| materia |
8/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Autoriza o Município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe, e dá outras providências. |
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30/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. |
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31/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências. |
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48/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Newton Paulo Fernandes Alcântara, na forma que indica. |
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49/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Dominique Madeleine Cadilha de Menezes Luthi, na forma que indica. |
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70/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação do Município. |
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71/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui diretrizes para a implantação do Programa de Corrida de Rua “Amontada em Movimento” e dá outras providências. |
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46/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Amílcar de Araújo Silveira, na forma que indica. |
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47/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Maria da Conceição Domingues, na forma que indica. |
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796/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação do cargo de Psicopedagogo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Amontada. |
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797/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, e a Secretária de Assistência e Proteção Social, Sra. Carla Priscilla Rodrigues Mota Teixeira, a inclusão de vagas para o cargo de Psicopedagogo no próximo concurso público do Município de Amontada. |
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798/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também às Secretárias de Saúde e de Assistência e Proteção Social, Sras. Larisse Araújo de Sousa e Carla Priscilla Rodrigues Mota Teixeira, respectivamente, o deslocamento do carro móvel odontológico e da equipe da SAPS para atendimento no distrito de Gostosa e, posteriormente, na localidade de Trinta e Nove, Amontada-CE. |
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799/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a pavimentação em intertravado, iniciando na rua Luiz Alves Parente, no bairro São Pedro, a partir do final do calçamento, seguindo pela rua João Munis dos Santos até o encontro com a rua Francisco Barbosa de Oliveira, no Santarém, distrito de Icaraí, Município de Amontada–CE. |
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| materia |
800/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de uma capela no cemitério do distrito de Icaraí, no Município de Amontada – CE. |
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| materia |
801/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a ampliação da iluminação pública no trecho compreendido entre a Pousada Canto das Águas e o Beco das Flores, assim como no trecho da praia entre a Barraca Marujo e a rua de calçamento do restaurante Tsport, no distrito de Icaraí, Município de Amontada – CE. |
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802/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Kívia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a adoção das medidas cabíveis para a execução do calçamento da Rua do Zé Polia, na localidade de Pernambuquinho, distrito de Icaraí, Município de Amontada – CE. |
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| materia |
803/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a continuidade da pavimentação asfáltica no bairro São Raimundo, abrangendo a Rua Joaquim Torquato até a Rua Raimundo Tomé Rodrigues, na altura do Riacho das Galinhas, dando seguimento pela Rua Sebastião Alves, interligando-a ao Bairro do Torre. |
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| norma |
15/2025 |
2025-11-10 |
Lei Complementar |
Autoriza a concessão de incentivos à Villart Moda Íntima, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2025 |
2025-11-10 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
43/2025 |
2025-11-10 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. |
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| norma |
1708/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Regulamenta a declaração de utilidade pública municipal às organizações da sociedade civil e adota outras medidas. |
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| norma |
1709/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Benvindo Pedro do Nascimento, situada na localidade de Frexeiras, distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. |
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| norma |
1710/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios públicos do Município de Amontada e dá outras providências. |
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| norma |
1711/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Praça Rocilda Bezerra Celestino, situada no Bairro das Flores, no Município de Amontada – CE. |
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| norma |
1712/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Praça Raimundo Bonifácio Neto (Raimundo Chagas), situada no bairro São Raimundo, Município de Amontada-CE. |
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| norma |
1713/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Amontada-CE. |
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| norma |
1714/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.172, de 11 de abril de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
1715/2025 |
2025-11-10 |
Lei |
Altera a Lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensando os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nº 005 e 006/2025, e Projetos de Lei nº 028 e 029/2025, todos de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Amontada do exercício financeiro 2022, de responsabilidade do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho. |
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| sessao |
13 |
2025-11-07 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
35 |
2025-11-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Autoriza a concessão de incentivos à Villart Moda Íntima, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 1.172, de 11 de abril de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Sr. Fernando Matos Santana, que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a perfuração de um poço profundo na localidade de Leste, Município de Amontada. |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. João Lucas Cipriano Pereira de Oliveira, na forma que indica. |
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44/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Juliana Assunção de Lima Pereira, na forma que indica. |
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| materia |
794/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e ao Deputado Federal Marcos Robério Ribeiro Monteiro, que seja realizado o asfaltamento iniciando na CE-085, passando pelo distrito de Garças até a entrada do calçamento novo da localidade de Cabatã, no Município de Amontada. |
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| materia |
795/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, que seja construído um poço profundo na localidade de Leste, a fim de garantir o abastecimento de água potável aos moradores daquela região. |
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| materia |
791/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja concedida às mulheres servidoras municipais que se tornarem mães a licença-maternidade de 6 (seis) meses, em substituição ao atual período de 4 (quatro) meses. |
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| materia |
792/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, e à Sra. Secretária de Turismo e Cultura, Deusiane Holanda de Jesus, a criação de dois Portais Turísticos Religiosos: um na entrada do Município de Amontada, onde já existe a imagem de Nossa Senhora da Conceição, e outro na saída da cidade, para quem segue em direção à região litorânea, tendo como atração principal do segundo portal a imagem de São Bento, Padroeiro da sede do Município. |
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| materia |
793/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Infraestrutura, Sra. Kilvia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto, a construção de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Padre Joaquim Teodoro, nas proximidades do Banco do Brasil, para quem vem da região praiana em direção ao centro da cidade, como forma de evitar acidentes e coibir o excesso de velocidade no trânsito. |
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41/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ramis José Pires Bedran, na forma que indica. |
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| norma |
42/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Francisco Rogério Osterno Aguiar, na forma que indica. |
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| norma |
223/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
224/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
225/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Edson Tomé Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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| norma |
226/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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