| materia |
6/2020 |
2020-08-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Concede gratificação extraordinária as servidores municipais que atuam diretamente no combate à pandemia da Covid 19 ou estejam expostos ao corona vírus e dá outras providências". |
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| norma |
843/2020 |
2020-08-13 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre a criação e instalação da Creche Pro Infância Tipo II, denominada pelo nome Erivalda Nunes Veloso Fernandes, da rede Municipal Ensino de Presidente Kennedy-TO. |
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1918 |
2020-08-13 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
842/2020 |
2020-08-12 |
LEI ORDINARIA |
"Concede gratificação extraordinária as servidores municipais que atuam diretamente no combate à pandemia da Covid 19 ou estejam expostos ao corona virus e dá outras providências". |
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| norma |
844/2020 |
2020-08-12 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre O pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do municipio e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências". |
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1917 |
2020-08-12 |
ORDINARIA |
— |
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1916 |
2020-08-11 |
ORDINARIA |
— |
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1/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do programa Cidade Monitorada no âmbito do Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, PARA A GESTÃO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, para a Gestão 2021-2024 e dá outras providências". |
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| materia |
5/2020 |
2020-08-10 |
INDICAÇÃO |
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTAMOS A V. EXA., NOS TERMOS DO ART. 185 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO AILTON FRANCISCO DA SILVA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO MELHORAMENTO DA REMUNERAÇÃO ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
8/2020 |
2020-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a criação e instalação da Creche Pro Infância Tipo II, denominada pelo nome Erivalda Nunes Veloso Fernandes, da rede Municipal Ensino de Presidente Kennedy-TO. |
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| norma |
835/2020 |
2020-08-10 |
LEI ORDINARIA |
"Dispõe sobre Prefeito, do OS subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, para a Gestão 2021-2024 e dá outras providências". |
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1915 |
2020-08-10 |
ORDINARIA |
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1914 |
2020-06-12 |
ORDINARIA |
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| sessao |
1913 |
2020-06-11 |
ORDINARIA |
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1912 |
2020-06-10 |
ORDINARIA |
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1911 |
2020-06-09 |
ORDINARIA |
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| norma |
837/2020 |
2020-06-08 |
LEI ORDINARIA |
"ALTERA O TEXTO INTEGRAL DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL N 281/1990 , DE18/06/1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
1910 |
2020-06-08 |
ORDINARIA |
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| sessao |
1909 |
2020-05-15 |
ORDINARIA |
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1908 |
2020-05-14 |
ORDINARIA |
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1907 |
2020-05-13 |
ORDINARIA |
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1906 |
2020-05-12 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-11 |
PARECER CCJ |
O Poder Executivo Municipal de Presidente Kennedy-TO apresentou o Projeto de Lei nº 005 de 06 de Março de 2020 à Câmara Municipal, objetivando o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-05-11 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V. Exa., nos termos do Art. 185 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Secretário Municipal de Obras o Senhor Leomar Wanderley dos Santos, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias à realização de operação de eliminação de buracos existentes em nossas Ruas e Avenidas. |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-11 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresento a V. Exa., nos termos do Art. 185 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Secretário Municipal de Obras o Senhor Leomar Wanderley dos Santos, ouvindo o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias à realização de terraplanagem, pavimentação com bloquetes de concreto e implantação de meio fio na Rua Mauá. |
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| sessao |
1905 |
2020-05-11 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
5/2020 |
2020-03-18 |
DECRETO |
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE IMPORTÂNCIAINTERNACIONAL PÚBLICA DECORRENTE DE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1904 |
2020-03-13 |
ORDINARIA |
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1903 |
2020-03-12 |
ORDINARIA |
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1902 |
2020-03-11 |
ORDINARIA |
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1901 |
2020-03-10 |
ORDINARIA |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-09 |
PARECER CCJ |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO DE LEI Nº 001 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, que "Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo de Presidente Kennedy-TO, na forma que especifica." |
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1/2020 |
2020-03-09 |
DENÚNCIA |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-TO, VEREADOR WINICYUS VIEIRA LOPES: Vem respeitosamente a presença da vossa Senhoria apresentar DENÚNCIA em face da vereadora Maria Bonfim Pereira Martins, (Preta), com fundamento na Resolução de nº 16 de Agosto de 1990 ( Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO) e no Decreto - Lei n. 201 de 27 de fevereiro de 1967, pelas razões fáticas e legais que passa a expor. |
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5/2020 |
2020-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.". |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
PROJETO DE LEI N 05 DE 06 DE MARÇO DE 2020 " Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências." |
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| sessao |
1900 |
2020-03-09 |
ORDINARIA |
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1899 |
2020-02-14 |
ORDINARIA |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-13 |
REQUERIMENTO |
AO ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ΤΟ; VEREADOR; WNICIOS VIEIRA LOPES E DEMAIS VEREADORES QUE COMPÕE ESSA CASA DE LEIS. DENOMINADA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRESIDENTE KENNEDY TOCANTINS. |
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1898 |
2020-02-13 |
ORDINARIA |
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1897 |
2020-02-12 |
ORDINARIA |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Revogar a Lei 737/2013, de 30 de setembro de 2013. e Autorizar ao Poder Executivo a Instituir o Dia do Evangélico, no Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins a ser comemorado no dia 21 de agosto de cada ano, sendo que o dia do Evangélico será um feriado Municipal". |
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4/2020 |
2020-02-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"Altera os artigos 143, o caput do art. 145 e o caput do artigo 147 da Lei Complementar n 738/2013 de 30 de setembro de 2013 - Código Tributário do Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, e dá outras providências". |
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| norma |
832/2020 |
2020-02-11 |
LEI ORDINARIA |
"Altera os artigos 143, o caput do art. 145 e o caput do artigo 147 da Lei Complementar n 738/2013 de 30 de setembro de 2013 - Código Tributário do Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, e dá outras providências". |
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| norma |
833/2020 |
2020-02-11 |
LEI ORDINARIA |
"Revogar a Lei 737/2013, de 30 de setembro de 2013. e Autorizar ao Poder Executivo a Instituir o Dia do Evangélico, no Município de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins a ser comemorado no dia 21 de agosto de cada ano, sendo que o dia do Evangélico será um feriado Municipal". |
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1896 |
2020-02-11 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-10 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente, Apresentamos a V. Exa., nos termos do art. 185 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Ailton Francisco da Silva, ouvido o Plenário desta Casa, sugerindo que sejam tomadas as providências necessárias à completa limpeza do espaço destinado a pouso e decolagem de aeronaves - aeroporto - localizado no Setor Aeroporto. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-10 |
REQUERIMENTO |
À Empresa Hidro Fort Administração e Operação LTDA.
Assunto: Solicitação de perfuração e aprofundamento de Poços artesianos. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA OS ARTIGOS 143, O CAPUT DO ART. 145 E O CAPUT DO ART. 147 DA LEI COMPLEMENTAR N 738º - 2013 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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