| norma |
286/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
287/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Parcelamento, uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
288/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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289/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece infrações e sanções administrativas relativas as atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações. |
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290/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a politica municipal do meio ambiente. |
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| norma |
291/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a política de educação ambiental no município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
292/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fundo municipal de meio ambiente do município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
293/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a emissão de poluentes atmosféricos no município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
294/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências. |
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| norma |
295/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. |
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| norma |
279/2022 |
2022-03-04 |
Lei Ordinária |
Fixa remuneração. altera dispositivos das Leis nº 131/2007 e 143/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
276/2022 |
2022-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
274/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Consolida a legislação referente à contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP do município de Campo Grande do Piauí, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
272/2021 |
2021-12-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
271/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
270/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
Da denominação ao Estádio Municipal de Futebol de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
267/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de Campo Grande do Piauí, em conformidade com art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
266/2020 |
2020-11-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande do Piauí para o exercício de 2021 |
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| norma |
264/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito de Campo Grande do Piauí, para a Legislatura 2021/2024. |
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| norma |
265/2020 |
2020-10-16 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí para a legislatura 2021/2024 |
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| norma |
263/2020 |
2020-08-28 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 1º e 9º da Lei nº 257/2019 para ratificar e alterar denominação a logradouro público. |
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| norma |
261/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
Realiza desmembramento de bem público. |
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| norma |
262/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Olímpia Futebol Club. |
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| norma |
258/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima Receite e Fixa a Despesa do Município de Campo Grande do Piauí para exercício financeiro de 2020. |
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| norma |
257/2019 |
2019-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
256/2019 |
2019-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
254/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Nomeia a quadra poliesportiva da localidade Canela de Velho e dá outras providências. |
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| norma |
255/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 253/2019 para alterar as denominações à logradouros públicos. |
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| norma |
252/2019 |
2019-08-09 |
Lei Ordinária |
Altera a tabela anexa a lei 254/2014 para incluir profissionais na equipe qualificada na avaliação do PMAQ/AB. |
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| norma |
253/2019 |
2019-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos e dá outras providências. |
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| norma |
251/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
250/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitário de saúde e agente de combate às endemias, adequando ao vencimento base inicial das carreiras desses servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
247/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Grande do Piauí a realizar termo aditivo ao Programa Criança Feliz para ampliação de atendimento. |
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| norma |
248/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Grande do Piauí a instituir educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
249/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Municipal de Educação - PME (2015-2025) para modificar estratégias aprovadas pela conferência municipal de educação. |
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| norma |
246/2018 |
2018-12-07 |
Lei Ordinária |
Orçamento 2019. |
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| norma |
245/2018 |
2018-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera a tabela anexa a Lei nº 215/2014 para incluir profissionaL auxiliar de farmácia básica na equipe qualificada na avaliação do PMAQ/AB |
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| norma |
243/2018 |
2018-05-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 242/2018. |
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| norma |
242/2018 |
2018-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Campo Grande do Piauí e dá outras proviências. |
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| norma |
239/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande do Piauí, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
240/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Muinicípio de Campo Grande do Piauí para o período 2018 a 2021. |
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| norma |
241/2017 |
2017-11-24 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 06/1997 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
238/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
237/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da lei nº 325 de 21 de dezembro de 2016, que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais. |
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| norma |
236/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 (LDO) |
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| norma |
235/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 185 de 20 de dezembro de 2012, que fixa os vencimentos do chefe do executivo e dos secretários municipais. |
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| norma |
233/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o transporte escolar para atendimento as redes municipal e estadual de ensino no município de Campo Grande do Piauí. |
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| norma |
231/2016 |
2016-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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| norma |
230/2016 |
2016-03-04 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 186/2013, que altera dispositivo da lei nº 101 B/2004 de 04 de junho de 2024, que cria a controladoria interna do legislativo de Campo Grande do Piauí/PI, instituição do sistema de controle interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
228/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Professores, nos termos do art. 22, parágrafo único, incisos I a III da Lei Federal nº 11.494/2007 e dá outras providências. |
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