| materia |
11/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento-Programa no Exercício Financeiro de 2026 |
0 |
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| norma |
353/2025 |
2025-10-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 272/2021 (Código Tributário Municipal), para a Taxa de Fiscalização de Veículos de Transporte de Passageiros e das outras providências. |
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| norma |
354/2025 |
2025-10-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 272/2021 (Código Tributário Municipal), pata institui a taxa de fiscalização de veículos de transportes de passageiros e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-10-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Altera a Lei nº 009/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis do Município de Campo Grande do Piauí |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Altera e revoga dispositivos de Lei nº 160/2011 que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município da Campo Grande do Piauí. |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Solicita ao Gestor Municipal a distribuição de Fardamento Escolar aos alunos matriculados na rede Pública Municipal de ensino para o ano de 2026. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-01 |
Requerimento |
Solicita a Limpeza e o Desassoreamento do Açude dos Cocos deste município. |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 008A/2025 Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí, e dá outras providências |
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| norma |
352/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Implantar uma Sala de Informática com um Instrutor na Sede do Município. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Campo Grande do Piauí para o ano de 2026 a 2029. |
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| sessao |
9 |
2025-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
351/2025 |
2025-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominações de Ruas no Povoado Canela de Velho, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-08-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Denominações de Ruas no Povoado Canela de Velho e dá outras providências. |
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| norma |
350/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO-2026 para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-06-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“JULGA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, APÓS MANIFETAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ’’. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 010/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 206/2014, relacionados a funções de coordenação na área da saúde municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Julga as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, Exercício Financeiro de 2023, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado Piauí. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de Título de de Cidadão Campograndense ao Ilustríssimo Senhor Cícero Romualdo da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
348/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de uma terreno de 07,04h para a construção do matadouro do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
349/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 206/2014, relacionados a funções de coordenação na área da saúde municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-06-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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6 |
2025-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de Titulo de Cidadão Campograndense ao Ilustríssimo Senhor Cícero Romualdo da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
347/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-05-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 005/2025 - Concede isenção de pagamento de taxas de licenças e funcionamento (alvarás), e dá outras providências. |
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| norma |
346/2025 |
2025-05-02 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de pagamento de taxas de licenças e funcionamento (alvará) e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-05-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO-2026 para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Construção de 2 (dois) quebra-molas na PI 229 na Comunidade Cohab. O primeiro me frente a residência de Dona Toinha e o segundo em frente ao Club de Cícero Promoções. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Construção de 1 (um) banheiro no mercado que fica localizado no centro da cidade. |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-04 |
Resolução |
Nomeia Mebros das Comissões Permanentes que especifica. |
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| norma |
343/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, no Município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
344/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de remuneração dos cargos constantes na Lei nº 279/2022 com base na inflação dos anos de 2023 e 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
345/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento dos cargos de Fiscal de Tributos, Mecânico e Programador de Informática, em 1,2x (uma vez e dois décimo) o salário vigente, acrescido de 9,5% (nove vírgula quarenta e cinco por cento) de aumento, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-04-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação de gestão e o controle de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
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2025-02-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2025-01-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
341/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir um terreno para ampliação da Sede da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
337/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para orçamento-programa no exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
338/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2025 e programa de recuperação fiscal-refis 2024 do município de Campo Grande do Piauí, para que os contribuintes regularizem os tributos municipais. |
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