| sessao |
6 |
2024-08-27 |
Sessão Ordinária |
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814/2024 |
2024-08-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, VISANDO A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS AUTISTAS E ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
813/2024 |
2024-08-23 |
Lei Municipal |
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PENDÊNCIAS-RN, OS SABERES, OS CONHECIMENTOS E AS PRÁTICAS ANCESTRAIS DE SAÚDE POPULAR E CURA RELIGIOSA DAS REZADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5 |
2024-08-20 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
67/2024 |
2024-08-16 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 16/08/2024, para pegar Carteiras de Identidade no Instituto Técnico Cientifico de Perícia - ITEP/RN
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
812/2024 |
2024-08-16 |
Lei Municipal |
ABRE AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ RS 456.647,69 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para implantação da política de educação integral em tempo integral na rede pública do município de Pendências/RN.” |
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| materia |
14/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
. “Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas acondicionadas em recipientes de vidro e similares, por bares, restaurantes e vendedores ambulantes, em eventos públicos, e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Institui o programa CNH social no âmbito do município de Pendencias/RN, e dá outras providências.” |
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| materia |
37/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, que garanta pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos destinados a aquisição de alimentos para a merenda escolar sejam utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar, conforme estabelece a lei nº 11.947/2009.” |
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| sessao |
4 |
2024-08-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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2024-08-10 |
Sessão Solene |
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| materia |
6/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Abre ao orçamento geral do Município, crédito especial no valor global de R$ 456.647,69 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).” |
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| materia |
12/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Institui o “Programa Jovem Profissional” para capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, autorizando o Poder Executivo Municipal estabelecer um incentivo financeiro na espécie de bolsa estudantil para ingresso em cursos profissionalizantes de ensino público e privado, e dá outras providências”. |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências”. |
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| materia |
36/2024 |
2024-08-06 |
Requerimento |
“Requer esclarecimento junto a empresa Prime Construções e Serviços De Terraplenagem LTDA - CNPJ nº 18.210.059/0001-70, responsável pela construção dos 100 (cem) imóveis habitacionais localizado no Bairro Cidade Nova, Município de Pendências/RN”. |
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| sessao |
3 |
2024-08-06 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
66/2024 |
2024-08-05 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 05/08/2024, para participar de reunião na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
65/2024 |
2024-08-01 |
Portaria |
EXONERAR, a Senhora THAYZA DE MELO SILVA, do cargo comissionado de Arquivista, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| materia |
11/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pendências/RN, visando a proteção de crianças autistas e animais, e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2024 |
2024-07-30 |
Requerimento |
“Requerimento solicitando a instalação de um Centro Especializado em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) na cidade de Pendências/RN”. |
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| sessao |
2 |
2024-07-30 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
64/2024 |
2024-07-25 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 26/07/2024, para pegar Carteira de Identidade Nacional-CIN no Instituto Técnico Científico de Pericia-ITEP/RN.
Fica autorizada a concessão de 01 (UMA) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| materia |
1/2024 |
2024-07-23 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de autoria do Prefeito Flaudivan Martins Cabral. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Saúde Municipal de Pendências”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-07-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial de Pendências/RN, os saberes, os conhecimentos e as práticas ancestrais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras, e dá outras providências”. |
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2024-07-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
59/2024 |
2024-07-09 |
Portaria |
DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. |
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| norma |
60/2024 |
2024-07-09 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade
de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE
Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023. |
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| norma |
61/2024 |
2024-07-09 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE.
Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
62/2024 |
2024-07-09 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) DENNYS CEZAR SOUZA DE MENEZES, na qualidade de Redator de Atas da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 008/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE.
Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
63/2024 |
2024-07-09 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) João Batista Cabral, na qualidade de Secretário do Legislativo da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 002/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE.
Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
810/2024 |
2024-07-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM ESQUIZOFRENIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO TIPO MENTAL E PSICOSSOCIAL. |
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| norma |
811/2024 |
2024-07-09 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2024 |
2024-07-05 |
Portaria |
EXONERAR, o Senhor FRANCISCO WELITON PAULISTA DA SILVA, do cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
56/2024 |
2024-07-05 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora SAMANTHA VERISSIMO DA SILVA NASCIMENTO, para exercer o cargocomissionado de Recepcionista, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
57/2024 |
2024-07-05 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| norma |
809/2024 |
2024-07-01 |
Lei Municipal |
Fixa os valores do subsidio dos Agentes Políticos do Município de Pendências para o exercício e legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. |
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| norma |
54/2024 |
2024-06-26 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 27/06/2024, para tratar de assunto sobre convenio com a FECAM.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
53/2024 |
2024-06-19 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 20/06/2024, participar do III Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do Rio Grande do Norte e pegar RG’S no ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
52/2024 |
2024-06-14 |
Portaria |
RESOLVE: ANTECIPAR, Recesso Parlamentar, no período de 17/06/2024 a 17/07/2024, em virtude das comemorações dos festejos do padroeiro de nossa cidade. |
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| norma |
807/2024 |
2024-06-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DE AFETO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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14 |
2024-06-11 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
50/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
EXONERAR, o Senhor JOSE PEDRO DE CARVALHO NETO, do cargo comissionado de assessor parlamentar. |
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| norma |
51/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora KATLLEN ANDREZZA DUARTE CARDOSO TAVARES, para exercer o cargo comissionado de assessor parlamentar. |
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| norma |
58/2024 |
2024-06-09 |
Portaria |
DISPÕES SOBRE DESTITUIR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO. |
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| norma |
49/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora ROSIVÂNIA PETRONILO ALVES, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2025, e dá outras providencias.” |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Esquizofrenia como pessoa com deficiência do tipo mental e psicossocial.” |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Fixa os valores do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Pendências para o exercício e legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028, e dá outras providências." |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Institui o dia Municipal do Quadrilheiro Junino, no âmbito do município de Pendências e, dá outras providências” |
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