| norma |
371/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a instituição, organização, funcionamento, regime disciplinar, código de conduta, carreira e estrutura da Guarda Civil Municipal de Campo Grande do Piauí/PI, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
372/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, atualização de cargos e vagas para o quadro de efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Campo Grande do Piauí - PI, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
EXTENSÃO/INSTALAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS RESIDÊNCIAS NO LOCAL DENOMINADO COHAB, QUE FICAM A MARGEM ESQUERDA DA PI 229, SENTIDO AO BAIRRO SÃO GERALDO, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL HS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o vencimento do cargo de Programador de Informática, em 1,2x (uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), e dá outras providências. |
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| norma |
370/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento do cargo de Programador de Informática, em 1,2x (uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), e dá outras providências. |
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3 |
2026-04-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a unificação dos vencimentos dos cargos de Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REQUER que seja realizada CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS E VANS, nas margens da BR 316 deste município conforme especificado abaixo. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2025, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aumento de remuneração aos servidores públicos municipais com base na inflação do ano de 2025, acrescido de aumento real, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para pagamento de abono salarial de verbas advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF do Município de Campo Grande do Piauí-PI, recebidos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o vencimento dos cargos de Fiscal de Tributos e Mecânico, em 1,2x (uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
364/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a unificação dos vencimentos dos cargos de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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| norma |
365/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2025, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
366/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Concede aumento de remuneração aos servidores públicos municipais com base na inflação do ano de 2025, acrescido de aumento real, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
367/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para pagamento de abono salarial de verbas advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF do Município de Campo Grande do Piauí-PI, recebidos em decorrência de decisões judiciais, e dá outras providências. |
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| norma |
368/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Fixa o vencimento dos cargos de Fiscal de Tributos e Mecânico, em 1,2x (uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% (quatro virgula vinte e seis por cento), e dá outras providências. |
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| norma |
369/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências. |
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2 |
2026-03-27 |
Sessão Ordinária |
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2026-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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2 |
2026-02-12 |
Sessão Solene |
— |
0 |
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2026-01-01 |
Sessão Solene |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
360/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do município de Campo Grande do Piauí para o ano de 2026 a 2029. |
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| norma |
361/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento-programa no exercício financeiro de 2026 |
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| norma |
362/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera, no âmbito do município de Campo Grande do Piauí a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos-TSLR e dá outras providências. |
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| norma |
363/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências |
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| sessao |
3 |
2025-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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15 |
2025-12-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por fonte de recurso Excesso de arrecadação no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 264.142,71 (Duzentos e sessenta e quatro mil e cento e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinados à operacionalização das despesas com recursos de Complementação “VAAR FUNDEB”-Integral” |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza o Código de Posturas do Município de Campo Grande do Piauí – PI (Lei Municipal nº 013/1997), dispondo sobre normas gerais de ordenamento urbano, bem-estar animal, uso de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos, fiscalização administrativa, sistema de penalidades e outras providências |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Manejo Ético, Proteção e Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Campo Grande do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí - Piauí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos-TSLR, e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Brigada Municipal de Incêndio do Município de Campo Grande do Piauí – PI e dá outras providências, e dá outras providências. |
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| norma |
356/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Público Municipal abrir crédito adicional especial por fonte de recursos excesso de arrecadação no orçamento programa vigente, no valor de R$ 264.142,71 destinado à operacionalização das despesas com recursos de complementação VAAR FUNDEB-Integral |
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| norma |
357/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Atualiza o Código de Postura do Município de Campo Grande do Piauí 9Lei Municipal nº 013/1997), dispondo sobre normas gerais de ordenamento urbano, bem-esta animal, uso de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos, fiscalização administrativa, sistema de penalidade e dá outras providências. |
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| norma |
358/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui a política municipal de manejo ético, proteção e controle populacional de cães e gatos no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
359/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria a brigada municipal de incêndio do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2025-12-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Solicito do Gestor Municipal a distribuição de Fardamento Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de ensino no ano de 2026. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 206/2014, no âmbito da Secretária Municipal de Meio Ambiente, atualizando nomenclaturas de cargos vinculados ao departamento de irrigação, resíduos sólidos e uso e ocupação do solo e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Campo Grande do Piauí – PI e dá outras providências. |
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| norma |
354/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 206/2014, no âmbito da Secretária Municipal do Meio Ambiente, atualizando nomenclaturas de cargos vinculados ao departamento de irrigação, resíduos sólidos e uso e ocupação de solo e dá outras providências. |
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| norma |
355/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2025-11-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2025-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicita a Instalação de câmeras em pontos estratégico na zona urbana e nos povoados Canela de Velho e Carnaíba. |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Solicita ao Gestor Municipal um Programa Gratuito de Esterilização e Castração de Cães e Gatos. |
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| materia |
10/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 272/2021 (Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiros e dá outras providências. |
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