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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2481/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado oficio a URBANA, solicitando SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO, localizado na Rua Waldemiro Alcebíades, n°1214, Conj. Vale Dourado, Bairro: Nossa Sra. da Apresentação - Zona Norte de Natal/RN. 1 extracted
materia 2482/2025 2025-08-06 Requerimento Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Projeto do Parque Linear na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no dia 22 de agosto de 2025, ás 9h00, no Plenário desta Casa. 1 extracted
materia 2483/2025 2025-08-06 Requerimento Requeiro, nos termos regimentais, que seja registrada Moção de Aplausos ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), pela contribuição relevante e, ainda que involuntária, inestimável ao Estado Democrático de Direito, ao protagonizar ato que se revelou decisivo para a apuração e responsabilização de infrações cometidas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. 1 extracted
materia 2484/2025 2025-08-06 Requerimento Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua La Paz, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 1 extracted
materia 2485/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 28 de agosto do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene e entrega da comenda “Soldado de Caxias”, destinada a agraciar pessoas físicas e instituições jurídicas, que se destacam por suas relevantes ações prestadas em prol do legado do Patrono do Exército Brasileiro na cidade do Natal. 1 extracted
materia 2486/2025 2025-08-06 Requerimento Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando serviço de instalação de pavimentação asfáltica na Rua Santiago, Bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 1 extracted
materia 2487/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando retirada de entulhos e capinação da Rua Énico Monteiro, n° 1003 ao 855, Capim Macio. 1 extracted
materia 2488/2025 2025-08-06 Requerimento EMENTA: Requer, nos termos regimentais, que seja registrado uma “Moção de Aplausos” ao senhor MANOEL ANÉZIO DA SILVA FILHO, porteiro do Condomínio Sun Golden. 1 extracted
materia 2489/2025 2025-08-06 Requerimento EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando uma equipe especializada para executar a implantação das lâmpadas de LED, na rede elétrica da Rua Das Donzelas, Rocas – CEP 59012-190 - Natal/RN. 1 extracted
materia 2490/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando retirada de entulhos e capinação do canteiro da Rua Divinópolis, n° 2801 ao 2945, conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. 1 extracted
materia 2491/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a capinação do canteiro central da Av. Ayrton Senna, n° 3944 ao 4960, conjunto Pirangi, Bairro Neópolis. 1 extracted
materia 2492/2025 2025-08-06 Requerimento Requerer à SEINFRA, a execução dos serviços de drenagem e calçamento da Travessa São Rafael, localizada no bairro de Cidade Nova, nas proximidades da ADOTE e do Terminal de ônibus próximo ao Detran. 1 extracted
materia 2493/2025 2025-08-06 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Solicito do Ilustre Secretário, que seja realizado um estudo técnico para que seja tomada as devidas providências no sentido de IMPLANTAR UMA ATI - ACADEMIA DA III IDADE na Rua Rio Potengi – CEP 59040-580, bairro das Quintas, espaço vizinho ao Grupamento de Fuzileiros Navais. 1 extracted
materia 2494/2025 2025-08-06 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de reparo na pavimentação (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua Capitão Silveira Barreto, no bairro do Alecrim. 1 extracted
materia 2495/2025 2025-08-06 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicito a realização dos serviços de MULTIRÃO PODA DE ÁRVORES, em toda Avenida Benedito Azevedo da Mata (av. Acaraú)- CEP 59108-000, Conjunto Panatis, Bairro Potengi, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2496/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de mutirão dos serviços de varrição, limpeza, capinação, retirada de entulhos e lixo na Av. Porto de Pedras, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 2497/2025 2025-08-06 Requerimento Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de limpeza da área interna da lagoa de captação do Loteamento José Sarney, localizada na Av. Votuporanga, Conj. Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal. 1 extracted
materia 2498/2025 2025-08-06 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda da Árvore, na Rua Praia de Barreira Roxa, 2117 – Ponta Negra, como segue foto em anexo. 1 extracted
materia 2499/2025 2025-08-06 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de Vagas de Estacionamento no Canteiro Central, da Avenida Alexandrino de Alencar, no trecho em as Ruas dos Pajeús com dos Caicos – Alecrim. 1 extracted
materia 2500/2025 2025-08-06 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Poda das Árvores, na Rua Guarabira n° 25 – Cidade da Esperança, como segue foto em anexo. 1 extracted
materia 2501/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na região da Rua José de Alencar, nº 832, Cidade Alta, CEP: 59025-140. 1 extracted
materia 2502/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) em toda a extensão da Av. Xavier da Silveira, em Nova Descoberta, CEP: 59056-270. 1 extracted
