| materia |
32/2022 |
2022-11-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL DE REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E LOGRADOUROS A DEVOLVER MATERIAIS NÃO REUTILIZÁVEIS NA OBRA A PREFEITURA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2022 |
2022-11-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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| norma |
15/2022 |
2022-11-26 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA ELIEÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| sessao |
4 |
2022-11-26 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-25 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO SOLIDARIOS, POR VOTOS DE LOUVOR. |
0 |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-25 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO EX-PREFEITO E PROFESSOR NONATO, POR VOTOS DE LOUVOR. |
0 |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-25 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR Aldair da Silva do Nascimento, POR VOTOS DE LOUVOR. |
0 |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-25 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR CESAR E A EVA, POR VOTOS DE LOUVOR. |
0 |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-25 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CELI GARCIA DE SOUZA, PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO A ESSE MUNICÍPIO, NO PIONERISMO COM O EMPREDEDORISMO NO RAMO DE RESTAURANTE, HOTELARIA E LANCHONETE, SENDO A PARADA OBRIGATORIA, SEU ESTABELECIMENTO (BOM GOSTO) DESDE A DÉCADA DE 80, NO INÍCIO DESTE MUNICÍPIO, A MAIS DE 35 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
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| materia |
30/2022 |
2022-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, PARA ESTUDANTES DA ZONA RURAL EM DIAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-24 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ITALINA DE SOUZA CARVALHO, ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PELO BRILHANTE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-23 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PORTOGRANDENSE A VOSSA EXCELÊNCIA JUIZ FEDERAL JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE ENCAMINHADA POR MEIO DO OFICIO Nº 1269/2022-PMPG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-22 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SENHORA ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE NEGRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM EXTENSÃO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, DIANTE DA PANDEMIA DO COVID – 19. |
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| sessao |
33 |
2022-11-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA ELIEÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO GRANDE, COM TODA A EQUIPE DE TRABALHO E SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-11-21 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO MENDES, POR VOTOS DE LOUVOR. |
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| materia |
8/2022 |
2022-11-21 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 08/2022-GAB/PMPG AO PROJETO DE LEI Nº 09/2022-PMPG - QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 2654 DE 24 DE ABRIL DE 2022, NOS ART. 41º INCISO II, ART. 42º E ART. 43º DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; BEM COMO A LEI MUNICIPAL 518 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-21 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MAIXON DA SILVA GOMES, POR VOTOS E LOUVOR. |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-21 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ZENILDA DOS SANTOS GOMES, POR VOTOS DE LOUVOR. |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-21 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA, POR VOTOS DE LOUVOR. |
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| materia |
12/2022 |
2022-11-21 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR LUCAS PEREIRA DE ARAÚJO E LORRAN PEREIRA DE ARAÚJO, A SER OS DOIS PRIMEIROS AMAPAENSES A DISPUTAR O CAMPEONATO NACIONAL DE MOTOCROSS BRASILEIRO. |
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| materia |
13/2022 |
2022-11-21 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR PEDRO FURTADO, PELA EXPRESSIVA REPRESENTAÇÃO EM DISPUTAS INTERMUNICIPAIS NO ESPORTE NA MODALIDADE ATLETISMO, EXALTANDO O NOME DE PORTO GRANDE EM TODO O ESTADO. |
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| norma |
538/2022 |
2022-11-21 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
7/2022 |
2022-11-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, AOS JOGADORES E COMISSÃO TÉCNICA DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, EM HOMENAGEM À BRILHANTE CONQUISTA DE VICE-CAMPEÃO DO CAMPEONATO AMAPAENSE DE FUTEBOL INTERMUNICIPAL 2022. |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-16 |
PARECER |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2022 |
2022-11-16 |
INDICAÇÃO |
CAMPO GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DO JUVENTO NA COLÔNIA AGRICOLA DO MATAPI NA LINHA A. |
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| materia |
57/2022 |
2022-11-16 |
INDICAÇÃO |
CAMPO COM AREIA, COM MURETA CERCADO, NA LINHA B. |
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| sessao |
32 |
2022-11-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-08 |
PARECER |
PARECER Nº 16/2022 - CJR REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO FISCAL DE OBRAS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2022 |
2022-11-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
"INSTITUI O DIA DO EVANGÉLIO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
54/2022 |
2022-11-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO O REPARO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA WILSON RAIMUNDO CRUZ DA SILVA. |
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| materia |
55/2022 |
2022-11-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO MANOEL CORTEZ. |
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| sessao |
31 |
2022-11-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03 |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04 |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 |
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| materia |
7/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 |
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| materia |
8/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09 |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 |
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| norma |
535/2022 |
2022-11-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA A HOMENAGEM "PROFESSOR DESTAQUE DO ANO" NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/2022 |
2022-11-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE." |
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| norma |
537/2022 |
2022-11-07 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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