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28/2024 |
2024-05-15 |
Pedido de Providência |
Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita de Floresta — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, realize a manutenção do cemitério da Varjota, bem como providencie o conserto das estradas vicinais que dão acesso a essa localidade. |
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29/2024 |
2024-05-15 |
Pedido de Providência |
Solicito à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, através da secretaria responsável, providencie a retirada do entulho em frente ao Centro de Atividades Econômicas — CAE. |
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36/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2024, do vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual “Fica denominada Unidade de Saúde Manoel Maniçoba da Silva a unidade de Saúde localizada na Rua D. Helder Câmara s/n – Bairro AABB”, conforme a Emenda Modificativa nº 03/2024”. |
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37/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Floresta-PE, em igualdade de condições com os demais”. |
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38/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2024, do vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instituir a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”. |
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39/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 39/2024, do vereador Gilberto Quirino de Sá, o qual “Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. |
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40/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 40/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Tratamento contra o Câncer de Colo de Útero”. |
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41/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 41/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras”. |
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42/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2024, do vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino do Município de Floresta, públicas e privadas, de substituir s sirenes e os sinos sonoros por sinais musicais adequadas aos alunos portadores de sensibilidade auditiva”. |
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43/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº47/2024, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE FLORESTA”. |
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44/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2023, do vereador Victor Laert dos Santos, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA no âmbito do município de Floresta/PE”. |
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| materia |
45/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2023, do Executivo Municipal, o qual “Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos e da Política da Mulher (COMFLOR)”. |
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46/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 04/2024, do vereador Gilmar Leal de Sá, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária Florestana à Senhora Maria Lúcia Leite”. |
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47/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 05/2024, do vereador Ciro Ferraz Pereira, o qual “Concede Título de Cidadã Honorária Florestana à Senhora Maria do Socorro Santos Resende”. |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 06/2024, do vereador Victor dos Santos Sá, o qual “Institui Medalha demérito “PROFESSORA MARIA DILMA NOVAES GOYANA”. |
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49/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no Município de Floresta e dá outras providências. |
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49/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2024, do vereador Severino Ferraz Diniz Carvalho, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao Senhor Josenilson Muniz de Siqueira”. |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down e dá outras providências. |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-15 |
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 08/2024, do vereador Ciro Feraz Pereira, o qual “Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao Senhor Enoque Cavalcanti de Santana”. |
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51/2024 |
2024-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público. |
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| sessao |
17 |
2024-05-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
18 |
2024-05-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-07 |
Autografo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
21/2024 |
2024-05-07 |
Decreto Municipal Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1135/2024 |
2024-05-07 |
Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitada QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta, visando dar celeridade e incluir na Ordem do Dia a deliberação do Projeto de Lei de suplementação. |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 46/2024, do Executivo Municipal, o qual "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
11/2024 |
2024-05-06 |
Portaria |
Art. 1° - Conceder gratificação aos servidores:
- Adriano Constantino Magalhães Ferraz - Assessor Legislativo - Matrícula n° 603-1 - 100%;
- Claudiane de Sá Vieira Silva - Assessor de Gabinete - Matrícula n° 604-1 - 50%. |
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| sessao |
15 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
16 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
9/2024 |
2024-05-02 |
Portaria |
Art. 1° - Nomear Adriano Constantino Magalhães Ferraz, Assessor Legislativo CC-09, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. |
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| norma |
10/2024 |
2024-05-02 |
Portaria |
Art. 1° - Nomear Claudiane de Sá Vieira Silva, Assessor de Gabinete CC-07, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. |
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| norma |
7/2024 |
2024-04-30 |
Portaria |
Art. 1° - Exonerar, a pedido, Isadora Nunes da Silva - Assessora Legislativa CC-09, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. |
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| norma |
8/2024 |
2024-04-30 |
Portaria |
Art. 1° - Exonerar, a pedido, Clovanildo José da Silva - Assessor de Gabinete CC-07, integrante da Câmara Municipal de Floresta-PE. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-24 |
Emenda Modificativa |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 26/2024. |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-04-24 |
Emenda Modificativa |
Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 81/2023. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-24 |
Moção |
Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do IF Sertão/PE – Campus Floresta, Iran Alves Torquato, extensivo aos Técnicos Administrativos e docentes da referida instituição, pela adesão à greve deflagrada por reajuste salarial. |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja solicitado à Chefe do Executivo Municipal, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, o envio a esta Casa da RELAÇÃO NOMINAL/FOLHA DE PAGAMENTO ATUALIZADA DOS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE FLORESTA, NO PERÍODO QUE COMPREENDE OS ÚLTIMOS 12 MESES, CONSTANDO NOMES, CARGOS, LOTAÇÃO E SALÁRIOS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja realizada reunião do Programa Câmara Itinerante no dia no dia 29 do corrente mês, no Bairro Caetano II. |
0 |
no document
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| materia |
15/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que analise a possibilidade, em parceria com o governo estadual, de ser construída uma quadra poliesportiva na comunidade do Aticum. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco, para que analise a possibilidade do envio de alevinos para o município de Floresta-PE. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde de Floresta, no sentido de que seja realizada uma analise da necessidade e viabilidade de contratação de médicos especialistas em neurologia, cardiologia e pediatria para reforçar o quadro de profissionais de saúde em nosso município. |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-24 |
Pedido de Providência |
Requeiro à Mesa, após o ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, através da Secretaria competente, providencie os serviços de REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO na Rua Maria Menezes. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-24 |
Pedido de Providência |
Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — para que, através da secretaria responsável, providencie o conserto da estrada vicinal que liga a Fazenda Três Imbuzeiros à Fazenda Acari. |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-24 |
Pedido de Providência |
Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que providencie o conserto da estrada vicinal que dá acesso à ao cemitério da Fazenda Misericórdia. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES” DE FLORESTA. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público. |
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| sessao |
14 |
2024-04-24 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1123/2024 |
2024-04-23 |
Lei |
Denomina Quadra Poliesportiva Pública Municipal. |
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