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1027/2026 |
2026-04-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste número 03997, situado na Rua Alterosa, próximo a Escola Municipal Professor Arnaldo Monteiro Bezerra, Neópolis, Natal, CEP: 59084-200. |
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1028/2026 |
2026-04-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do poste situado na Av. das Alagoas, n 2945, Neópolis, Natal. |
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1029/2026 |
2026-04-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a implementação estratégica de contêiner para coleta de resíduos sólidos na Praça Washington Luiz, cruzamento da Rua Barzópolis com a Avenida das Alagoas, Bairro Neópolis, visando a melhoria da higiene urbana e saúde pública. |
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1030/2026 |
2026-04-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de lombada no cruzamento das Ruas Delmiro Gouveia e Arapiraca, Neópolis. |
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1031/2026 |
2026-04-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando reparo na iluminação da praça Arena Pirangi, que no momento se encontra em total apagão, localizada na Av. das Alagoas no bairro de Neópolis, Natal/RN, 59086-200. |
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261/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da Central Municipal de Avaliação de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no Município de Natal, e dá outras providências. |
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262/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
Institui a Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-SAMU) no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. |
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263/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Municipal de Triagem Digital em Saúde no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. |
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264/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de "Logística da Saúde" no Município de Natal, consolidando diretrizes para a garantia do acesso logístico e do transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento na Rede de Atenção à Saúde (RAS), e dá outras providências. |
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400/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 455/2025. INICIATIVA PARLAMENTAR. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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401/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 825/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS OU DESCRITIVAS EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATAL. INICIATIVA PARLAMENTAR. INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. GERAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA. VÍCIO FORMAL E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PARECER PELA REJEIÇÃO. |
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402/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 799/2025 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA. DOAÇÃO E DISPENSAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS. POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE. NORMA DE CARÁTER AUTORIZATIVO. INGERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES OPERACIONAIS. CRITÉRIOS SANITÁRIOS E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS. VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. REJEIÇÃO DA MÁTERIA. |
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403/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI nº 816/2025. DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARADA FORA DOS PONTOS FIXOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, URBANOS OU ALTERNATIVOS APÓS AS 21 HORAS, POR MOTIVO DE SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA DISCIPLINADA NA LEI 6.441/2014 “PARADA SEGURA”. SOBREPOSIÇÃO NORMATIVA. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. ARQUIVAMENTO. |
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404/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PL 847/2025 QUE INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. IDENTIDADE DE OBJETO COM O PL 30/2025. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. |
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405/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI Nº 873/2025 QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE RÁPIDO (KISS-AND-RIDE) POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NA GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUINCIPAL. CRIANÇA DE OBRIGAÇÕES, SANÇÕES E ATRIBUIÇÕES PARA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO. VÍCIO DE INICIATIVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. |
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406/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 927/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino, que "Institui o Programa de Monitoria Estudantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN, destinado a promover a cooperação acadêmica entre estudantes, por meio da atuação de alunos com bom desempenho auxiliando colegas com dificuldades de aprendizagem, com concessão de pontuação adicional, certificação e ações complementares, e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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407/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 990/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique, que "Dispõe sobre a fixação de placas contendo os nomes anteriores, bem como um breve histórico, nas praças públicas do Município de Natal/RN, e dá outras providências.”.VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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408/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 992/2025, de autoria do vereador Pedro Henrique, que "Dispõe sobre a publicação do currículo acadêmico e profissional dos ocupantes de cargos de gestão comissionados nas hipóteses em que menciona e dá outras providências.”.VOTO PELA APROVAÇÃO |
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409/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Processo nº 009/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com ementa: “VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 517/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que "Institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Albinismo no Município do Natal/RN.", conforme mensagem 010/2026.”. VOTO PELA DERRUBADA DO VETO. |
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410/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta, que "Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio, no âmbito do Município de Natal.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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411/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta, que "Institui o Selo Segurança Acessível em Libras no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. |
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412/2026 |
2026-04-10 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 449/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O CARTÃO SAÚDE ESCOLAR COMO INSTRUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO HISTÓRICO DE SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. |
