| materia |
4/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Eduardo da Costa." |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Emilson Souza da Rocha”. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Resolução |
“Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pendências, revoga a resolução anterior, e dá outras providências”. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Leandro Alves de Melo”. |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
. “Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Frederico Willians Romano”. |
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| norma |
821/2024 |
2024-12-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pendências, para o ano de 2024. |
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| sessao |
19 |
2024-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
81/2024 |
2024-11-28 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 29/11/2024, para resolver assunto do convenio com a ITEP-Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-11-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pendências/RN, dia municipal do poeta repentista, e dá outras providências”. |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
80/2024 |
2024-11-22 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 25/11/2024, para resolver assunto do convenio com a FECAM-Federação das Câmaras Municipais.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| materia |
18/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre o Auxílio Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, e dá outras providências”. |
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| sessao |
17 |
2024-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
74/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria no 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 11/11/2024, para pegar Carteira de Identidade Nacional-CIN no Instituto Técnico Científico de Pericia-ITEP/RN.
Fica autorizada a concessão de 01 (UMA) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| norma |
75/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Isac Carlos dos Santos, na qualidade de Vereador da
Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| norma |
76/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Marones Manuel dos Santos, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORESE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| norma |
77/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr Jorgivan de Medeiros Lima, na qualidade de Vereador
da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| norma |
78/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.a Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, na qualidade de
Vereadora da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| norma |
79/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr. José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS.
Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do município de Pendências/RN, para o ano de 2024”. |
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15 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
72/2024 |
2024-10-23 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 24/10/2024, para pegar documentos de identidade no ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
1 |
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| norma |
73/2024 |
2024-10-23 |
Portaria |
INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
71/2024 |
2024-10-17 |
Portaria |
Institui comissão especial para estudo, atualização, revisão e aprimoramento da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências. |
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| materia |
40/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
“Requer a Secretária de Meio Ambiente, em conjunto com o Executivo Municipal, a elaboração de um plano de ação emergencial para cessar a prática de queima de resíduos tóxicos nas proximidades da entrada do município”. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
“Requer que sejam implementadas e devidamente utilizadas as Emendas Impositivas, aprovadas e acatadas por esta Casa Legislativa, em conformidade com o que preconiza a legislação municipal vigente”. |
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| sessao |
13 |
2024-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2024-10-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2025. " |
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no document
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| sessao |
11 |
2024-10-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
70/2024 |
2024-09-30 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 01/10/2024, para pegar documentos de identidade no ITEP.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
819/2024 |
2024-09-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN VERBA ESSA CRIADA PELA LEI N° 581/2013 E ALTERADA PELA LEI N° 592/2014 |
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| norma |
820/2024 |
2024-09-27 |
Lei Municipal |
Dispõe da obrigatoriedade da administração pública municipal em confeccionar e afixar placas informativas quanto ao risco de afogamento às margens do Rio Piranhas-Açu, especialmente no perímetro urbano de Pendências e dá outras providências |
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| sessao |
10 |
2024-09-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
9 |
2024-09-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
69/2024 |
2024-09-13 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 16/09/2024, para pegar Carteiras de Identidade no Instituto Técnico Cientifico de Perícia - ITEP/RN
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| norma |
817/2024 |
2024-09-11 |
Lei Municipal |
Institui o Programa CNH Social no âmbito do Município de
Pendências/RN e dá outras providências |
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| norma |
818/2024 |
2024-09-11 |
Lei Municipal |
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO E SIMILARES, POR BARES, RESTAURANTES E VENDEDORES AMBULANTES EM EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2024 |
2024-09-10 |
Requerimento |
“Requer juntamente a Prefeitura Municipal e sua Secretaria Municipal de Obras, quando no envio do projeto de lei criando o conjunto Dimas Martins Cabral, seja incluído na rua principal o nome em homenagem ao sr. Valfredo Soares Vital” |
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| sessao |
8 |
2024-09-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
816/2024 |
2024-09-05 |
Lei Municipal |
Institui o "Programa Jovem Profissional" para capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade, autorizando o Poder Executivo Municipal estabelecer um incentivo financeiro na espécie de Bolsa Estudantil para ingresso em cursos profissionalizantes de ensino público e privado e, dá outras providências |
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| materia |
38/2024 |
2024-09-03 |
Requerimento |
Requer juntamente a Prefeitura Municipal e sua Secretaria Municipal de Obras, que seja enviado informações a esta casa legislativa, sobre a elaboração do projeto - SE CRIADO - do convenio firmado entre a Prefeitura e o Ministério de Integração Regional, referente ao abastecimento de água nas comunidades de Pedrinhas e porto do carão, no valor de R$ 1.500,000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), bem como se já creditado em conta e caso não o referido motivo”. |
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| sessao |
7 |
2024-09-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
68/2024 |
2024-08-29 |
Portaria |
Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade
de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 30/08/2024, para participar de reunião na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.
Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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| materia |
16/2024 |
2024-08-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre a extinção da verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, verba essa criada pela lei nº 581/2013 e alterada pela lei 592/2014.” |
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| materia |
17/2024 |
2024-08-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe da obrigatoriedade da Administração Pública Municipal em confeccionar e afixar placas informativas quanto ao risco de afogamento nas margens do rio Piranhas-Açú, especialmente no perímetro urbano de pendenciense, e dá outras providências.” |
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| materia |
42/2024 |
2024-08-27 |
Requerimento |
“Requer que seja estudado a possibilidade da implantação de uma sala digital, voltada para a leitura nas escolas da rede pública de nosso município.” |
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| norma |
815/2024 |
2024-08-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimento, funções gratificadas
atribuições da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências. |
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