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21/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a obrigatoriedade de divulgação de informações dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet, visando assegurar a transparência da gestão e acesso aos cidadãos. |
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22/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispões sobre humanização do luto gestacional e de recém-nascido nos hospitais e maternidades do município de Parelhas/RN e estabelece protocolo de formação, autocuidado e atualização dos profissionais de saúde. |
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21/2023 |
2023-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do município de Parelhas para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispões sobre denominação de logradouro público de Rua Edmar da Costa Cirne Filho, e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Promove a modificação de um segmento de via pública, estabelece outras medidas correlatas. |
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17/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura a lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas no munícipio de Parelhas/RN. |
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18/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispões sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgia na rede pública de saúde municipal de Parelhas/RN. |
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16/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar realocações entre Fontes/Destinação de recursos Orçamentárias. |
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17/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 212.557,00 (Duzentos e doze mil quinhentos e cinquenta e sete reais) e dá outras providências. |
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18/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do município de Parelhas/RN, para o Instituto de Habitação e Interesse Social - IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o programa MINHA CASA MINHA VIDA, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-06-29 |
Resolução |
Institui na Câmara Municipal de Parelhas a "Frente Parlamentar em Defesa da Saúde". |
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10/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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11/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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11/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde Municipal de Parelhas/RN. |
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5/2023 |
2023-06-06 |
Ato da Presidência |
Ponto facultativo Corpus Christi |
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6/2023 |
2023-06-05 |
Ato da Presidência |
Ponto facultativo Independência |
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9/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Revoga a Lei Municipal de nº 2709 de 22 de dezembro de 2022, no Município de Parelhas e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Campanha de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico. |
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3/2023 |
2023-06-01 |
Resolução |
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de empréstimos consignados em folha de pagamento por parte dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Parelhas, e dá outras providências. |
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13/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Visa proibir a homenagem a pessoas condenadas por crimes de violência no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências. |
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14/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Semana de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Parelhas/RN e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Projeto de Promoção da Saúde Mental para os Profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude no âmbito do Município de Parelhas/RN. |
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8/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei de nº 2356/2014, de 25 de novembro de 214, em seus Arts. 33 I "a", III "c" e "d" e IV, "d" e incluir o "e", 34, caput, 35, caput, 36, caput, 38, caput e §4º, 39 "caput, I, "a" e "b", refoga "d" e inclui a II, "g", 47, §2º, 50, caput, 52, caput, 76, caput, 80, §1º e 2§ e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Veda a nomeação para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/200 (Lei Maria da Penha) , e dá outras providências. |
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10/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridades em atendimentos e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Dia do Assistente Social no âmbito do Município de Parelhas, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. |
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8/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a Publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para a utilização do veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas. |
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7/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Veda o manuseio, a utilização , a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Parelhas, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis vizinho, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Município de Parelhas, e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o "Doa Municipal do Geoparque Seridó" no Município de Parelhas/RN. |
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6/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Parelhas o Dia do Espiritismo. |
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7/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município de Parelhas, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-04-04 |
Ato da Presidência |
Ponto facultativo Semana Santa |
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5/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dá nova redação à Legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as leis nº 1084/2004, e 1090/2004, e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dá nova redação à Legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as leis nº 1084/2004, e 1090/2004, e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-03-30 |
Resolução |
Cria a Galeria das Mulheres Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN. |
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2/2023 |
2023-03-30 |
Resolução |
Altera os valores do Anexo I, da Resolução nº 001/2017-CMP, a fim de estipular novos valores de diárias para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a vigência da Lei nº 2428/2015, de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a redefinição dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e comissionado que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas. |
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3/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede piso do Magistério Público do Município de Parelhas, no porcentual de 33,24% atualizando a tabela do plano de cargos carreiras e salários conforme o anexo I da Lei 2143/2009 e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui no âmbito do município de Parelhas/RN, o projeto "Direito e Cidadania na Escolar" que comtempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao Direito Público e Privado e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Reconhece o "Alto dos Meninos", localizado no Povoado Juazeiro, como Patrimônio Cultural e Religioso de Natureza e Imaterial de Parelhas. |
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3/2023 |
2023-02-27 |
Ato da Presidência |
Mudança do dia de pagamento da folha da Câmara Municipal |
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2/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede reajuste salarial ao magistério público do Município de Parelhas e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-17 |
Ato da Presidência |
Ponto facultativo Carnaval |
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1/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. |
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