| norma |
1823/1987 |
1987-07-17 |
Lei |
DENOMINAÇÃO DE VIELA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SANTOS COSME E DAMIÃO) |
1 |
extracted
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| norma |
1824/1987 |
1987-07-17 |
Lei |
DENOMINAÇÃO DE RUA EM NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DENIZE VIEIRA DO NASCIMENTO) |
1 |
extracted
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| norma |
1825/1987 |
1987-07-17 |
Lei |
DENOMINAÇÃO DE VILA EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1815/1987 |
1987-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1822/1987 |
1987-06-17 |
Lei |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1821/1987 |
1987-06-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1809/1987 |
1987-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1810/1987 |
1987-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1820/1987 |
1987-05-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CECILIA MARIA VAZ CURADO RIBEIRO) |
1 |
extracted
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| norma |
1817/1987 |
1987-04-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1818/1987 |
1987-04-27 |
Lei |
CRIA A COMPANHIA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DE IGARASSU - COMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1816/1987 |
1987-04-22 |
Lei |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1813/1987 |
1987-04-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA MUNICIPAL SÃO LUIZ) |
1 |
extracted
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| norma |
1811/1987 |
1987-03-06 |
Lei |
EXTINGUE E CRIA CARGOS DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
1 |
extracted
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| norma |
1805/1987 |
1987-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS) |
1 |
extracted
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| norma |
1806/1987 |
1987-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) |
1 |
extracted
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| norma |
1807/1987 |
1987-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(NELSON DE OLIVEIRA GALVÃO) |
1 |
extracted
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| norma |
1808/1987 |
1987-02-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ MARIA RABELO GALVÃO) |
1 |
extracted
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| norma |
1804/1987 |
1987-02-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INÁCIO LINO DO MONTE) |
1 |
extracted
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| norma |
1803/1987 |
1987-01-22 |
Lei |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1800/1987 |
1987-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO SIMÕES DA COSTA) |
1 |
extracted
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| norma |
1801/1987 |
1987-01-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO DE PÁDUA COUTO CARACIOLO). |
1 |
extracted
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| norma |
1799/1987 |
1987-01-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUCILA VIEIRA DO NASCIMENTO). |
1 |
extracted
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| norma |
1797/1986 |
1986-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1789/1986 |
1986-11-25 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987. |
1 |
extracted
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| norma |
1790/1986 |
1986-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1987 A 1989, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. |
1 |
extracted
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| norma |
1796/1986 |
1986-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DA LEGIÃO ASSISTENCIAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1792/1986 |
1986-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1795/1986 |
1986-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1793/1986 |
1986-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1794/1986 |
1986-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1791/1986 |
1986-10-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1787/1986 |
1986-08-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1785/1986 |
1986-07-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MANOEL FRANCISCO CARNEIRO). |
1 |
extracted
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| norma |
1784-A/1986 |
1986-07-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA POMBOS) |
1 |
extracted
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| norma |
1786/1986 |
1986-07-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1783/1986 |
1986-04-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1784/1986 |
1986-04-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
1 |
extracted
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| norma |
1767/1985 |
1986-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Escola João de Queiroz Galvão) |
1 |
extracted
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| norma |
1782/1986 |
1986-01-29 |
Lei |
REAJUSTA OS VALOTES DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1781/1986 |
1986-01-23 |
Lei |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1770/1985 |
1986-01-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1776/1986 |
1986-01-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GENÁRIO PEREIRA BARACHO) |
1 |
extracted
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| norma |
1778/1986 |
1986-01-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(MARIA DA GLÓRIA ALVES DE LIMA). |
1 |
extracted
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| norma |
1779/1986 |
1986-01-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARTUR CARLOS DE MELO). |
1 |
extracted
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| norma |
1780/1986 |
1986-01-16 |
Lei |
CRIA CARGOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1773/1985 |
1985-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1768/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. |
1 |
extracted
|
| norma |
1774/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1775/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|