| norma |
339/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 272/2021 de 03/12/2021, Novo Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1/2024 |
2024-09-13 |
Resolução |
Fixa normas de uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
336/2024 |
2024-09-13 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Campo Grande do Piauí e da outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-09-01 |
Decreto |
Abre crédito adicional suplementar e dá outra providências. |
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| norma |
334/2024 |
2024-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.997 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| norma |
335/2024 |
2024-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí para a legislatura 2025/2028. |
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| norma |
2/2024 |
2024-06-21 |
Decreto Legislativo |
Julga as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí, Exercício Financeiro de 2022, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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| norma |
333/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 |
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| norma |
335/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2025. |
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| norma |
332/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
Cria Cargos na estrutura do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
330/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui o dia do Vaqueiro no âmbito do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
331/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Ementa da Lei nº 327/2024, para corrigir erro material, devendo onde conta "recursos", passa a constar "recurso" |
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| norma |
325/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Grande do Piauí de acordo com piso nacional e dá outras providências. |
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| norma |
326/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 206/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
327/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em recursos públicos no âmbito do município de Campo Grande do Piauí, para eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem mensárias, mesários ou apoio logísticos nas eleições políticos partidário, em plebiscitos e em referendos realizados pela justiça eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
328/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Da denominação ao serviço de apoio em saúde bucal de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
329/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominações de Ruas no Povoado Canela de Velho e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-08 |
Decreto |
Delega poderes ao Presidente da Câmara Municipal e o Tesoureiro para o fim que específica. |
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| norma |
321/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Lei Orçamentária de 2024. |
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| norma |
322/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera o vencimento referente ao cargo de Auxiliar Administrativo constante no anexo II da Lei nº 071/2001. |
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| norma |
323/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Sanfoneiro do Município e dá outras providências. |
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| norma |
324/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal do Bairro João José Ramos e dá outras providências. |
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| norma |
319/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
320/2023 |
2023-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, aos que possuem habilitação técnica, para Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
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| norma |
318/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
317/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
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| norma |
314/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados, regulamenta sobre a Composição do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
315/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências. |
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| norma |
316/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 252/2019 (PMAQ) e institui no município de Campo Grande do Piauí o novo Programa Previne Brasil - Pagamento por desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas portarias nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019 do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-09-08 |
Decreto Legislativo |
Julga as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, Exercício Financeiro de 2021, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. |
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| norma |
313/2023 |
2023-08-11 |
Lei Ordinária |
Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. |
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| norma |
312/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024. |
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| norma |
310/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar da Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
308/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio de educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede pública municipal de educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
309/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
Unifica remuneração mais gratificação e altera dispositivos da Lei nº 279/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
306/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Grande do Piauí de acordo com Piso Nacional e dá outras providências. |
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| norma |
307/2023 |
2023-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí, para o ano legislativo de 2023, tendo como base a Lei Municipal nº 265/2020 |
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| norma |
305/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bem comum municipal que menciona, declara de uso especial, autoriza a doação de área desafetada para as escolas públicas do municipais indicadas. |
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| norma |
1/2022 |
2022-11-25 |
Resolução |
Altera os valores das Diárias que dispõe a Resolução nº 02/2009, de 5 de dezembro de 2009. |
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| norma |
303/2022 |
2022-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de um terreno para a instalação do lixão (aterro sanitário) no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
300/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
301/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno para ampliação do cemitério do Povoado Canela de Velho, município de Campo Grande do Piauí e dá outras. |
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| norma |
302/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 201/2013, no seu art. 3º que trata o dia do evangélico no Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
299/2022 |
2022-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Grande do Piauí de acordo com o piso nacional e dá outras providências. |
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| norma |
296/2022 |
2022-06-17 |
Lei Ordinária |
Lei de Diretrizes Orçamentária 2023. |
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| norma |
297/2022 |
2022-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de salário referentes aos cargos constantes nos editais 001/1997 e 001/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
298/2022 |
2022-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Dia do Ciclista a ser comemorado por ocasião do aniversário da cidade, no sábado anterior a festa de aniversário em cada ano no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
283/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola . |
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| norma |
284/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação da Brigada Civil de Combate a Incêndio do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
285/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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