materia 2503/2025 2025-08-06 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de instalação de lixeiras na Rua Vereador Manoel Sátiro, nº 70 - Vila de Ponta Negra, Natal - RN, 59090-190, em frente a Escola Jerônimo de Albuquerque. 1 extracted
norma 1739/2025 2025-08-06 DECRETO LEGISLATIVO Concede Título de Cidadã Natalense à Dra. Sulene Cunha Sousa Oliveira. 1 extracted
norma 1740/2025 2025-08-06 DECRETO LEGISLATIVO Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Aldo Fernandes de Sousa Neto e dá outras providências 1 extracted
sessao 52 2025-08-06 Ordinária — 3 extracted
materia 33/2025 2025-08-05 Moção Requer homenagem com Moção de Aplausos aos serviços prestados pelo Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Davi Tavares de Carvalho da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM/PMRN (São José de Mipibu/RN), que mesmo estando à paisana, agiu com extrema coragem, prontidão e compromisso social ao prender um indivíduo armado que ameaçava a segurança de populares no bairro do Valentina, Zona Sul da capital paraibana, reiterando o respeito e a gratidão da sociedade natalense aos profissionais que, dentro ou fora de serviço, se dedicam à proteção da vida e da segurança de todos. 1 extracted
materia 33/2025 2025-08-05 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Natalense à Ilustríssima Senhora Michelle Santiago Santana Nascimento. 1 extracted
materia 34/2025 2025-08-05 Moção Requer homenagem de MOÇÃO DE APLAUSOS às Polícias Civil e Militar do Estado do Rio Grande do Norte, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às unidades especializadas envolvidas na Operação Cratos, realizada no dia 26 de julho de 2025, no bairro Portal do Sol, no município de Extremoz/RN. 1 extracted
materia 526/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Cria o Programa “Cuidando da mãe” dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de gestantes, parturientes e puérperas no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 527/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Institui o Protocolo Bê-á-bá como instrumento de política municipal de alfabetização na idade certa, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências 1 extracted
materia 528/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha de Conscientização dos Malefícios da Automedicação e dá outras providências. 1 extracted
materia 529/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Institui a Semana de Educação em Direitos Humanos no Calendário Oficial do Município de Natal e dá outras providências 1 extracted
materia 530/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Reconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências 1 extracted
materia 531/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Denomina ‘Campo de Futebol Ramilson Freire’ o campo de futebol localizado na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia, no bairro Felipe Camarão, zona Oeste do Município do Natal/RN, e dá outras providências. 1 extracted
materia 532/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras providências. 1 extracted
materia 533/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca internadas em hospitais públicos e privados estabelecidos no Município de Natal/RN e da outras providências. 1 extracted
materia 534/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Institui no âmbito do Município de Natal/RN o "Dia da Abordagem Técnica à Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", e da outras providências. 1 extracted
materia 535/2025 2025-08-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE TV COMUNITARIA E CIDADANIA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 536/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal o Desfile Cívico do bairro Lagoa Azul, na Zona Norte. 1 extracted
materia 537/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, para uso temporário e gratuito, em condomínios residenciais e comerciais, órgãos públicos e privados, clínicas, hospitais, centros de atendimento e demais estabelecimentos no município de Natal/RN, destinados ao atendimento de pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências. 1 extracted
materia 538/2025 2025-08-05 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA LOCAL, DETERMINA A INCLUSÃO DE TEMAS RELACIONADOS A NATAL NO CURRÍCULO ESCOLAR, CRIA O PROGRAMA "CONHECENDO MELHOR A CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 539/2025 2025-08-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA DA PRAIA", PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 540/2025 2025-08-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ATRAVÉS DE PIX. 1 extracted
materia 541/2025 2025-08-05 Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA PRÓ-SAÚDE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 542/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade. 1 extracted
materia 543/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Institui a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública municipal de ensino. 1 extracted
materia 544/2025 2025-08-05 Projeto de Lei Denomina de “Praça Júlia Augusta de Medeiros” a Praça sem identificação localizada na Rua Doutor Paulo Viveiros. 1 extracted
materia 545/2025 2025-08-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTES) NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 546/2025 2025-08-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted