| materia |
3/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências. |
1 |
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| materia |
66/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de horizonte do imóvel doado à Associação Evangélica Comunitária Amigos do Saber — AECAS e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
74/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à entidade associativa que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
75/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Diginidade Intima”, programa municipal de promoção da dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social de horizonte e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
338/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer a coleta em domicílio de material para exames laboratoriais na forma que indica. |
1 |
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| materia |
339/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Planalto Horizonte na forma que indica. |
1 |
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| materia |
340/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer a construção de um chafariz público para atender aos Residenciais José Lino da Silveira I, II, III e IV no Bairro Planalto Horizonte. |
1 |
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| materia |
341/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer ÁREAS DE CARGAS E DESCARGAS no centro de Horizonte na forma que indica. |
1 |
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| materia |
346/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo o retorno das atividades presenciais na Cozinha Comunitária do Município. |
1 |
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| materia |
347/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a instituição de um programa de auxílio natalidade para gestantes que estejam em situação de vulnerabilidade. |
1 |
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| materia |
348/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer um chafariz em caráter de urgência e ampliação da rede de iluminação do Conjunto Habitacional Alto da Boa Vista em Queimadas na forma que indica. |
1 |
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| materia |
352/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Francisca Miguel no Planalto Horizonte. |
1 |
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| materia |
353/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer a implantação de redutores de velocidade do Bairro Planalto Horizonte, que estão recebendo pavimentação asfáltica. |
1 |
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| materia |
354/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo firmar convênios para a realização de exames de mamografia na forma que indica, neste município. |
1 |
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| sessao |
16 |
2021-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
44/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José Domingos de Araújo, correção das ruas paralelas, substituição das ruas de vapor de sódio por LED, reforma da lavanderia comunitária e do chafariz, interligar todos os poços profundos em uma caixa d'água na Comunidade de Retiro na forma que indica. |
1 |
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| materia |
78/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
76/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de horizonte para o Exercício Financeiro de 2022, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
77/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel e Itinerante (VETMÓVEL) a cães e gatos no Município de Horizonte e dá outras providências. |
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| norma |
3/2021 |
2021-10-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Horizonte do Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Prefeito Manoel Gomes de Farias Neto e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
21/2021 |
2021-10-14 |
Indicação |
Altera o Art. 125 da Lei Complementar nº 002/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Horizonte/Ce.) |
1 |
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| materia |
342/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
Requer licença para tratar de interesse particular por 60 dias nos termos do Art. 57, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte\CE. |
0 |
no document
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| sessao |
15 |
2021-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-10-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento do Parecer do TCE que aprovou as Contas de Governo do gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
329/2021 |
2021-10-11 |
Requerimento |
Requer a realizaçãp do Projeto Ação Global nos Bairros, neste Município. |
1 |
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| sessao |
14 |
2021-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
73/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Liga Cearense de Árbitros de Futebol e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
335/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Requer capinação e recolhimento de entulhos nas Ruas do Parque Diadema I e II, na forma que indica neste Município. |
1 |
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| materia |
337/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Travessa Raimundo Alves da Silva no Bairro Centro, neste Município. |
1 |
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| norma |
1446/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Horizonte e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte (SISPHO) nos altos do processo judicial Nº 0002058-06-2019.8.06.0086, homologado por sentença pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Horizonte e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
13 |
2021-10-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
331/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar para modificar a Lei nº 005/2014 concedendo a isenção da taxa de iluminação pública para consumidores de até 100KWH, na forma que indica, neste Município. |
1 |
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| materia |
332/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
Requer a volta do transporte de pacientes de Horizonte para o atendimento de saúde em Fortaleza e em Cascavel conforme justifica. |
1 |
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| norma |
1444/2021 |
2021-10-04 |
Lei |
Institui o dia Marielle Franco de enfrentamento a violência politica contra mulhres, na forma que indica, nesre município. |
1 |
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| norma |
1445/2021 |
2021-10-04 |
Lei |
Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
70/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação Comunitária do Loteamento Novo Milênio e dá outras providências. |
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| norma |
3/2021 |
2021-10-01 |
Resolução |
Cria na estrutura da Câmara Municipal de Horizonte/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/Câmara. |
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| materia |
69/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Horizonte e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte (SISPHO) nos altos do processo judicial Nº 0002058-06-2019.8.06.0086, homologado por sentença pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Horizonte e dá outras providências. |
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| materia |
313/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer a construção de uma Praça Pública, no bairro Catú, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
314/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer a revitalização do campo da localidade Área Verde no bairro Catolé, neste município. |
1 |
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| materia |
321/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica de ruas do bairro Zumbi, na forma que indica. |
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| materia |
322/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer por parte da Gestão Municipal de Horizonte a criação do Programa Bolsa Esporte. |
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| materia |
325/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer a implantação de uma Cabine Policial no localidade de Tanques, neste município. |
1 |
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| materia |
326/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer da Secretária de Saúde a contratação de um médico com especialidade em cirurgia Oftalmológica, na forma que indica, neste município. |
1 |
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| materia |
327/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer da Secretária de Saúde a contratação de um médico cirurgião Pediatra, na forma que indica, neste município. |
1 |
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| materia |
328/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer caminhão/carro para fazer mudanças na forma que indica, neste munícipio. |
1 |
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| materia |
330/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, a volta dos exames laboratoriais nas unidades de saúde e na UPA 24h na forma que indica. |
1 |
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| sessao |
13 |
2021-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1442/2021 |
2021-09-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. |
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| norma |
1443/2021 |
2021-09-27 |
Lei |
Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências. |
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