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1015/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Limpeza da Praça Santa Cruz da Bica, na Rua Voluntários da Pátria com Rua Mermoz com Rua Santo Antônio – Cidade Alta. |
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1016/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Senhoria Limpeza de Capinação e Varrição nas Ruas Santo Antônio e Voluntários da Pátria – Cidade Alta, como segue foto em anexo. |
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1017/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Limpeza da Praça, na Rua do Carvalho – Cidade Satélite, como segue fotos em anexo. |
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1018/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza nos arredores da Escola Municipal Professora Adelina Fernandes. |
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1019/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a capinação e limpeza dos matos nos arredores do CMEI Professora Maria das Graças Mota. |
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1020/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SME solicitando a disponibilização de auxiliar para aluna com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbal, matriculada na Escola Municipal São Francisco de Assis. |
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1021/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer a análise e a adoção das providências cabíveis quanto à existência de uma cigarreira irregular localizada na parede do CMEI Professora Maria das Graças Mota. |
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| materia |
1022/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Ribeirão Azul, Eldorado, bairro Lagoa Azul. |
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1023/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores da Escola Municipal Vereador José Sotero. |
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1024/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores nas áreas internas e externas da Escola Municipal Professora Adelina Fernandes. |
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1025/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando providências quanto à execução do processo nº SEMSUR-20251405159, referente à remoção de tronco vegetal no CMEI Padre Sabino Gentille. |
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1026/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a manutenção de bueiro localizado na Rua Ribeirão Azul, em frente ao nº 74. |
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2/2026 |
2026-04-09 |
Emenda Aditiva |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 244/2026 que “Institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Município do Natal e dispõe sobre política pública de garantia de acesso e permanência na educação básica, mediante apoio ao deslocamento de estudantes da rede pública, e dá outras providências, conforme mensagem 044/2026.” |
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3/2026 |
2026-04-09 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
244/2026 que “Institui o regime jurídico dos
benefícios tarifários no âmbito do Sistema de
Transporte Público de Passageiros (STPP) do
Município do Natal e dispõe sobre política pública
de garantia de acesso e permanência na educação
básica, mediante apoio ao deslocamento de
estudantes da rede pública, e dá outras
providências, conforme mensagem 044/2026.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-09 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 244/2026 que “Institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Município do Natal e dispõe sobre política pública de garantia de acesso e permanência na educação básica, mediante apoio ao deslocamento de estudantes da rede pública, e dá outras providências, conforme mensagem 044/2026.” |
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11/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO MONS. JOSÉ SILVIO DE BRITO. |
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258/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da alameda de caminhada localizada no canteiro central da Avenida Solange Nunes do Nascimento, no bairro Nova Cidade, de “Alameda Josivânio Cândido de Oliveira”, e dá outras providências. |
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| materia |
259/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações ao consumidor pelas farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Natal. |
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| materia |
260/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
INCLUI O EVENTO “BRILHA NATAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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397/2026 |
2026-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 483/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. COMPATIBILIDADE. SEGURIDADE SOCIAL. NORMA PROGRAMÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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| materia |
398/2026 |
2026-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 862/2024| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. COMPATIBILIDADE. NORMA PROGRAMÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PARECER FAVORÁVEL. |
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399/2026 |
2026-04-09 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
PROJETO DE LEI 100/2025| PERTINÊNCIA TEMÁTICA. PREVISÃO LEGAL. CABIMENTO. AÇÃO PREVENTIVA. LEI DO SUS. POLÍTICA PERMANENTE DE ATENDIMENTO. PARECER FAVORÁVEL. |
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1008/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, solicitando a realização da substituição do poste de iluminação pública de número IP 00379, na Rua Santa Cristina, no Bairro de Felipe Camarão. |
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1009/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição de tampa de galeria na Rua Monte Celeste, no cruzamento com a Rua Navegador Délio Otton, no bairro Planalto. |
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1010/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de serviços de limpeza de mato/vegetação e coleta de lixo domiciliar na Travessa Marcos Augusto, nas proximidades das residências n° 43 e n° 06 e em frente à residência de n° 09, no bairro Planalto. |
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1011/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em bueiro localizado na Rua Cortez Pereira, em frente à casa de n° 601, no bairro Cidade Nova. |
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1012/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em via de paralelepípedo na Avenida da Divisão, em frente às residências de n° 623 e n° 626, no bairro Cidade Nova. |
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1013/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências necessárias para a execução do reparo do bueiro localizado na Avenida da Divisão, no cruzamento com a Rua Cortez Pereira, em frente à casa de n° 315, no bairro Cidade Nova. |
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