| norma |
227/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei municipal nº 21/1997 e dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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224/2015 |
2015-05-29 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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223/2015 |
2015-03-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
221/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos professores, nos termos do art. 22, parágrafo único, incisos I a III, da Lei Federal nº 11.495/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
217/2014 |
2014-11-12 |
Lei Ordinária |
Fixa o pagamento de Requisição de Pequeno Valor/RPV, decorridos de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras rpovidências. |
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| norma |
218/2014 |
2014-11-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo e dá nova redação a lei nº 099/2003, no município de Campo Grande do Piauí, para custeio da iluminação pública - COSIP prevista no art. 199-A da Constituição Federal. |
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219/2014 |
2014-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 166/2011 e o anexo único da Lei nº 171/2011, criando e alterando o número de vagas do cargo de nutricionista, fixa remuneração e dá outras providências. |
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| norma |
220/2014 |
2014-11-12 |
Lei Complementar |
Fixa o valor para pagamento do piso nacional de salários para os agentes de saúde e agentes de endemias, em atenção a Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências. |
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215/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação PMAQ-AB, aos servidores municipais que prestam serviço na atenção básica à saúde e dá outras providências. |
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| norma |
216/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação da Zona Urbana do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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214/2014 |
2014-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de terreno para construção de um campo de futebol e dá outras providências. |
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212/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Incentiva e apoia o cultivo de caju em áreas previamente desmatadas, em consocio com outras culturas de subsistências, no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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210/2014 |
2014-06-09 |
Lei Ordinária |
Incorpora ao patrimônio do município de Campo Grande do Piauí, posto de saúde do Km 80, situado no povoado Km 80 município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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209/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui a semana do bebê do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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211/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Campo Grande do Piauí, o evento Sexta Cultural e dá outras providências. |
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| norma |
208/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de imóvel para funcionamento de secretarias e departamentos da máquina administrativa municipal e dá outras providências. |
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| norma |
206/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
Cria, altera, modifica, transforma e extingue dispositivos das leis nºs 001/1997, 064/2001, 086/2002, 187/2013 e 190/2013. implanta nova estrutura administrativa no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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207/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
Institui o fundo municipal de cultura e dá outras providências. |
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205/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento programa no exercício financeiro de 2014. |
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204/2013 |
2013-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário e dá outras providências. |
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| norma |
202/2013 |
2013-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e normatização do seu funcionamento. |
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| norma |
201/2013 |
2013-10-26 |
Lei Ordinária |
Institui o dia do Evangélico no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
198/2013 |
2013-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 172/2011 de 10 de novembro de 2011. |
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| norma |
196/2013 |
2013-08-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Sanitário do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
194/2013 |
2013-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a LDO 2014. |
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| norma |
195/2013 |
2013-06-22 |
Lei Ordinária |
Considerando o que dispõe sobre a Lei Federal de nº 12.696 de 25 de julho de 2012, art. 139, §1º, que unificou nacionalmente a data para eleições dos conselheiros tutelares, fixa a prorrogação do mandato eletivo dos conselheiros municipais já eleitos, e traz alterações na legislação municipal 021 de 1997 do município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
190/2013 |
2013-05-25 |
Lei Ordinária |
Cria, altera, modifica, transforma e extingue dispositivos das Lei nºs 001/1997, 065/2001, 086/2002 e 187/2013, implanta nova estrutura administrativa no município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
191/2013 |
2013-05-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA e dá outras providências. |
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| norma |
193/2013 |
2013-05-25 |
Lei Ordinária |
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
189/2013 |
2013-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da prescrição de medicamentos, dos programas de saúde pública do Ministério da Saúde, pelo profissional enfermeiro(a), assim como a solicitação de exames. |
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| norma |
188/2013 |
2013-03-23 |
Lei Ordinária |
Da denominação a Biblioteca Municipal de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
186/2013 |
2013-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 101-B de 04 de junho de 2004, que cria a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí, instituição do sistema de controle interno do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
187/2013 |
2013-03-02 |
Lei Ordinária |
Cria, altera e extingue dispositivos das leis nºs 001/1997, 065/2001 e 086/2002, implante nova estrutura administrativa no município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
182/2012 |
2012-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 172/2011 de 10 de novembro de 2011 |
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| norma |
180/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Regulamenta no Município de Campo Grande do Piauí, tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. |
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| norma |
180/2011 |
2012-06-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta no município de Campo Grande do Piauí tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
172/2011 |
2011-12-10 |
Lei Ordinária |
Da denominação aos logradouros públicos e adota outras providências. |
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| norma |
175/2011 |
2011-12-10 |
Lei Ordinária |
Da denominação a logradouro público e adota outras providências. |
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| norma |
176/2011 |
2011-12-10 |
Lei Ordinária |
Da denominação a logradouro público e adota outras providências. |
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| norma |
177/2011 |
2011-12-10 |
Lei Ordinária |
Da denominação ao matadouro público municipal de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
171/2011 |
2011-11-26 |
Lei Ordinária |
Cria cargos, vagas, altera número de vagas das leis nº 102/2004, 131/2007 e 138/2008 do quadro efetivo e fixa remuneração e dá outras proviências. |
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| norma |
168/2011 |
2011-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel e poço tubular de propriedade do município de Campo Grande do Piauí para a AGESPISA. |
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| norma |
166/2011 |
2011-05-21 |
Lei Ordinária |
Cria cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. |
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| norma |
163/2011 |
2011-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB do município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
160/2011 |
2011-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Grande do Piauí, em conformidade com o art. 6º da Lei nº 11.718, de 16 de julho de 2008 e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, dos artigos 8º, § 1º e 67 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 e Lei 12.014 de 06 de agosto de 2009, artigo 1º, incisos I, II e III e Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e dá providências. |
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| norma |
161/2011 |
2011-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 85 da Lei 9.394/96, LDB DE 20 de dezembro de 1996 e parecer CNE/CEB nº 9/2009 aprovado em 02 de abril de 2009 e homologado em 28 de maio de 2009. |
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| norma |
143/2009 |
2009-03-14 |
Lei Ordinária |
Fixa remuneração, altera dispositivos da Lei nº 131/2007 e dá outras providências. |
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| norma |
138/2008 |
2008-03-15 |
Lei Ordinária |
Cria os Cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. |
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| norma |
131/2007 |
2007-03-19 |
Lei Ordinária |
Cria os Cargos que menciona, fixa remuneração, altera dispositivos da Lei nº 126/2006 e dá outras providências. |
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| norma |
99/2003 |
2003-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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