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30/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no calendário oficial do Município de Eusébio, o Dia Municipal dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação – CER, em reconhecimento à sua contribuição para a saúde e a inclusão social, na forma que indica. |
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110/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica sobre a criação do Programa Guardiões do Mangue, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. |
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111/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica sobre à realização de exames oftalmológicos e a fornecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências. |
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112/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a implantação de quiosques padronizados destinados aos comerciantes já existentes no Mercado Municipal de Eusébio e dá outras providencias. |
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113/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a obrigatoriedade e disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições e equipamentos públicos para uso dos portadores de deficiência física no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providênci |
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114/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
“Fica o Poder Executivo autorizado a Institui como obrigátorio o treinamento e formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio em Jiu-Jitsu e dá outras providências.” |
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115/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Institui no âmbito do Município o Programa “MINHA ESCOLA É PROTEGIDA”, dispondo sobre a segurança preventiva nas unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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116/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Institui o Programa Municipal de Lazer e Inclusão Social “Diversão para Todos”, destinado a promover visitas de crianças de baixa renda do município de Eusébio a parques aquáticos e outros espaços de recreação, mediante parcerias e convênios, e dá outras providências. |
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145/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Cria a Escola Municipal de Trader de Eusébio, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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1043/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) que as visitas para atualização do Programa Bolsa Família sejam feitas através de agendamento, na forma que indica. |
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1044/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) o envio de expediente à Associação dos Catadores e Catadoras do Eusébio (ACCEU) para a realização de palestras em instituições públicas deste município com o objetivo de conscientizar sobre o descarte correto de materiais recicláveis de papéis ao final do ano letivo, na forma que indica. |
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1045/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente à Associação dos Catadores e Catadoras do Eusébio (ACCEU) para a inclusão o Loteamento Parque Brisamar (Riverpark) e todas as suas vias, no bairro Olho D’água, na rota da coleta seletiva, na forma que indica |
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1046/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) o envio de expediente à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) solicitando a colocação de placas nas escolas da rede pública com medidas de 2X2, instaladas no muro ou suspensas, informando: “O descarte de lixo em local indevido, incluindo calçadas e entradas de escolas, é tratado como crime ambiental ao nível federal, pela lei de crimes ambientais (lei n.º 9.605/1998.)”, na forma que indica. |
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1047/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) solicitando a deliberação de estudo técnico e medidas multidisciplinares nos loteamentos que impliquem impacto ambiental negativo, com aspectos de abandono, que causem danos à rede de iluminação por fios rompidos, ao meio ambiente por incêndios e até mesmo insegurança à população, na forma que indica |
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1048/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Públicos (SEINSPE), de forma URGENTE a poda, limpeza e retirada de entulhos que estão causando obstrução de vias, facilitando queimadas na Rua Izabel Monteiro, no Loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D’água, na forma que indica. |
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1049/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em piso intertravado da Travessa José Rodrigues, no bairro Pires Façanha, na forma que indica. |
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1050/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a substituição das lâmpadas do poste EE-007882 na Rua Edmundo Tavares, na altura do número 225, no bairro Timbú, na forma que indica. |
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1051/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a colocação de luminárias completas na Rua Benedito Ferreira, entre a Rua Olho D’água e a Estrada do Fio, no bairro Timbú, na forma que indica. |
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1052/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma lombofaixa na Avenida Noé Leite de Freitas, na altura do Condomínio Thai, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica. |
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1053/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a promoção de iluminação em rosa nos prédios públicos, praças e pontos turísticos da cidade durante todo o mês de outubro, em alusão ao movimento Outubro Rosa, bem como a instalação de um laço rosa gigante em local de grande visibilidade, como forma de simbolizar a luta contra o câncer de mama, na forma que indica. |
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1054/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a realização de ações itinerantes de prevenção ao câncer de mama nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs), com palestras, exames clínicos e encaminhamentos para mamografia, além da ampliação do horário de atendimento em pelo menos uma unidade no período noturno durante o mês de outubro, na forma que indica |
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1055/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a promoção de campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama em escolas e associações, bem como a realização da “Caminhada Rosa” envolvendo a população e entidades locais, na forma que indica. |
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1056/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a criação de rede de apoio para mulheres em tratamento oncológico, com atendimento psicológico e auxílio no transporte até hospitais de referência em Fortaleza, na forma que indica. |
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1057/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Noite Cultural Outubro Rosa com apresentações artísticas, depoimentos e estandes de saúde, além da promoção de uma Feira Rosa Solidária em benefício de instituições de apoio a pacientes com câncer, na forma que indica. |
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1058/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer por parte da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) e Guarda Civil Municipal, maior patrulhamento na Rua Ezequiel Campina, no bairro Tamatanduba, em virtude dos recentes assaltos registrados na localidade, na forma que indica. |
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1059/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer por parte da Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs) do município de Eusébio até as 20h em dias úteis, na forma que indica. |
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1060/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a criação e a presença periódica da Unidade Móvel de Saúde nos bairros do Município de Eusébio, na forma que indica. |
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1061/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a criação de um número de WhatsApp fixo para cada Unidade Básica de Saúde da Família (UBASFs) do município, a fim de atender as demandas e esclarecer dúvidas da população de cada bairro, na forma que indica. |
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1062/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Joinville, no bairro Lagoinha, na forma que indica. |
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1063/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Cecília, no bairro Urucunema, na forma que indica. |
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1064/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma lombofaixa na Avenida Cel. Cícero Sá, na altura da Padaria São Paulo, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. |
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1065/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma lombofaixa na Rua São Francisco, na altura da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica. |
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1066/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública com a participação da empresa ENEL – responsável pelo fornecimento de energia elétrica em nosso município – para tratar das constantes quedas de energia e do valor elevado da taxa de iluminação pública, na forma que indica. |
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1067/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Cristal, no bairro Urucunema, na forma que indica. |
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| materia |
1068/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua das Cangas, antiga Rua das Canoas, no bairro Precabura, na forma que indica. |
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| materia |
1069/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombo-faixas (faixas elevadas), bem como o reforço da sinalização viária na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Avenida Ednardo Weyne) nas proximidades no número 4011, no bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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1070/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a disponibilidade de uma ambulância para cada Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) no município de Eusébio, na forma que indica. |
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1071/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento |
Requer a manutenção da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Adriano Façanha, no bairro Mangabeira, na forma que indica. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-29 |
Veto |
Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°.: 028/2025, que "Institui o 'Banco de Ideias Inovadoras e boas práticas para a Administração Pública Municipal de
Eusébio', e dá outras providências". |
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| norma |
120/2025 |
2025-09-29 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.. |
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| norma |
121/2025 |
2025-09-29 |
Lei Complementar |
Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais – PRPP, e dá outras providências. |
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| norma |
587/2025 |
2025-09-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Daniel Estevam de Sousa, na forma que indica. |
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| norma |
2268/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma que indica. |
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| sessao |
27 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.. |
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| materia |
9/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais – PRPP, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma que indica. |
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| materia |
106/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação para atender às necessidades da população do município de Eusébio, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Eusébio, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação de um programa municipal para a construção e manutenção de calçadas destinadas a famílias de baixa renda, visando ampliar a inclusão social, a mobilidade urbana e a acessibilidade no município de Eusébio, e dá outras providências. |
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