| materia |
3/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera a Lei Municipal N 681/2020 para criar os cargos de Assessor Jurídico da Procuradoria e Pregoeiro de Licitações no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Conceição e dá outras providências." |
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4/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Férias pelas Secretarias Municipais e estabelece normas para a concessão de férias aos servidores públicos do Município de Conceição." |
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5/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera a Lei Municipal N 553/2016 para criar o cargo de Diretor Administrativo Adjunto no quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conceição, e dá outras providências." |
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6/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera a Lei Municipal N 553/2016 para criar o cargo de Chefe de Gabinete Adjunto no quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conceição, e dá outras providências." |
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7/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Complementar N 017/2017, para modificar a remuneração dos cargos de Coordenador (SM4) e Diretor (SM3), e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Cria o cargo de Motorista no âmbito do Poder Legislativo Município de Conceição, alterando o anexo l, da Lei Municipal 553/2016 estabelecendo suas atribuições, requisitos e dá outras providências." |
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9/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA SIMBOLOGIA SM-2 AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTlCA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, DEFINE SUA ESTRUTURA, FINALIDADE, COMPETÊNCIAS, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADORES DO CEMEC, CAPS e CAPS INFANTIL E DA PROVIDENCIAS A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETORES DESTAS UNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS - MUNICIPAL/ CONCEIÇÄO-PB), MODIFICANDO OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Comunicação do Município, com simbologia SM-2, vinculado ao Chefe de Gabinete, e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transporte do Município de Conceição, institui cargos e competências, e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A E ATUALIZAÇÃO VALORES DE DIÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÄO-PB E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO |
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16/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO
HOSPITALAR, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 049/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SÍMBOLO DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS,
PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 030/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE PEDREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO, SÍMBOLO CLVI-105, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRÁS) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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21/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHEFE DE ENGENHARIA, ASSESSOR DE GEORREFERENCIAMENTO E ASSESSOR DE ENGENHARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPlO DE CONCEIÇÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34/2024 |
2024-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Denomina o espaço de convivência da CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO-PB, A SAUDOSA EDILZA RODRIGUES DE FRANÇA. |
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32 |
2024-12-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CONCEIÇÃOENSE AO SENHOR
ERMANDO DIAS DA SILVA (PASTOR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
69/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO MUNICÍPIO
SEJA DISPONIBILIZADA UMA EQUIPE PARA FAZER A REABERTURA DO SANGRADOURO DO AÇUDE DA COMUNIDADE PÉ DE SERRA. |
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| materia |
70/2024 |
2024-12-16 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, A EFETIVAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO ABRIGOS DE PONTO DE ÓNIBUS PARA OS ESTUDANTES DA'; COMUNIDADES DA ZONA RURAL: CABAÇAS DOS MARTINS, SOARES, LADEIRA DO DOIDO, BARAÚNAS E ALTO QUENTE. |
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31 |
2024-12-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
30/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA. |
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| materia |
32/2024 |
2024-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CONCEIÇÃO, para o exercício 2025 dá outras providências. |
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| materia |
63/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO MUNICÍPIO SEJA FEITA A REFORMA NA PRAÇA DA GLORIA (PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO) ABRINDO PASSAGEM PARA OS VEÍCULOS SE LOCOMOVER. |
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| materia |
65/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITA PASSARELAS NA AV. MARTINHO FURTADO DE LACERDA. |
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| materia |
66/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
Eu, Vereador JOSE RYLSEMBERG SOARES DE AMORIM, com assento nesta Casa Legislativa, venho nos termos do caput do art. 101 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, requerer que seja consignado: MOÇÃO DE VOTOS DE APLAUSOS, ao Excelentíssimo Deputado Federal da Paraíba, o Sr. Hugo Motta Wanderley, por ter sido oficializado como candidato a pleitear a Presidência do mais alto escalão do Poder Legislativo Federal, a Câmara dos Deputados, elevando e honrado o nome da Paraíba. |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que a Unidade Básica de Saúde - UBS, ANTÓNIO NANES DE LACERDA, localizada na Avenida Governador Wilson Leite Braga. Abra a noite, das 18h às 24h (ou à meia-noite). |
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| materia |
68/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES. |
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29 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-10-30 |
Indicação |
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de CONCEIÇÃO
ORÇAMENTO DO Município O Orçamento do Município de CONCEIÇÃO para o exercício financeiro de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 88.871.199,00 (oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e noventa e nove reais)
Prefeitura 109.073.445,00
TOTAL RS 109.073.445,00
Para determinação do volume de recursos que a Prefeitura Municipal irá dispor em 2025, foi considerado o comportamento da arrecadação no exercício de 2021, a modernização da tributária, a implementação e manutenção dos Programas Sociais do Governo Federal, obtenção de recursos oriundos de convénios com os Governos Estadual e Federal, as perspectivas de crescimento da economia e a projeção do índice do IPCA de 3,92%.
As despesas foram fixadas levando-se em as prioridades estabelecidas na Iei de Diretrizes Orçamentárias, o volume de recursos previstos para 2025, a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgão e setores d |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Açöes Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CONCEIÇÄO, para o exercício de 2025, e dá outras providências. LDO. |
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| materia |
33/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA O PERÍODO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PPA. |
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28 |
2024-10-29 |
Sessão Ordinária |
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27 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Ato: Acórdão APL-TC 00313/24
Sessão: 2456 - 24/07/2024 - Tribunal Pleno - Ordinária - Presencial e Eletrônico Processo: 02289/23
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Conceição
Subcategoria: PCA - Prestação de Contas Anuais 2022 .Interessados: Samuel Soares Lavor de Lacerda (Gestor(a)); Thiago Paiva Freitas Vieira (Contador(a)); José Lacerda Brasileiro (Advogado(a) OAB/PB 3911). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do PROCESSO - TC-3876/22, os Membros do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB), à unanimidade, na sessão realizada nesta data, ACORDAM EM: 1. Declarar o atendimento parcial aos preceitos da LRF; 2. Julgar REGULARES COM RESSALVAS as contas de gestão do Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda, exercício 2022, então Prefeito do Município de Conceição; 3. AíJficar multa pessoa: ao Sr. Samuel Soares Lavor de Lacerda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a 46,37 (quarenta e seis inteiros e trinta e sete décimos) Unidades Fiscais de Referência |
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26 |
2024-10-15 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
25 |
2024-08-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2024 |
2024-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22 |
2024-08-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CONCEIÇÃOENSE AO SENHOR JOÃO PAULO NUNES MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
59/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Solicito do Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que dentro da possibilidade municipal seja feita a implantação de curso pré-vestibular gratuito para estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas. |
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| materia |
60/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO MUNICÍPIO SEJA FEITA A AQUISIÇÂO DE UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES. |
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| materia |
61/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO MUNICÍPIO SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DE CULTURA. |
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| materia |
58/2024 |
2024-08-14 |
Requerimento |
Solicito ao Excelentíssimo Senhor CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TORNANDO EM PRATICA A LEI DE APREENSÃO DE ANIMAIS, POIS O MUNICÍPIO ENCONTRA-SE COM MUITOS ANIMAIS SOLTOS TRANSITADO NAS PISTAS E EM TODA CIDADE. |
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