| norma |
19.2/2025 |
2025-02-18 |
Decreto |
Decreta que o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos desta Câmara Municipal de Caetité será de 45% (Quarenta e cinco por cento) |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a criação de uma Casa de Apoio nas proximidades da UNACON, em caráter de urgência, para atender aos acompanhantes e enfermos em tratamento de câncer. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo Senho Prefeito Valtecio Aguiar, â construção de uma passagem molhada na comunidade de Candonga, trecho da estrada onde liga à comunidade de Barra de Caetité, neste município. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtecio Aguiar, a construção de uma parssagem molhada na Comunidade de Periperi localizada na região de Santa Luzia, neste município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
indica ao Exmo Senhor Prefeito Valtecio Aguiar, o serviço de patrolamento e roçagem das estradas da zona rural do nosso município. |
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| materia |
1124/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTATS E/OU PARTICULARES PARA A REAL]ZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. |
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| norma |
19/2025 |
2025-02-13 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013 e a Lei no 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
18/2025 |
2025-02-12 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Moção |
Moção de Pesar à Família enlutada do senhor Olavo Pimentel, filho de Leonel Pimentel Filho e Maria do Carmo Pereira Pimentel. Olavo nasceu em 17 de outubro de 1922, na Comunidade de lnvernada, município de Caetité, onde cresceu em meio a natureza e aos valores da vida do campo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Sugerir a redução da faixa não edificável localizadas ao longo de todas as rodovias do perímetro urbano municipal, de 15 (quinze) metros para 5 (cinco) metros. |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-27 |
Decreto |
Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-21 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2021, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-16 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão dê acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-14 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
1017/2025 |
2025-01-14 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 E LEI Nº 821, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-13 |
Decreto |
Fica exonerada do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-13 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2O13, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-08 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-07 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
6/2025 |
2025-01-07 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-07 |
Decreto |
Dispõe sobre a nomeação do fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-07 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-01-07 |
Solene |
— |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei no 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei no 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências |
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no document
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Decreto |
Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, e a Lei nº 931 de 20 de junho de 2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos ê Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-02 |
Decreto |
Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei no 14.13312021, como se indica, e dá outras providências |
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| norma |
1013/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÔES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO SERTÃO. |
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| norma |
1014/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. |
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| norma |
1015/2025 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 537.361,44 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. |
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| norma |
1012/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1007/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO SANTANA DOMINGUES A UMA DAS ARTÉRIAS LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1008/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GILDEMAR SILVA GOMES A UMA DAS ARTÉRIAS (RUA 09) LOCALIZADA NO BA]RRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
1009/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HILDEBRANDO ALVES DE BRITO A UMA DAS ARTÉRIAS (RUA 10) LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1010/2024 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÂO DE RUA DALCI CALDEIRA DOS SANTOS, A UMA DAS ARTÉRNS DO POVOADO DO JUAZEIRO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNS. |
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| norma |
1011/2025 |
2024-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROSALVO ALVES DIAS, A PRAÇA DO POVOADO DE JUAZEIRO, LOCALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1006/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI NO 1.OOO, DE 09 DE SETETBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1004/2024 |
2024-10-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "LELY FRANCISCO XAVIER" NO BAIRRO PRISCO VIANA NESTE MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1005/2024 |
2024-10-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "LUIZ OTTO RODRIGUES LIMA KOEHNE" A UMA DAS ARTÉRIAS SITUADA PRÓXIMO A RUA DEOLINO ALVES NO BAIRRO DA FEIRA VELHA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1003/2024 |
2024-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, CONFORME LEI 964/2023 COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2024-10-10 |
Ordinária |
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| norma |
1002/2024 |
2024-10-07 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANA DA SILVA BASTOS, "DONA DO RESTAURANTE" A UMA DAS ARTÉRIAS LOCALIZADA NO BAIRRO PRISCO VIANA, EM NOSSA CIDADE. |
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60 |
2024-09-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1001/2024 |
2024-09-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA LINDAURA MARIA DE JESUS" NO DISTRITO DE CALDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
59 |
2024-09-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1000/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
58 |
2024-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
999/2024 |
2024-09-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, COM ENTIDADES PÚBLICAS DE QUALQUER ESPÉCIE, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM DOS PARTÍCIPES. |
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