeiro a seguinte informação:
Mediante reclamações da população boa-vistense, sobre o funcionamento da agência do município, quando se procura a agência se encontra fechada, apenas lhes são concedido numero de telefone para contato, sem muito sucesso quando ligam, a falta de explicação sobre muitas demandas que é competência do órgão federal, marcação de pericia ou informação de sobre documentos e beneficios. |
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15/2022 |
2022-05-11 |
Requerimento |
REQUEIRO na forma regimental depois de ouvido o soberano plenário desta casa, que seja encaminhado ao Senhor Getúlio Brabo de Souza, Prefeito Municipal de São Sebastião da Boa Vista, que seja feita uma reforma no telhado da Escola Raquel. |
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3/2022 |
2022-04-27 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião ordinária realizada em 27 de Abril de 2022, opinaram unanimemente pela constitucionalidade e juricidade, pela aprovação do Projeto de Lei n° . 003/2022 do Poder Legislativo, sem modificação do Projeto Original. |
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