| materia |
4/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-09 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
Requer que seja realizada obras de tapa buracos nas Avenidas Francisco Rodrigues, nas imediações da prefeitura até a Avenida Felix Rodrigues nas imediações da Casa Lotérica e Câmara Municipal |
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| sessao |
5 |
2024-04-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
38/2024 |
2024-04-03 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 04/04/2024, tratar de assuntos administrativos na FECAM.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme
valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
35/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
EXONERAR, o Senhor DANIEL PINHEIRO DA SILVA, do cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no
âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
36/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora BRENNA KARLA BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo. |
1 |
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| norma |
37/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor DANIEL PINHEIRO DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| sessao |
4 |
2024-03-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
804/2024 |
2024-03-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRARIA P. A. - ALTO DA FELICIDADE - ASSOCIAÇÃO MARCOS FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2024 |
2024-03-21 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 22/03/2024, com a finalidade de pegar material no ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a associação dos beneficiários do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária P. A – Alto da Felicidade – Associação Marcos Freire, e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no município de Pendências/RN, e dá outras providências |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Que seja feita uma homenagem de reconhecimento aos Técnicos Agrícolas do nosso município |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer que o Sr. Prefeito Flaudivan Martins Cabral, quando na época foi Presidente desta Egrégia Casa Legislativa, apresente sua prestação de contas no período de janeiro/2017 a agosto/2018. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Presidente desta Casa, que apresente extrato da conta da Câmara Municipal nos últimos 06 (seis) meses, bem como, saldo atual dos recursos recebidos |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer que seja construída redutores de velocidade – LOMBADAS – nas imediações da Escola municipal Manoel Freire de Lemos, e na descida da Rua Domingos Praxedes. |
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| sessao |
3 |
2024-03-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
799/2024 |
2024-03-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, NO ANO DE 2024, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
800/2024 |
2024-03-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
801/2024 |
2024-03-18 |
Lei Municipal |
FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
802/2024 |
2024-03-18 |
Lei Municipal |
CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-12 |
Moção |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Sra. Marleide Maciel Ramos |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-12 |
Moção |
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Sra. Francisca das Chagas Vale |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que, em caráter de urgência, seja realizada a entrega do material escolar e fardamento dos alunos na rede pública do município de Pendências/RN |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Que em caráter urgentíssimo, a Prefeitura de Pendências tome as providências necessárias para que retorne com da prestação de serviço de limpeza de fossas sépticas, atendendo assim as demandas necessárias do município |
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| sessao |
2 |
2024-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
28/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
NOMEAR, O Senhor SAMUEL DE FRANÇA FONSECA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
29/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor JANAILSON RODRIGUES DE LIMA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
30/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, deste Poder Legislativo. |
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| norma |
31/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor PAULO WELLINGTON MEDEIROS DE LEMOS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
32/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor MIGUEL BARBOSA DE MOURA NETO, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
33/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhor CARLOS DE SOUZA BARBOSA, para exercer o cargo comissionado de Copeiro no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN, no ano de 2024, seguindo o reajuste de acordo com a legislação federal, e dá outras providências |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o cargo de Agente de Contratação, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021, e dá outras providências |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Resolução |
Institui a Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Que seja feito um sistema de drenagem e aterramento na rua Francisco Rodrigues nas imediações do abrigo dos velhos, tendo em vista que os moradores da referida rua estão sofrendo em períodos chuvosos, pois todo lixo desce para frente da casa deles com água da chuva |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estebelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Pendências, e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer que essa Egrégia Casa Legislativa realiza uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher a realizar-se no dia 08 de março do corrente ano |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2024, e dá outras providências |
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| sessao |
1 |
2024-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
27/2024 |
2024-02-23 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de
Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 26/02/2024, com a finalidade de resolver assunto do Convenio com Instituto Técnico de Perícia-ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
25/2024 |
2024-02-20 |
Portaria |
DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO. |
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| norma |
26/2024 |
2024-02-20 |
Portaria |
DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATO. |
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| sessao |
1 |
2024-02-20 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
24/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 19/02/2024, participar de reunião com Assessoria Jurídica e resolver assuntos administrativos na FECAM.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer
face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme
valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
19/2024 |
2024-02-15 |
Portaria |
NOMEAR, o Senhora MARIANA DA COSTA RAMOS SILVA, para assumir o cargo Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
20/2024 |
2024-02-15 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora THAYZA DE MELO SILVA, para exercer o cargo comissionado de Arquivista, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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