| materia |
1/2023 |
2023-10-10 |
Emenda Modificativa |
O vereador que esta subscreve vem apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124 DE 2022, E A LEI MUNICIPAL Nº 680/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão da Semana da África e da Cultura Afro-brasileira no Calendário Oficial de Eventos |
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44/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que, em caráter de urgência, seja realizada a manutenção na pavimentação das ruas do Conjunto Nossa Senhora de Lurdes |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Para nos dias que a Sessão Ordinária cair em feriados, seja realizada ordinariamente em outro dia da mesma semana |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer que seja votado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo, bem como, a Emenda Modificativa que complementa o referido Projeto de Lei |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Que seja feito um calçadão para a passagem de pedestres na Rua Tomé Bezerra, conhecida popularmente como baixa de Zé Tomaz, tendo em vista que os pedestres tem que trafegar na pista dividindo espaço com veículos |
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48/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer que seja providenciado com Urgência a compra do mobiliário necessário para o devido funcionamento das 2 (duas) salas de aula da Escola Municipal Sebastião Ferreira, distrito de Porto do Carão |
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| sessao |
11 |
2023-10-10 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
77/2023 |
2023-10-08 |
Portaria |
Resolve: Conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais que acontecerá no período de 12 a 15 de
dezembro 2023, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/203. |
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| norma |
71/2023 |
2023-10-06 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 06/10/2023, com a finalidade de pegar documentos de RG’S no Instituto
Técnico-Cientifico de Perícia-ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013. |
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| norma |
72/2023 |
2023-10-06 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor FRANCISCO XAVIER FERREIRA, para o cargo comissionado de assessor parlamentar. |
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| norma |
70/2023 |
2023-09-29 |
Portaria |
EXONERAR, o Senhor ERIVAN GADELHA, do cargo comissionado de assessor parlamentar. |
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| norma |
784/2023 |
2023-09-29 |
Lei Municipal |
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES E PREGOEIRO E CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE PLANEJAMENTO,
GESTOR DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do município de Pendências/RN, em consonância com a emenda constitucional Nº 124 de 2022, e a Lei Federal 14.434/2022, alterando a Lei Municipal Nº 680/2019, e dá outras providências |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do município do Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
43/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Requer que seja estudada a possibilidade da compra de um caminhão limpa fossa ou a contratação de uma empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza de fossas no município de Pendências |
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| sessao |
10 |
2023-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2023-09-20 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria as funções gratificadas de agente de contratações e pregoeiro e cria cargos comissionados de agente de planejamento, gestor de contratos e dá outras providências |
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| materia |
39/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requeiro o reaparelhamento da sede do Conselho Tutelar, sendo o abastecimento de água reativado e adquirido novos móveis como mesas e cadeiras e ainda instalação de um ar condicionado |
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| materia |
40/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requeiro que, em Caráter de Urgência, seja restabelecido o serviço de captura de animais soltos em via pública na zona urbana de Pendências/RN |
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| materia |
41/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requeiro Informações acerca do Ônibus Escolar, Placa OWD9087, pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Pendências/RN, sendo respondido os seguintes questionamentos: 1) Qual data o veículo foi encaminhado para manutenção numa oficina na cidade de João Câmara; 2) Qual tipo de serviço está sendo realizado no veículo; 3) Qual empresa responsável pelo serviço; 4) Qual o número da Ordem de Serviço, sendo enviada cópia do referido documento |
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| materia |
42/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
O vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental e caso aprovado, seja feito um ofício e encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Flaudivan de Martins Cabral, solicitando do mesmo, que seja enviado para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que cria um novo REFIS das dívidas ativa dos contribuintes com a Fazenda Pública Municipal |
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| sessao |
9 |
2023-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
8 |
2023-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
68/2023 |
2023-09-11 |
Portaria |
EXONERAR, a Senhora ROSE MARY GALVÃO PAZ DA COSTA, portadora do cargo comissionado de assessor parlamentar. |
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| norma |
69/2023 |
2023-09-11 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo comissionado de assessor parlamentar. |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Considera de Utilidade Pública Municipal o ‘Projeto Pendências Nova Geração Futebol Clube’, e dá outras providências |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo para que a administração envie uma equipe da Secretaria de Obras em caráter de urgência para realizar um estudo para ver a possibilidade de adaptar a entrada do hospital para entrada de ambulâncias de maior porte. |
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| norma |
67/2023 |
2023-09-05 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 05/09/2023, com a finalidade de pegar documentos de RG’S no Instituto
Técnico-Cientifico de Perícia-ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013. |
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2023-09-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
783/2023 |
2023-09-01 |
Lei Municipal |
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ R$ 273.481,71 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). |
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| sessao |
6 |
2023-08-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial no valor global de R$ 273.481,71 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos) |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requeiro informações a respeito do andamento da obra da Creche Cidade Nova, que está inacabada, quero saber quais medidas estão sendo tomadas, já que o prazo para adesão é até 10 de setembro |
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| sessao |
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2023-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
66/2023 |
2023-08-17 |
Portaria |
Considerando a necessidade de deslocamento do Sr. José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Pendências, para a cidade de Natal/RN, no dia 18/08/2023, para pegar documentos na Secretaria de Segurança Pública-ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013. |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 750/2022, de 18 de março de 2022, estabelecendo a vedação à comercialização pelo beneficiário das unidades habitacionais recebidas no âmbito do Programa Casa Verde Amarela, no período que especifica, e dá outras providências |
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4 |
2023-08-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2023-08-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
782/2023 |
2023-08-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2023 |
2023-08-02 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora AMALIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MOURA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que providencie a recuperação das estradas vicinais, que liga Boa vista a Mulungu, Pendencias a Macileza e de Pedrinhas ao Porto do Carão. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Resolve requerer a essa Casa Legislativa quer seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando do mesmo as seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (2) Cópias de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências com pessoas físicas e jurídicas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (3) Cópias das notas fiscais referentes a todas as despesas efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (4) Cópias das Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 |
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| sessao |
2 |
2023-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
64/2023 |
2023-07-31 |
Portaria |
EXONERAR, a Senhora LENIRA RAQUEL DE OLIVEIRA MOURA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| materia |
8/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a atualização do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias - ACE, e dá outras providências |
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| materia |
34/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
Que seja viabilizado a aquisição de uma máquina tipo roçadeira manual para a comunidade de Mulungu. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2023-07-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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