| materia |
13/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-22 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| sessao |
2 |
2023-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-12-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
797/2023 |
2023-12-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, PARA EXERCÍCIO DE 2023. |
1 |
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| norma |
81/2023 |
2023-12-15 |
Portaria |
DECRETAR, o recesso parlamentar para o período de 15 de dezembro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-08 |
Veto |
Veto em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023, de autoria do Vereador Adailton. "Dispõe sobre a criação de atividades nas áreas de saúde, educação e cultura na Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências." |
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| materia |
19/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do município de Pendências, e dá outras providências. |
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| norma |
78/2023 |
2023-12-08 |
Portaria |
Resolve: conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Marones Manuel dos Santos, na qualidade de
Vereador da Câmara Municipal, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais que acontecerá no período de 12 a 15 de
dezembro 2023, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado acima, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. |
1 |
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| norma |
79/2023 |
2023-12-08 |
Portaria |
Resolve: conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, na
qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais que acontecerá no período
de 12 a 15 de dezembro 2023, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado acima, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. |
1 |
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| norma |
80/2023 |
2023-12-08 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de
Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2023 datada de 02/01/2023, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia
11/12/2023, com a finalidade de pegar documentos no Instituto Técnico de Perícia-ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023 |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-12-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-12-08 |
Sessão Solene |
— |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-12-07 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS. |
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| norma |
792/2023 |
2023-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
793/2023 |
2023-12-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E PROJETO MAIS MÉDICOS PELO BRASIL QUE VENHAM DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
794/2023 |
2023-12-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN A ASSOCIAÇÃO VALE DE COMUNICAÇÃO - AVACOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
795/2023 |
2023-12-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a definição de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal na Câmara Municipal de Pendências/RN e quadro de vencimentos
da Resolução 001/2013 e revogar a Lei Municipal n°564/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
796/2023 |
2023-12-07 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Pendências/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação em favor dos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e projeto Mais Médicos pelo Brasil que venham a desempenhar suas funções no Município de Pendências/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município De Pendências/RN, a Associação Vale de Comunicação - Avacom, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
19/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer que seja homenageado o Sr. João Batista Santiago Alves, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio de 1º lugar no concurso de FISIOCULTURISMO na categoria Master (acima dos 50 anos). Na cidade de Campinas/SP |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer que seja homenageado o Sr. Joias Silva Costa, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio em quatro categorias no 3º FEST TATOO MACAU realizado na cidade de Macau/RN |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer que seja homenageado o Sr. Melque Zedequi Leão Costa, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio em duas categorias no 3º FEST TATOO MACAU realizado na cidade de Macau/RN |
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| materia |
58/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer que seja homenageado o Sr. Dionlenes Pereira Dias, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio FitDance Champions in Natal etapa Rio Grande do Norte, onde irá representar o nosso Estado na etapa São Paulo/SP |
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| sessao |
19 |
2023-12-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
76/2023 |
2023-11-29 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 30/11/2023, com a finalidade de para pegar documentos na Secretaria de Segurança Pública-ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013. |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-28 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024." |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a realização de concurso para preenchimento de vagas em cargos públicos |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-28 |
Emenda Modificativa |
Os vereadores que esta subscrevem vem apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal que, Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024, ficam modificados os Artigos 7, 8, 11 e 12. |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-28 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-28 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-28 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-28 |
Emenda Impositiva |
Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.” |
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